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ACONTECIMENTOS DA ATUALIDADE

ACONTECIMENTOS DA ATUALIDADE

 

 

 

Shopping de SP terá que indenizar músico negro constrangido por seguranças

 

JAIRO MARQUES
DE SÃO PAULO

 

 

 

Adriano Vizoni/Folhapress

 

Pedro Bandeira, 39, músico que será indenizado por abordagem sofrida no shopping Cidade Jardim, na zona oeste de São Paulo

 

O shopping Cidade Jardim, um dos mais luxuosos de São Paulo, foi condenado a pagar R$ 6.780 ao músico cubano Pedro Bandera, 39, como indenização por danos morais, em razão de uma abordagem de seguranças do estabelecimento em agosto de 2010.

 

Bandera, que é negro, afirma ter sido vítima de preconceito racial quando ele andava pelo shopping à procura do local onde faria um show. O músico é percussionista da cantora Marina de la Riva.

 

Funcionários não foram hostis com músico negro, diz shopping de SP

 

A Justiça considerou que houve "constrangimento indevido", mas que não foi possível confirmar ter havido um crime de racismo. Cabe recurso à decisão. O shopping nega ter havido discriminação.

 

O músico afirma que foi abordado de forma hostil por um grupo de seguranças que queria saber o que ele procurava e o que ele fazia.

 

"Semanas antes, o shopping havia sido assaltado e me pareceu que os seguranças estavam com muita raiva, com sede de vingança", afirma Bandera, que mora no Brasil há nove anos.

 

Ele conta que foi imobilizado e levado até o estacionamento do Cidade Jardim, onde um táxi o aguardava.

 

"Só quando eles viram meus instrumentos no carro e outros músicos chegaram é que me soltaram. Sou muito bem resolvido com minha cor e não tenho complexo de olhares sobre mim. Não criei uma situação, não criei um fantasma. Realmente, senti na pele a discriminação."

 

Em sua decisão, a juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, afirmou que o shopping não conseguiu provar que o procedimento adotado pelos seguranças era para cumprir uma norma do regulamento interno.

 

"A testemunha foi clara quando ressaltou que nenhum outro integrante do grupo teve problemas para adentrar ao local, o que reforça a ideia de que o autor sofreu constrangimento indevido."

 

A juíza explicou que o crime de racismo não pode ser reconhecido, pois nenhuma testemunha afirmou expressamente que houve comportamento que demonstrasse preconceito racial.

 

"A indenização de danos morais é cabível em razão de todos os aborrecimentos causados ao autor naquele dia", escreveu a juíza.

 

O valor fixado por ela foi para "sancionar" a conduta do shopping e para que se evite "casos análogos".

 

Para o advogado de Bandera, Daniel Bento Teixeira, "o principal ganho com a medida é o reconhecimento público de que uma pessoa negra sofreu um constrangimento indevido e que isso gerou uma condenação".

 

 

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Governo de SP quer pontuação extra para negros e índios em concursos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Se aprovada na Assembleia, medida valerá para seleções estaduais. Meta é que cada órgão tenha 35% de servidores negros e 0,19% índios.
Por Pâmela Kometani

 

Do G1, em São Paulo

 

O governador Geraldo Alckmin lançou nesta sexta-feira (6) um projeto de lei que institui pontuação extra para negros, pardos e índios em concursos públicos estaduais. A proposta será enviada até a próxima segunda (9) à Assembleia Legislativa, mas não há previsão de quando será votada.

 

A meta é que cada órgão do estado tenha 35% de servidores negros e pardos e 0,19% de indígenas em 5 anos. Atualmente, do total de 500 mil servidores públicos de SP,  mais de 30% são negros. Mas alguns órgãos não atingem o percentual interno de 35%. "Foi feito um estudo por Secretaria e de modo geral essa compensação é necessária", afirmou a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda. 

"A Fundação Casa, por exemplo, já ultrapassou esse índice, mas, na Procuradoria do Estado, ele não chega nem próximo", diz a secretária. "O objetivo é equilibrar."

 

De acordo com o projeto, os candidatos que poderão se beneficiar com o sistema serão os que se autodeclararem negros, pardos ou índios. Em caso de fraude, o autor será excluído da seleção ou, caso tenha sido empossado, perderá o cargo.

