Conselho da Comunidade Negra de Piracicaba 
CONSELHO DA COMUNIDADE NEGRA DE PIRACICABA



 

 

 

 

Hoje dia 28/10/ 2109

O presidente do Centro de Documentação Cultura e Política Negra de Piracicaba Dr Agnaldo Oliveira, e o Gestor Administrativo do Centro de Documentação Cultura e Politica Negra o Comendador Adney Araujo,  Presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba - CONEPIR
Estiveram em reunião na unidade do SEBRAE Piracicaba.
Onde foram recebidos pelo Gerente Jonas Eduardo Nicodemos, e Renan Benedito D Aragone, 
Buscando parcerias futuras entre SEBRAE e CDCPN e CONEPIR.
Com palestras cursos e assessoria de empreendedorismo Negro
entre dos  os dois órgãos, assim  Instrumentalizando os Avanço da Democracia e de Justiça Social, dentro da comunidade negra piracicabana.

Piracicaba 28/10/2019

 

OS DESAFIOS DA COMUNIDADE NEGRA

 

Conepir

Presidente do Conepir fala sobre a atuação do conselho e de como ainda é preciso lutar contra o racismo. Foto: Amanda Vieira/JP.

 

Adney Araújo de Abreu, nascido em São Paulo, na década de 1970, filho de Antônio Abreu e Rosa Araújo de Abreu, casado há 27 anos com Cátia Abreu e pai de cinco filhos, é o atual o presidente do Conepir (Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba). Com formação em práticas em manipulação de alimentos industriais, panificação e confeitaria gourmet e técnico operador de som profissional, Adney começou a trabalhar aos 14 anos em uma grande rede de supermercados, onde ficou por cinco anos. Depois foi para o ramo alimentício industrial de uma grande empresa local, onde trabalhou por mais de 25 anos. Atuou como dirigente sindical da classe da alimentação, onde teve a oportunidade de ser representante na Federação da Alimentação do Estado de São Paulo. Como diretor do Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi), esteve à frente da pasta da saúde e também da pasta de gênero e raça onde proveu o primeiro seminário de combate ao racismo no mercado de trabalho voltado a sindicalistas junto a Semtre (Secretaria Municipal de Trabalho e Renda) e com o Instituto Sindical Interamericana pela Igualdade Racial (Inspir) onde também ocupou o cargo de diretor. Coordenou o “Verão sem Aids – Valorizando a Vida”, projeto de controle social voltado a classe trabalhadora que levava informações importantes sobre doenças sexuais transmissíveis, sobre álcool, tabagismo e outras drogas. Além disso, ele foi condecorado com título de comendador Gram Cruz pela Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística em reconhecimento aos trabalhos realizados no movimento negro e sindical em 2016. Nesta entrevista, ele explica o trabalho executado pelo Conepir e questões que envolvem racismo.

Quando o Conepir foi fundado?
O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba foi criado pela Lei Municipal 7.444/2012 e por meio do Decreto 14.955/2013. Participei de todo esse processo. No mês de junho de 2012 houve um caso de racismo em uma escola da cidade, envolvendo o professor Noedi Monteiro, que foi veiculado na imprensa local. Ao longo de seis meses tivemos reuniões todas as segundas-feiras, sendo as primeiras na sala de reuniões da presidência da Câmara de Vereadores, com apoio do então vereador José Manoel dos Santos, e outras reuniões na Sociedade Beneficente Clube 13 de Maio. Na época fui convidado pelo vice-presidente Djalma dos Santos que, junto com a professora Fátima Eugênio, foram a São Paulo buscar parceria com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, referência por ser o primeiro conselho do Brasil, onde fizemos uma grande reunião na sala do chefe do executivo com representantes da comunidade negra estadual e ativistas do movimento negro local.

Com quais objetivos o Conselho foi formado?
A comunidade negra piracicabana já clamava por mais de 30 anos por um órgão de representação civil oficial na cidade. Como instrumento de cidadania, o Conepir realiza palestras em universidades, escolas estaduais e municipais e tem como premissa informar a população do seu direito quanto a atos de racismo em nossa cidade. Para isso, criamos uma rede de proteção do 156 ‘Disque Racismo’ que deu ao cidadão comum a ferramenta de fazer denúncias, com o prazo de sete dias para ser orientado sobre como proceder. Temos à disposição da população o nosso departamento jurídico com apoio da OAB Piracicaba. Com a visita da professora Vânia Soares, que na época representava o Conselho Estadual, se fez a seguinte pergunta: “porque a cidade não tem um conselho da igualdade racial, se naquela ocasião havia vários representantes da comunidade negra reunidos buscando o mesmo objetivo?”.