 

A secretaria ainda não explicou como será o sistema de pontuação extra. Uma comissão será criada para definir os detalhes, mas Eloisa adianta que ele será similar ao que existe nas seleções para alunos das Etecs (escolas técnicas) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo). Nelas o Sistema de Pontuação Acrescida concede bônus de 3% a estudantes afrodescendentes e de 10% a oriundos da rede pública. Caso o aluno esteja nas duas situações, recebe 13% de bônus.

 

A comissão vai estudar se combinará a questão racial com a condição sócio-econonômica dos candidatos nos concursos. A regra poderá não ser aplicada a todos as seleções, excluindo órgãos que já atingiram o percentual desejado pelo governo de servidores negros e índios.

 

Cotas para negros 
A decisão do governo de SP de aumentar o número de servidores negros e índios vai ao encontro de medidas já adotadas por outros estados. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul adotam a reserva de uma determinada porcentagem das vagas  em seleções estaduais.

 

No RS, a lei prevê a reserva de 16% das vagas para negros, pardos e indígenas de todos os concursos da administração pública direta e indireta de todos os poderes do Estado. No PR são 10% para negros; no MS, 10% para negros e 3% para índios, e, no Rio de Janeiro, são 20% para negros e índios.

 

Há ainda um projeto de lei federal tramitando na Câmara Federal que prevê a reserva de 20% das vagas para candidatos negros nos concursos para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil. 

Questionado sobre as iniciativas do governo federal para inclusão, o governador afirmou que boas políticas públicas podem ser implementadas. "Ninguém tem o monopólio. Como muitas coisas que São Paulo faz, outros fazem também. As experiências são verificadas e o que dá certo continua". O governador ainda informou que foi São Paulo que introduziu as ações afirmativas em 2006, nas Fatecs e Etecs.

 

 

 

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Prefeito de cidade de maioria cristã se assume gay e critica Marco Feliciano: “Deus me ama como homossexual”

 

 

 

Edgar de Souza (PSDB), prefeito da cidade de Lins, cidade do interior de São Paulo, único candidato assumidamente homossexual a se eleger em 2012, concedeu uma entrevista em que criticou uma das polêmicas publicações do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) no Twitter.

Lins, situada no centro-oeste do Estado, região de Bauru, é uma cidade com pouco mais de 70 mil habitantes e mais de 140 templos de igrejas evangélicas. Na cidade, o pastor Marco Feliciano é uma figura popular, principalmente pelas cruzadas evangelísticas que realizou na região, segundo informações do site do jornal Valor Econômico.

O prefeito Edgar de Souza, 34 anos, sociólogo e católico, assumiu sua homossexualidade há nove anos, e após três mandatos como vereador, se elegeu prefeito pela primeira vez em 2012, e criticou a postura adotada pelo pastor Feliciano.

“Me senti muito ofendido quando o Marco Feliciano colocou no Twitter que o destino da criança criada por casais homoafetivo é ser vítima de pedofilia. É uma idiotice que não tem tamanho. A maior parte de casos de pedofilia acontece em relações heterossexuais, porque a maior parte das pessoas é hetero. Larga a mão de ser idiota falar uma coisa dessa. Ele coloca todo mundo sob suspeição. Sabe aquela coisa, se na rua tem um traficante todo mundo se torna traficante”, afirmou ao G1.

Ele e o companheiro, Alex, abrigam uma família, com dois meninos de três e dois anos de idade, além da mãe, que precisava de abrigo após problemas com o pai das crianças.

Durante sua campanha para a prefeitura da cidade, assumiu publicamente sua homossexualidade: “Eu não tenho que esconder com quem eu vivo, quem eu amo. Se eu esconder, não mereço ser prefeito de vocês. Deus me ama como homossexual”, afirmou.

Segundo Edgar, que cresceu dentro da Igreja Católica, seu aprendizado sobre a Bíblia é que o trouxe convicção sobre isso: “A minha formação cristã fez eu reconhecer que Deus me ama como homossexual. Dentro da igreja sempre tive a consciência muito tranquila. Tive um problema de embate pessoal com a doutrina quando houve a publicação de um documento do Vaticano do Papa Bento XVI, que falava que os homossexuais não poderiam atender ao sacerdócio. Mas a vivência nas comunidades é muito maior do que isso”, observou o prefeito.