Quais serviços o Conepir oferece à comunidade negra?
O Conepir tem como missão representar a comunidade negra na cidade, através de projetos educativos nas escolas estaduais e municipais, faculdades e empresas. Disponibilizamos um departamento jurídico gratuito para os casos de racismo denunciado via 156. Lançamos um livro com mais de 200 personalidades negras para melhorarmos a autoestima dos estudantes negros e para o conhecimento dos não-negros que a nossa história não é apenas de dor e escravidão. Nós ajudamos a construir este país com cultura, arquitetura e medicina. Tivemos, e temos, protagonismo em nossa historia, com a visão de que a educação é o principal caminho quando sabemos que ninguém nasce racista.

Qual é a importância desse serviço para Piracicaba?
Uma cidade que cresce com modernidade também tem que crescer com igualdade. O Conepir é uma ferramenta de cidadania com a representação direta da sociedade civil negra organizada com o Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre as atribuições do Conselho, estão: formular diretrizes e promover atividades que visem à defesa dos direitos da comunidade negra, à eliminação das discriminações que a atingem, bem como à sua plena inserção na vida socioeconômica e político-cultural; assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas do Governo Municipal em questões relativas à comunidade negra, com o objetivo de defender seus direitos e interesses; desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à problemática da comunidade negra; sugerir ao prefeito e à Câmara Municipal, a elaboração de projetos de lei que visem assegurar e ampliar os direitos da comunidade negra e eliminar da legislação disposições discriminatórias; fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação relativa aos direitos da comunidade negra; desenvolver projetos próprios que promovam a participação da comunidade negra em atividades de todos os níveis; estudar os problemas, receber sugestões da sociedade e opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas; apoiar realizações concernentes à comunidade negra e promover entendimentos e intercâmbio com organizações estaduais, nacionais e afins.

Quais são os maiores desafios do Conepir e como você lida com eles?
Os desafios são muitos desde a falta do negro nos altos escalões de empresas e do serviço público quanto nos casos de racismo no comércio e indústria locais. Temos que ter muita calma para tratar de um tema tão delicado, pois se agirmos no impulso acabamos cometendo erros na tentativa de corrigí-los. Como presidente de um órgão tão importante na cidade, tenho que ter equilíbrio para junto da minha diretoria buscar as melhores formas de combater os atos racistas sem que isso promova um ‘apartheid’, mas sim a Educação. Acreditamos que só a Educação pode mudar este quadro lastimável em que vivemos.

Quais as maiores conquistas do Conselho?
Uma das grandes conquistas do Conepir foi a mudança nas regras da lei de cotas nos concursos públicos municipais da cidade, que tinha uma interpretação que não favorecia os negros que optaram pelas cotas. Outra grande conquista foi o Disque Racismo 156, sendo este um canal direto com a vítima que pode quantificar oficialmente os casos de racismo. O direito as religiões de matriz africana de terem oficialmente no calendário da cidade o dia dos orixás, a restruturação do centro de documentação de história e política negra de Piracicaba, a oficialização da execução do hino à negritude nos eventos negros cívicos da cidade, um Termo de Conduta (TAC) firmado entre Conepir e OAB Piracicaba com a delegacia de ensino estadual na atuação de casos de racismo nas instituições de ensino com treinamento aos professores ministrado pelo Conepir para como agir rapidamente nos casos de racismo, sempre enfatizando que a educação e o melhor caminho foram algumas das nossas conquistas.

Você já sofreu algum tipo de preconceito racial?
Fui vítima de racismo em um estabelecimento comercial da cidade juntos com os meus filhos. Na época não tinha conselho da igualdade racial na cidade e fiquei perdido sem saber onde procurar meus direitos. Uma situação que não desejo para ninguém, recorri os meus direitos para que nem um cidadão negro passasse pelo que passei. Foi então que me aprofundei em conhecer as leis e onde recorrer nestes casos, isso me deu mais forças para ajudar a montar o Conepir na cidade. O dono da dor sabe quanto dói não podermos entrar em um estabelecimento ou como é ficar invisível e ouvir a minha filha perguntar: “papai porque não fomos atendidos?” Isso não é vitimismo, isso é racismo. Jamais abaixarei minha cabeça para isso.

O racismo ainda é um problema que afeta o mundo inteiro. Em sua opinião, Piracicaba é uma cidade racista?
Piracicaba que eu adoro tanto. Não posso atribuir o racismo à cidade e sim as pessoas. Infelizmente ainda vemos o racismo velado na cidade, que teve o terceiro maior número de escravos do Estado de São Paulo. Por isso, o Conepir trabalha forte com a afirmação da identidade e ocupação de lugares onde o negro era proibido de frequentar.

Você é a favor das cotas? Você acredita que a política de cotas brasileira está no caminho certo?
Sim, sou sim a favor das cotas. Em 10 anos, conseguimos colocar mais negros e negras nas faculdades do que em 100 anos. Fato este relatado por uma grande revista de destaque nacional que também enfatizou o desempenho dos alunos cotistas acima da média na sua totalidade. E não dá para falar de cotas sem mencionar a história após a Lei Áurea. Leis que impediam o negro de estudar e de trabalhar e ter direito a terras, por exemplo. Há quem diga que recebemos esmolas. Sinto vergonha de um discurso como este. Impossível que essas pessoas não se lembrem das leis que muito nos prejudicou como, por exemplo, a que nos proibiu de frequentar escolas, por sermos considerados ‘doentes de moléstias contagiosas’. Os poderosos do Brasil sabiam que o acesso ao saber sempre foi uma alavanca de ascensão social, econômica e política de um povo. Com este decreto, os racistas do Brasil encurralaram a população negra nos porões da sociedade. Juridicamente, este decreto agiu até 1889, com a roclamação da República. As cotas foram criadas com o intuito de equiparar as desigualdades.

Qual é a sua opinião sobre legislação brasileira no que tange ao racismo e à discriminação?
Em termos de conquistas, o Brasil está engatinhando com relação a muitos países. A lei Áurea foi apenas uma obrigação que princesa regente teve que cumprir, pois já estavam avançadas as tratativas com relação à libertação, tamanha era a pressão internacional. Por outro lado, uma lei de apenas um parágrafo deixou o negro marginalizado, pois no fatídico dia 14 de maio, passamos a ser marginais sem teto, sem renda, sem documentos e sem nada. Apenas uma massa de pessoas sem destino neste solo brasileiro. A legislação precisa ser célere tanto para não perdermos direitos adquiridos quanto para que possamos avançar em projetos sociais que tentam diminuir a desigualdade racial em nosso país.

O Brasil é famoso por sua diversidade, inclusive racial. Essa diversidade tem vez na mídia? Como você observa a presença de negros na televisão, por exemplo?
A mídia tem um poder incrível de esconder o negro no Brasil. Em uma novela de 1980 pintou-se um ator não-negro para fazer um papel de um preto velho. Será que não tinha nem um negro para fazer este papel? Ainda nos anos seguintes uma grande atriz negra que se destacava na época foi protagonista de um beijo entre uma negra e um artista não-negro. Isso na época foi um escândalo, a emissora sofreu com algumas empresas que prometeram retirar seus comerciais. Os papéis que os negros interpretam ainda são de servidão. A família negra na novela é sempre uma família que só tem a presença da mãe, ou de uma mulher abandonada ou um menino negro marginal. Penso que, se a mídia mudar a sua postura, ela ajuda a diminuir o racismo. Todavia, a quem isso interessa?

A possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O que pensa sobre isso?
Os mortos no Brasil tem cor e são apenas números que ficam escondidos pelas autoridades que sempre justificam que foi uma ‘ação controlada e que o ato de resistência levou a morte’. É isso que ouvimos o tempo todo. A Secretaria da Justiça e da Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas aos Povos Negros e Indígenas tem feito um bom trabalho, pelo menos em São Paulo, para punir e reverter este quadro de mortes da nossa população. Eu vou mais além e sem medo de errar: o que está acontecendo é uma limpeza étnica.

A criação do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) é uma forma de valorizar um povo que contribuiu para o desenvolvimento do país. O que voce acha desta data?
Na verdade, o dia 20 de novembro é uma data de muita reflexão, pois há exatos 323 anos morria um líder, um homem que lutou contra a tirania e os grilões europeus e do clero que abençoava os atos infame em nome de muito ouro. A minha reflexão é a seguinte: Se em Palmares, naquela época, chegou a ter uma população de até 30 mil pessoas, organizadas e em preservação de seus direitos em prol da liberdade, qual a dificuldade de termos uma resistência efetiva aos crescentes atos contra a vida dos negros e a banalização de seus direitos hoje em dia? Esta é uma pergunta que me corrói pois não acho uma resposta efetiva.

Como você avalia as conquistas do movimento negro nos últimos vinte anos no Brasil?
São conquistas que não podem ser esquecidas como a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) que já teve status de Ministério, o estatuto da Igualdade Racial, lei 12.288/10 que vejo como emenda da lei Áurea que, depois de anos, passa a reconhecer o negro como parte da sociedade e daqueles que tem direitos humanos básicos como direito à terra, moradia, saúde, educação, lazer, esporte e acesso às mídias. Tudo isso o movimento negro nacional luta para tirar do papel.

Que soluções você aponta para a invisibilidade, a distorção, o espelho infiel que é a mídia para esta população?
A invisibilidade do negro na mídia vem na contra mão. Prova disso foi o grande sucesso do filme Pantera Negra, recorde de bilheteria, onde milhares de jovens negros encontraram sua identidade ao verem um super-herói negro, que vem de um país rico, com inovações tecnológicas. Isso aumentou a auto estima do negro no Brasil e no mundo. São estas transformações positivas que esperamos.