Nem mesmo a questão polêmica da homossexualidade fez as lideranças evangélicas da cidade mudarem sua postura sobre o apoio ao agora prefeito: “Durante a campanha tive apoio de vários pastores e de muitas igrejas evangélicas. Não podemos generalizar. Obviamente também tiveram vários pastores que foram contra por conta da minha homossexualidade. Também tiveram católicos mais conservadores que acham que a homossexualidade é um problema”, resumiu.

Por Tiago Chagas, para o Gospel+

 

 

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Presidenta Dilma Rousseff convoca III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

 

Data: 17/04/2013

 

Decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje (17/04), convoca a III CONAPIR para o período de 5 a 7 de novembro de 2013, em Brasília, com o tema Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo

 

 

 

Seminário em Salvador, nesta sexta-feira, 19/04, faz parte da programação de debates preparatórios para III CONAPIR

 


A presidenta da República, Dilma Rousseff, convocou a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR), através de Decreto publicado hoje (17/04), no Diário Oficial da União. A III CONAPIR será realizada no período de 5 a 7 de novembro de 2013, em Brasília, Distrito Federal, com o tema "Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo".

A III CONAPIR será presidida pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), Luiza Bairros. Aos Estados e ao Distrito Federal cabe a convocação das etapas estaduais e distrital da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que ocorrerão até 30 de agosto de 2013 e poderão ser precedidas de conferências municipais ou regionais.

O regimento interno da III CONAPIR será aprovado pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e editado por portaria da ministra da SEPPIR. As despesas com a organização e a realização da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta de recursos orçamentários da SEPPIR.

SEMINÁRIOS TEMÁTICOS
Nesta sexta-feira (19/04), a SEPPIR realiza o Seminário Representação Política e Enfrentamento ao Racismo, em Salvador, Bahia, segundo de uma série de eventos preparatórios para a realização da III CONAPIR, com o objetivo de promover a reflexão e o diálogo sobre a promoção da igualdade racial no país. O primeiro aconteceu em Brasília, no dia 21 de março, com o tema Desenvolvimento, Inclusão e Enfrentamento ao Racismo. A ação também faz parte das comemorações de dez anos de criação da SEPPIR.

Agenda – Até o final de maio, serão realizados mais quatro seminários. No dia 26 é a vez de Recife-PE tratar sobre Trabalho e Desenvolvimento: Capacitação Técnica, Emprego e População Negra. O evento em São Paulo-SP acontece no dia 07 de maio, quando será discutido o tema Desenvolvimento e Mulher Negra. Em Belém-PA, a atividade está programada para 17 de maio, para tratar sobre Territórios Tradicionais Negros: Desenvolvimento e Enfrentamento ao Racismo. Com o tema Oportunidades para a Juventude Negra, Porto Alegre-RS, sedia o último seminário, no dia 24 de maio.
 

 

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

 

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Posse do Primeiro Presidente Negro do Superior Tribunal do Trabalho do Brasil.

 

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O ministro Carlos Alberto Reis de Paula foi eleito presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na última quarta-feira (12), e tomará posse no dia 5 de março de 2013, onde presidirá o órgão até o dia 26 de fevereiro de 2014, quando completará 70 anos. O novo presidente da Corte trabalhista é o segundo ministro negro eleito para o comando de uma corte superior neste ano – o primeiro foi Joaquim Barbosa, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal.

Reis de Paula foi eleito de forma unânime pelos 26 ministros que compõem a corte orientada por um sistema de rodízio que leva em conta a antiguidade no tribunal. O ministro agradeceu a confiança depositada pelos ministros e disse ter consciência dos desafios que o aguardam. O novo ministro anunciou que logo que assumir a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) se dedicará, integralmente, e ressaltou a importância do exercício do poder aliado a humildade. "O ser humano tem muito a dar. Mas, sobretudo, a capacidade de ouvir e entender o outro", afirma.