Como a comunicação pode ajudar a superar a história racista do Brasil?
Entre as principais formas estão a divulgação de materiais educativos que mostre a participação do negro na sociedade a sua contribuição histórica neste país; dando acesso para profissionais negros neste seguimento; que divulguem o afro empreendedorismo que vem crescendo no país. Sabemos da grande influência que tem os músicos negros e atletas negros mais que isso não seja só notícia de periferia e que isso possa ser veiculadas em todos os canais

Praticamente sete em cada 10 (67%) profissionais negros já sentiu que perdeu uma vaga de emprego por conta de sua cor. É o que aponta uma pesquisa divulgada em 2017 pela consultoria Etnus. O que, em sua opinião, é preciso ser feito para melhorar as oportunidades para as pessoas negras de Piracicaba?
É preciso que os empresários sejam educados e entendam que a equidade trás benefícios. O trabalho é de formiga, inclusive passando pelo perfil dos RHs, pois, muitas vezes o racista não é o empresário e sim o recrutador.

O que espera do futuro quanto ao combate ao racismo e preconceito racial?
Espero que meus netos vivam em um mundo mais justo, e, isso não é utopia. É um desejo simples, pois cansamos de ouvir que todos somos iguais e que a única raça é a raça humana. Espero que meus netos não sejam parados pelas polícia apenas porque são negros e que a professora não venha falar para a minha neta que o cabelo dela é ‘ruim’. Espero que as mulheres negras não sofram mais no parto porque o médico diz que ‘a mulher negra aguenta mais a dor’. O grande Dr. King disse que tinha um sonho e o sonho dele é o mesmo que o meu. “Que o homem não seja julgado pela cor de sua pele e sim por seu caráter”.

(Raquel Soares )

 

 

Dia de Oxum e Balaio de Oxum – 13/10/2019

Balaio_2019_capaEm atendimento ao Decreto Municipal nº 17039/2017, que “Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Piracicaba, dias em homenagem a Iemanjá, Ogum, Oxum e Balaio de Oxum” (considerando as pautas apresentadas na Conferência Municipal de Igualdade Racial) e em consonância com o Calendário Estadual (Lei Estadual nº 14.905/2012), o Conepir – Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba e a Prefeitura do Município de Piracicaba, por meio da SemacTur – Secretaria de Ação Cultural e Turismo / CDCPN – Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba mobilizaram esforços para que mais uma vez se comemorasse a data, evento tão importante para garantir o direito de manifestação das expressões religiosas de matrizes africanas, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Balaio_2019 Balaio_2019_Balaio_2019_...Balaio_2019_.Balaio_2019_..Balaio_2019_aCom o número estimado de cerca de 200 pessoas prestigiando a cerimônia, entre os presentes estiveram: a Sra. Vânia Soares, Secretária Executiva do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, que tem a missão de promover, no âmbito estadual, a implementação de políticas de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e a difusão da cultura de paz; a Sra. Angela Augusto, do Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro;  Pai Ronaldo de Xangô; Pai Glauco de Iemanjá, de Iperó; Babalaô Francisco, de Suzano; Tenda Mané Baiano e Chico Feiticeiro.Balaio_2019_bBalaio_2019_c

Balaio_2019-

Balaio_2019_gBalaio_2019_2O cerimonial religioso foi conduzido por Mãe Paula, da Tenda de Umbanda Caboclo Pena Branca, de Piracicaba. O evento realizou-se no Engenho Central, com cortejo do Balaio de Oxum até o Rio Piracicaba, e contou com a presença de integrantes do Conepir e CDCPN: Adney Araújo (Presidente do Conepir e conselheiro do CDCPN), Djalma Santos (Vice-presidente do Conepir), Adilson Abreu (Diretor de Relações Institucionais do Conepir), Marilda Soares (Vice-presidente do CDCPN) e as Conselheiras do Conepir Marilza Garcia, Juliane Martins de Oliveira e Ediana Maria de Arruda, que também lidera o Grupo Samba de Lenço “Mestre Antônio Carlos Ferraz”, um importante ícone da cultura tradicional da cidade.Balaio_2019_hBalaio_2019_1Balaio_2019_fBalaio_2019_dIMG-20191016-WA0019

Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha 2018

 

Homenageada Dona Olga de Andrade Raphael

Nossa ( Griô)

 

Homenageada Prof.ªMarilza Garcia

 

Conselheira Rossana Cyriaco

As especificidades que pontuam de forma semelhante a trajetória das mulheres negras e a luta que empreendem para deixar de serem "invisíveis" na narrativa imposta por quem historicamente as oprime ganharam voz nos discursos durante a solenidade pelo "Dia Internacional da Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha", realizada na noite desta terça-feira (14), no salão nobre da Câmara.

Conselheira e segunda-secretária do Conepir (Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba), Rossana Aparecida Cyriaco Barbosa respondeu com exemplos empíricos ao questionamento frequente sobre o porquê de uma data específica dedicada às negras, latino-americanas e caribenhas. "Perguntam: 'Já não tem o Dia da Mulher?'. Só quem é mulher negra sabe das dificuldades na hora do parto, na delegacia, na mídia, nas escolas, no mercado de trabalho", apontou.

De iniciativa da vereadora Nancy Thame (PSDB), a realização pela primeira vez na Câmara de solenidade para comemorar a data instituída pela Organização das Nações Unidas em 1992 ––e só incorporada ao calendário brasileiro em 2014–– propiciou reflexões sobre o papel da mulher negra na sociedade, a exaltação de conquistas e o reconhecimento a dez personalidades com atuação destacada na cidade.

Foram homenageadas Ana Luiza Ferraz de Arruda, Elaine Teotônio, Laura Alice Carioca Theodoro, Maria de Fátima Félix de Camargo, Marilza Garcia, Mayra Kristina de Camargo, Olga de Andrade Raphael, Silvana Veríssimo, Vilma Rodrigues dos Santos e, de forma póstuma, Eva Iltez Aparecida Luiz Camargo, que morreu em 2013 ––funcionária pública, ela desempenhou importantes funções no fomento à cultura do município e na valorização da memória da população negra.

Nancy comentou que, embora não seja "adepta de muitas homenagens", viu na instituição da solenidade às mulheres negras e latinas uma forma de "trazer à luz" o que a ONU pretendeu com a criação da data, oficializada após um encontro realizado na República Dominicana há 26 anos: reverter "a sub-representação da mulher negra na América Latina", como explicara Rossana, que falou antes da vereadora.

"O dia de hoje é para evidenciar a beleza, a história e a contribuição que vocês têm dado ao município", resumiu Nancy, que citou todas as instituições envolvidas na organização do evento.

A parlamentar afirmou sentir falta de mais mulheres e da maior presença da cultura negra na Câmara. Autora da solenidade e, por isso, sentada à mesa diretiva em posição de destaque, Nancy disse esperar que, na próxima legislatura, mude a proporção atual de duas mulheres entre os 23 vereadores eleitos. "Estou sentada naquela cadeira do meio, mas gostaria de que, na próxima gestão, alguma de vocês a ocupasse; vou me sentir bem com isso", declarou, sob aplausos.

Ao falar em nome das homenageadas, Marilza Garcia exaltou a importância de a solenidade passar a ser promovida pela Câmara. "A comemoração desta data tem o objetivo de trazer à reflexão a trajetória de tantas mulheres que, a seu modo, contribuíram e construíram a própria história com muita garra, tanto que foram indicadas pelos grupos onde trabalham ou com os quais colaboram. Dá visibilidade a essa luta historicamente invisível, resultando em pequenas, mas importantes vitórias. Nosso papel aqui é mudar isso e trazer ao conhecimento de todos a nossa história", comentou.

Marilza observou que a realidade da mulher negra no país, embora sabida por todos, é escondida "debaixo do tapete". "54% da população brasileira é negra. Dos 25 países com mais feminicídios no mundo, 15 estão na América Latina. O número de homicídios de mulheres negras no Brasil subiu 54% em 10 anos. Esses dados achei interessante trazer aqui não para lamentar, mas para que tenhamos a informação de que dificuldades e diferenças existem e são muitas, mas ficam muito 'invisíveis' em nossa história", alertou.

A professora, com formação em Pedagogia e Sociologia, chamou a atenção para o fato de a visão masculina predominar sobre a história dita "oficial". "A história que conhecemos é contada e registrada por homens brancos; crescemos acreditando que ela foi feita por homens. Se as mulheres não negras ficam fora dessa história, imagina as negras!", refletiu.

Prestigiaram a solenidade o vereador Paulo Campos (PSD); a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Laura Queiroz; o presidente do Conepir, Adney Araújo de Abreu; a coordenadora do grupo Samba de Lenço, Ediana Ferraz de Arruda; a representante das Promotoras Legais Populares Vanessa Augusto de Santa Bárbara; a vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Piracicaba, Luciene Aguiar; a coordenadora da Pastoral Afro da Diocese de Piracicaba, Rose Alves Batista; e o chefe do Pelotão Escolar da Guarda Civil Municipal, Narzi Alves Novaes.

O evento também contou com a apresentação musical de Deh Martins e a execução do Hino à Negritude, conforme as leis municipais 4.209/1996 e 7.946/2014.

 

Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918

Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343

Imagens de TV:  TV Câmara



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A Polícia me Parou. E Agora?

 

O Conepir, com o apoio do Exército e do Executivo trabalha para a o esclarecimento da população de seus direitos e seus deveres diante de uma abordagem policial, com o apoio de todas as polícias, estamos trabalhando as informações, pois cremos que um cidadão esclarecido e informado é sempre um ganho para a sociedade negra.

 Sub-Tenente Barbosa, Felipe Poleti repórter ,Os atiradores Dario Rodrigues e Pedro Rasera.  