Para o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, a eleição demonstra a grandeza, sabedoria e cordialidade. Ele felicitou os novos dirigentes, ressaltando que apesar de já iniciada, a transição deverá ser intensificada nos meses que se seguem até a posse.

A nova gestão terá ainda o ministro Barros Levenhagen, como vice-presidente, e o ministro Ives Gandra Martins Filho, que assumirá a função de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Clique aqui para ler o discurso do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Trajetória – Carlos Alberto Reis de Paula nasceu em Pedro Leopoldo, interior de Minas Gerais, é formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é mestre e doutor pela mesma faculdade. O ministro já foi professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da UFMG, integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e de 2009 a 2011 foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho e, desde 1999, é professor adjunto da Universidade de Brasília.

TST e as cotas – Em uma homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, o presidente do TST, João Orestes Dalazen assinou um ato determinando que todos editais de licitação para a contratação de empresas de prestação de serviços continuados e terceirizados deverão reservar 5% das vagas para afrodescendentes. De acordo com Dalazen, a reserva de vagas se justifica já que pesquisas revelam que os afrodescendentes são excluídos de vários cenários sociais e ressalta o papel do Estado em assegurar a essa parcela da população a efetivação da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, sobretudo, no setor público.

Em entrevista para o site da Palmares, o ministro fala de ações afirmativas, carreira, justiça e anuncia a ampliação da reserva de cotas para os serviços de terceirização do TST de 5% para 10%, em 2013.

Entrevista

Já são 14 anos dedicados à carreira de ministro. Para o senhor, qual é a importância de assumir o comando do órgão da jurisdição brasileira, cujo objetivo consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista?

Sob o ponto de vista histórico, atribuo o início de minha trajetória como ministro, em 1998, à três grandes fatores: a articulação do movimento Negro sob a coordenação do ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, Carlos Alves Moura, a liderança do governador Eduardo Azeredo que endossou o apoio das lideranças políticas, sociais, econômicas e trabalhistas do estado de Minas Gerais e a atuação do então Ministro da Justiça, Nelson Jobim, do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que acolheu a tese de que seria importante ter um negro no Tribunal Superior. Na época, eu era o único e o primeiro ministro negro. Ser presidente é a coroação de uma carreira. O TST é o órgão de cúpula do poder judiciário trabalhista. Quem é presidente é coordenador de toda justiça do trabalho.

O senhor é o primeiro negro a assumir a presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Como a sua história pode influenciar positivamente a população negra brasileira?

Na história, nos orientamos por símbolos, assim como o ministro Joaquim Barbosa ocupou um cargo escolhido pelo Lula para o Supremo Tribunal Federal, em 2003, eu fui o primeiro negro dos tribunais superiores antes de Joaquim ser nomeado, em 1998. Temos que acreditar que isso é possível, principalmente, quando nos referimos aos jovens.

Quais serão os desafios para este novo mandato?

O presidente tem a tarefa de cuidar, implementar, valorizar e dar novos rumos à justiça, de acordo com a visão política que tem. A justiça tem que se desenvolver com a preocupação fundamental de servir a sociedade e ser transparente.

O artigo 56 do Estatuto da Igualdade Racial prevê que nos programas e ações dos planos e dos orçamentos anuais da União, devem ser observadas as políticas de ação afirmativa que promovam a inclusão social da população negra. Que contribuições o TST oferece na promoção da igualdade de oportunidades na área do trabalho e emprego?

O TST é um órgão julgador que pode ajudar a criar uma cultura em que se desenvolva um sentimento a começar no Executivo e no Legislativo que deve saber ler e a aplicar o que escreve. Porque se isto está estabelecido, no Estatuto da Igualdade Racial, significa que os poderes devem criar condições para a efetiva inclusão social, deixar de ser apenas uma afirmativa teórica e programática. Podemos internamente adotar uma política de valorização ao sistema de igualdade racial. No dia 1º de maio de 2013, em comemoração ao Dia do Trabalho, vou ampliar a nossa reserva de cotas para o serviço de terceirização de 5% para 10%, a política de cotas há de ser respeitada.

O Brasil apresenta um novo cenário de reflexão às transformações raciais. Na opinião do senhor, o que ainda pode ser feito para que os negros brasileiros tenham um maior acesso aos bens sociais e econômicos?