 


O conselheiro Sérgio De Souza entregou informativos a um grupo de estudantes

Crédito: Antonio Trivelin

O conselheiro Sérgio De Souza entregou informativos a um grupo de estudantes

Sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Em uma ação simultânea realizada em cinco Terminais de Ônibus de Piracicaba, o Conselho da Comunidade Negra de Piracicaba (Conepir) distribuiu, nesta quinta-feira (23), cinco mil informativos sobre como se comportar e quais são os direitos dos cidadãos durante uma abordagem policial, além de um panfleto sobre as leis que tornam crime o racismo. O material foi entregue à população com a colaboração dos atiradores voluntários do Tiro de Guerra 02-028 Piracicaba, do Exército Brasileiro.
A distribuição aconteceu nos Terminais Central de Integração (TCI), Pauliceia (TPA), Piracicamirim (TPI), São Jorge e Cecap, conforme Adilson Abreu, diretor de Relações Institucionais do Conepir.
No TCI, a entrega se deu na entrada principal e também nas plataformas dos coletivos. O conselheiro do Conepir Sérgio Luiz de Souza, afirmou que a iniciativa é importante para toda a população, mas, principalmente, para os jovens e os jovens negros. "Eles não têm ideia sobre como agir durante a ação policial. A abordagem deve ocorrer e todos devem saber os seus direitos e os seus deveres", comentou.
Ele entregou os informativos a um grupo de estudantes. "A gente não espera ser abordada e aqui tem muita coisa interessante que não sabia. Na hora da abordagem, deve dar um choque e é bom saber como agir. A abordagem é desnecessária quando o foco é o negro, apenas pela sua cor", afirmaram as estudantes Beatriz Yasmin Galdino, 16 anos de idade, Adria Costa, 17 anos de idade, e Lisandra Morgado, 17 anos de idade.
Quem aprovou o material também foi Eli Júnior, 19 anos de idade. "Vi que tem dicas excelentes aqui. Nunca fui abordado pela polícia e gostei de conhecer meus deveres e principalmente o direito de ser preso apenas com ordem judicial ou em flagrante", comentou.
Os atiradores Dario Rodrigues, 19 anos de idade, e Pedro Rasera Coelho, 19 anos de idade, gostaram de participar da ação. "Infelizmente o racismo ainda acontece e as pessoas devem saber como agir, com educação, na abordagem policial", afirmaram.
Para o subtenente Barbosa, chefe de instrução do TG 0-2-028, a ação conscientiza os cidadãos sobre o crime do racismo. "Todos precisam saber conviver, porque somos todos irmãos", afirmou. Sobre a abordagem ele ressaltou que as pessoas de bem, não devem temer a abordagem. "Essa é uma orientação que é válida não só para Piracicaba, mas para qualquer lugar do País", comentou.
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Em 31 de Outubro foi feito o lançamento do Material a Policia me Parou, E Agora?

Autor: CCS/Fotos: Justino Lucente

'A Polícia me Parou. E Agora?', material explicativo e educativo dos direitos e dos deveres dos cidadãos e das polícias, foi apresentado nesta terça-feira (31) às polícias Militar e Civil, Guarda Civil, Exército, membros do Conepir (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba) e lideranças, durante coletiva de imprensa no Gabinete do prefeito Barjas Negri. De maneira bem clara e técnica, o folheto tem o propósito de informar os cidadãos e aproximar o diálogo, muitas vezes laborioso, entre as forças policiais e os cidadãos.

Segundo Barjas, a Prefeitura de Piracicaba tem dado passos largos no sentido de combate ao racismo e à discriminação racial, sendo parceira do Conepir, seja atendendo a todas as solicitações e participando das atividades de maneira inerente. “Esse é um folheto simples, mas com mensagens fortes. As autoridades de Piracicaba precisam, sem exceção, trabalhar juntas para promover a igualdade”, afirmou Barjas Negri.

Material explicativo e educativo foi lançado no gabinete do prefeito Barjas Negri

A iniciativa contou com o apoio do delegado seccional João Sérgio Marques Batista. “Na formação de nossos jovens, assim como na Polícia Militar e na Guarda Civil, há disciplinas específicas sobre o tema (a abordagem policial). Esse assunto é recorrente, já que é tão importante”, disse.

“Temos cursos de qualificação e requalificação enfatizando o respeito à dignidade humana. A abordagem preventiva é uma questão de segurança”, afirmou a comandante da Guarda Civil, Lucineide Maciel. Ela parabenizou a iniciativa da Prefeitura e do Conepir. O coronel PM Lourival da Silva Júnior, comandante do CPI 9, disse que a Polícia Militar tem um sério compromisso com a comunidade. Ele explicou que a PM, em todo o Estado, faz um amplo trabalho, com 700 mil alunos, enfocando a relação da sociedade com a polícia. “A tranquilidade é o melhor caminho”, afirmou.

Sérgio Luis Souza, conselheiro do Conepir, enalteceu o apoio da Prefeitura nas questões do Conselho e agradeceu a participação das forças policiais. “Enquanto conselho, estamos plantando a promoção da igualdade racial. Quem vai colher serão nossos filhos e netos”, afirmou. Acácio Godoy, também membor do Conepir, destacou a luta para aproximar o jovem da polícia. “Há uma glamourização do crime e um 'endemoniamento' da polícia nas periferias. Isso tem que acabar, somos acusados de falar o óbvio, mas temos que falar o óbvio. Nesse folheto queremos que o jovem saiba como se portar numa abordagem policial, desmistificando o assunto”, concluiu Godoy.

'Enquanto conselho, estamos plantando a promoção da igualdade racial', disse Souza

FOLHETO - O informativo atende a solicitação da 1ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial de Piracicaba. O Conepir articulou, junto à professora Elisa Lucas Rodrigues, coordenadora de Políticas dos Povos Negros e Indígenas da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, material que pudesse dirimir a distância entre a população negra e as polícias. O material de apoio já existia e foi produzido pela Ouvidoria das Polícias e do Policiamento Comunitário – SEDH/PR.

Num encontro do Conepir e do prefeito Barjas Negri, por meio da Chefia de Gabinete e do Centro de Comunicação Social da Prefeitura, foi confeccionado um lote de 5.000 folhetos, para serem entregues nos lugares de maior circulação, como terminais de ônibus da cidade e centros comerciais.

Para o Conepir, o material é de exterma importância porque a aproximação entre as polícias e os cidadãos pode colaborar para um maior entendimento e sensibilização quanto à situação de vulnerabilidade do negro na sociedade local.

 

Fonte: CCS

 

IIª Conferência de Promoção da Igualdade Racial da IV Conapir 2018

 

 llª Conferência de Promoção da Igualdade Racial de Piracicaba 

 

Neste sábado aconteceu no Centro Cívico da Prefeitura de Piracicaba a llª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piracicaba, promovido pelo Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba - Conepir.

A Conferência teve inicio as 8h30min do dia 23 de setembro. Foi servido um Coffee Break aos participantes e depois os trabalhos foram iniciados.

Compuseram a mesa de trabalho Adney Araújo de Abreu (presidente da Conferência), Barjas Negri (Prefeito Municipal), José Antonio de Godoy (Vice-prefeito, Secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da Conferência), Dirceu Alves da Silva (Vereador), Paulo Campos (Vereador), Enéas Santos (Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Coordenadoria de Políticas para as Populações Negra e Indígena) Josiane C. M. da Silva e o Dr. Luciano Alves, presidente da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da OAB 9ª Sub Sessão Piracicaba (Coordenadoria de Igualdade Racial de Rio Claro). Ainda esteve presente a Políca Militar, representada pelo 9º Batalhão de Policiamento do interior, através do Capitão Gustavo, da 2ª Companhia, Secretário Estadual de Trabalho de Renda do Estado de São Paulo, Sr. José Luiz Ribeiro, Secretário de Trabalho e Renda Municipal de Piracicaba, Sr. Evandro Evangelista, Superintende da ACIPI, Sr. Sergio Furtuoso, e demais autoridades.

Em clima de confraternização os trabalhos foram iniciados, divididos em 5 grupos de trabalho: I. "Do reconhecimento dos afrodescendentes": participação e inclusão; educação e cultura; religiosidade de matriz africana; direito à igualdade de oportunidades e à não discriminação; igualdade e conscientização;  II. "Da garantia de justiça aos afrodescendentes": acesso à justiça; prevenção e punição de todas as violações de direitos humanos que afetem a população afrodescendente; sistema prisional; III. "Do desenvolvimento dos afrodescendentes": IIIA. direito ao desenvolvimento e medidas contra a pobreza;  empreendedorismo, emprego e renda; IIIB. saúde; moradia;  IV. "Discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes": gênero, o que incluirá os direitos sexuais e reprodutivos e a violência obstétrica; lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros – LGBT negros.

Várias propostas de grande relevância foram apresentadas pelos grupos de trabalho com aprovação por aclamação na grande assembléia da conferência.

O Conepir agradece a todos os envolvidos, funcionários de várias secretarias e os diversos sindicatos, além da participação sempre ativa de todos os nossos conselheiros.

Um agradecimento particular aos patrocinadores ACIPI, UNIMED, UNIODONTO, CONESPI.

 

Piracicaba terá a llª Conferência de Promoção da Igualdade Racial

 Acontece em Piracicaba ll Conferência de Promoção da Igualdade Racial
O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba (CONEPIR) realiza neste sábado, dia 23, das 8 h às 12h30, no Anfiteatro do Centro Cívico da Prefeitura Municipal a ll Conferência da Igualdade Racial de Piracicaba.
O evento, aberto ao público e gratuito, contará com uma série de debates abordando questões que envolvem a população negra, como mercado de trabalho, saúde, educação, moradia, cultura, lazer e outros.
A realização da Conferência Municipal antecede a lV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR) a ser realizado em 2018 e cujo tema "O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos" será discutido em salas temáticas.
O combate à discriminação por crença, gênero, raça e etnia têm obtido muitas conquistas, mas a violência racial ainda é uma realidade que ameaça a democracia e a igualdade de direitos e oportunidades.
Antes da etapa nacional, as conferências realizadas nos municípios ou regionalmente, e depois as conferências estaduais e a distrital, são oportunidades de um grande debate nacional sobre o tema e de luta por avanços no sentido de dirimir a discriminação e o preconceito.
As políticas públicas voltadas para população negra e o combate à discriminação racial são obrigações de todos os governos, independentemente de ideologia política. A participação social e a realização das Conferências são uma conquista para o povo Piracicabano.
Nesta ocasião, o CONEPIR também fará a prestação de contas dos avanços das propostas solicitadas na l Conferência da Igualdade Racial de Piracicaba e demais conquistas.
Participe!