A sociedade tem que aceitar que o negro integra os espaços sociais como protagonista da história e os negros nunca devem perder de vista o caráter de luta, nós não podemos ficar de braços cruzados esperando as coisas. Como professor universitário, ajudei na elaboração de políticas de cotas na Universidade de Brasília. Só seremos capazes de escrever a história, a medida que formos qualificados.

A Organização das Nações Unidas está trabalhando na ratificação da Década dos Povos Afrodescendentes (2013-2023). Como o senhor acredita que esta resolução pode impactar no aprofundamento do debate e implementação dos direitos da população afrodescendente no Brasil?

Essa iniciativa se tornando realidade evidenciará o debate da questão racial sob o ponto de vista mundial. Só é possível caminhar, a partir do momento que começarmos a refletir as condições de acolhimento desta proposta.

 

 

Fonte: Seppir 

 

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Posse do Primeiro Presidente Negro do Supremo Tribunal  Federal

 

 

 

 Da Redação

Brasília - Numa cerimônia para 1.500 convidados – 60 dos quais do exterior – o ministro Joaquim Gomes Barbosa torna-se nesta quinta-feira, o primeiro negro a presidir oficialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) – a mais alta Corte do país.

Barbosa, que é relator do mensalão – o maior escândalo de corrupção da  história da República – e que está na sua fase final com a definição das penas aos acusados, entre os quais a antiga cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) – tornou-se uma celebridade nacional.

Ele foi nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003 e, desde então, pelo estilo que adota, já entrou em rota de colisão e bateu boca publicamente com pelo menos três ministros do STF – Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e, por último, o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, que agora passa a ser seu vice no STF.

Entre os convidados, além da presidente Dilma Rousseff e o presidente do Senado, José Sarney, estão celebridades como o piloto Nelson Piquet, e do mundo da música e da televisão como a apresentadora Regina Casé e os atores Lázaro Ramos e Taís Araújo.

Na cerimônia marcada para começar às 15h, não haverá a fila tradicional de cumprimentos por causa do problema na coluna com o qual o ministro convive e que o obriga a ter uma cadeira adaptada para contornar o incômodo de dores nas costas.

O ministro orientou o cerimonial de que na sessão de cumprimentos, o pano de fundo musical seja composto por clássicos da MPB e do rock nacional.

Quem é

Joaquim Barbosa é o primeiro de oito filhos de um pedreiro e de uma dona de casa, nascido em Paracatu (MG), em 07 de outubro de 1.954. Ele se mudou aos 16 anos para Brasília, onde passou a morar na casa de uma tia até terminar o curso secundário, atual ensino médio. Trabalhou como revisor em jornal e na gráfica do Senado, enquanto cursava Direito na Universidade de Brasília, onde também fez o Mestrado.

Barbosa também fez Mestrado e Doutorado em Direito Público pela Universidade de Paris II. É fluente em inglês, francês, alemão e espanhol.

Apesar de ser o primeiro negro a presidir a Corte, Barbosa não é o primeiro a integrar o Supremo Tribunal Federal. Antes dele, Pedro Lessa (1.907-1921) e Hermenegildo de Barros (1.919-1937) – também negros, já passaram pelo STF.

Por coincidência Barbosa, Lessa e Barros nasceram no mesmo Estado: Minas Gerais.

Foto: Folhapress

 
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Morre Ativista Negra Teresa Santos 1930-2012

 

 

Thereza SantosTereza Santos é uma mulher negra, nascida no Rio de Janeiro em 7 de julho de 1930, antiga militante do Partido Comunista, teatróloga, atriz, professora, filosofa carnavalesca e militante pelas causas dos povos africanos da diáspora e do continente e, principalmente, dos afro-brasileiros com autora da peça "E agora falamos nós" em conjunto o sociólogo Eduardo de Oliveira e Oliveira, autoras de diversos artigos sobre cultura e a mulher, Assessora de Cultura Afro-Brasileira da Secretaria de Estado da Cultura do Estado de São Paulo 1986-2002.

Em 1984, o governo de São Paulo criou o Conselho Estadual da Condição Feminina. Alertado pelo programa da radialista negra Marta Arruda de que não havia negras entre as 32 conselheiras convocadas, o conselho convidou Tereza Santos, que militava no movimento negro ao lado de Sueli Carneiro, teórica da questão da mulher negra. Na gestão seguinte, foi a vez de Sueli fazer parte do conselho.

Estudiosa dos temas raciais e de gênero, ela viveu por cinco anos no Continente Africano, contribuindo para a reconstrução cultural de Angola, Cabo Verde e Guiné Bissau.

O corpo está sendo velado na Capela A do cemitério do Caju, no Rio de Janeiro.O enterro está marcado para amanhã, dia 20 de dezembro, às 9 horas.

Fonte Uol Noticias.

 

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Advogados negros participam de Audiência no Senado 

 

 

http://www.afropress.com.br/post.asp?id=12683

 

Redação

Brasília - A ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros (foto) abriu nesta segunda-feira (30/10) a reunião com advogados negros e antirracistas, que desde julho trabalham na reforma do Código Penal, com propostas para o ante-projeto elaborado por uma Comissão de Especialistas, e que hoje participam da Audiência Pública da Comissão dos Direitos Humanos do Senado, a partir das 9h, com transmissão direta pela TV Senado . “Nós gostaríamos de parabenizar as advogadas e os advogados que participam do GT, colaborando para organizar um documento de grande qualidade com as importantes sugestões de alterações para o texto do anteprojeto e dizer que encontramos grande receptividade e um bom espaço no Governo Federal para trabalhar melhor a questão do racismo. Devemos fazer um esforço para traduzir esses grandes eixos de que trata o documento para uma linguagem que facilite sua inserção no debate político”, afirmou a ministra. A reunião foi aberta às 9h, no auditório do edifício sede da SEPPIR na Esplanada dos Ministérios pelo Ouvidor Geral, Carlos Alberto Silva Jr. Além da ministra, participou da mesa de abertura o relator do Grupo de Trabalho, o advogado Hédio Silva Jr., ex-secretário de Justiça de S. Paulo e relator dos trabalhos. Propostas “Pelo que temos visto, nem mesmo os advogados e juristas interessados na temática do racismo têm consciência ainda do impacto negativo da atual redação do ante-projeto do Código Penal”, afirmou Hédio, enfatizando a necessidade de mobilização das entidades do movimento negro e da sociedade para influenciar deputados e senadores na discussão da reforma do Código Penal. Entre as propostas apresentadas pelo GT está a de alteração do art. 472 do ante-projeto elaborado por uma Comissão de Especialistas, que define assim o crime de racismo: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, inclusive pelo uso de meios de comunicação e Internet”. Uma outra proposta apresentada é a que considera crime “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa ou vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Penas eficazes O editor de Afropress, advogado e jornalista Dojival Vieira, que integra o GT, defendeu que seja dada ênfase às penas alternativas e restritivas de direito, além da previsão, nas condenações, de indenização às vítimas, com mudanças da política criminal em vigor que privilegia o encarceramento e que vem se demonstrando ineficaz, por conta da falência do sistema prisional brasileiro. Segundo ele, o que o relator do GT, Hédio Silva Jr. chama de “fúria carcerária” reflete um modelo de política criminal, "que ignora a falência do sistema prisional, que além de não recuperar, não ressocializa ninguém, o que deveria ser função da pena". Nesta quarta-feira (31/10), a partir das 09h, os advogados participam da Audiência Pública no Senado promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Entre os advogados que estiveram na reunião desta terça-feira e que participarão da Audiência estarão Sérgio S. Bernardo, do Instituto Pedra do Raio, de Salvador, Jorge Terra, procurador do Rio Grande do Sul, Eduardo Pereira da Silva, presidente da Comissão da Igualdade da OAB/SP, Silvia Cerqueira, conselheira federal da OAB da Bahia, Daniel Teixeira, do Centro de Estudos das Relações do Trabalhado e Desigualdades (CEERT), de S. Paulo, Renato Ferreira, assessor parlamentar da SEPPIR, e Rogério Gomes, da Comissão da Igualdade Racial da OAB/RJ. 

 

 
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