 

 

O prefeito Barjas Negri assinou ontem (23), em cerimônia realizada no Engenho Central, o decreto municipal 17.039, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município os dias em homenagem à Iemanjá  (02 de fevereiro), Ogum (23 de abril) e Oxum e do Balaio de Oxum (08 de dezembro). A assinatura do decreto é o reconhecimento, por parte da municipalidade, da importância das manifestações religiosas e culturais de matrizes africanas na sociedade piracicabana. 

O documento "considera a relevância da preservação da cultura religiosa e das tradições materiais que fazem parte da história da população negra, assim como o fato de que as manifestações culturais e as festas religiosas tem importante papel na manutenção e valorização da identidade e memória dessa população", além de lembrar que o "Dia de Oxum e do Balaio de Oxum", especialmente, comemorado mais de sete anos à beira do Piracicaba, sendo o rio o símbolo maior da "morada da doce 'Mãe Oxum'".

Participaram da solenidade a secretária municipal da Ação Cultural e do Turismo, Rosângela Camolese, o vereador Pedro Kawai (PSDB), o presidente do Conepir (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba), Adney Araújo, a representante do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Elisa Lucas Rodrigues e do membro do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Marco Antônio Zito Alvarenga, além de diversas casas da umbanda e de candomblé de Piracicaba, como a Casa do Caboclo Pena Branca, grupo de Ogãns e filhos da Nzo Ia Knise Muxima Dandalunda Kescimbi e da Fuca (Fraternidade Umbandista Caminheiros de Aruanda).

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Lançamento do Adesivo Racismo é Crime para todo o comercio e indústria de Piracicaba

 

Autor: CCS/Foto: Justino Lucente

 

A Prefeitura de Piracicaba e o Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial de Piracicaba (Conepir) lançaram hoje (22 de agosto) o adesivo Racismo é Crime, criado a partir da Lei Municipal 8.178/15, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB). O adesivo, 2.000 numa primeira etapa, serão fixado em estabelecimentos comerciais e próprios públicos municipais.

Como explicou Adilson de Abreu, diretor de relações institucionais do Conepir, esta é mais uma ação afirmativa que tem como parceira a Prefeitura, com apoio da Câmara, por meio do presidente Matheus Erler, e também da ACIPI (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba). A história do selo começou na 1ª Conferência da Igualdade Racial, reivindicação feita pelo grupo de trabalho que tratava o tema Segurança e Promoção da Igualdade Racial e Educação.

Com a aprovação da proposta no final da Conferência, coube ao Conepir encaminhar a Erler, solicitando que a reivindicação fosse transformada em projeto de lei e, posteriormente, em lei municipal. Erler elaborou o projeto, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara.

O Centro de Comunicação Social da Prefeitura (CCS) criou o logotipo do adesivo. Aprovada a arte, o Conepir entrou em contato com a ACIPI, por meio do superintendente Sérgio Furtuoso, para participar da parceria, tendo como responsabilidade viabilizar a logística de entrega deste material nos estabelecimentos comerciais. A proposta foi aceita pela ACIPI

O adesivo serão fixado também em próprios públicos municipais, com apoio do Sindicato dos Municipais de Piracicaba e Região, sob a responsabilidade do diretor Sérgio Luiz dos Santos, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, do Sindicato dos Municipais de Piracicaba e Região.

Nossa sociedade ainda não entendeu que atos de racismo são crime, assim como a discriminação de raça, gênero e credo. Temos que tratar da educação, pois cremos que, mais que punir, a sociedade precisa se educar e respeitar as diferenças, ressaltou o presidente do Conepir, Adney de Araújo.

Mulher perde guarda das filhas por "descender de Escravos"

                         

Do Alma Preta

Texto: Pedro Borges / Foto: Priscila dos Anjos

De acordo com o Movimento Negro Unificado, ação do Ministério Público fundamentou-se em preceitos racistas para tirar a guarda de duas crianças de mãe quilombola

Maria das Graças, 47 anos, moradora da comunidade quilombola Toca Santa Cruz, teve a guarda das duas filhas suspensa, ambas menores de 6 anos de idade, por conta de ação do Ministério Público de Santa Catarina. De acordo com o poder judiciário, a mãe não tem condições de cuidar das crianças.

Segundo o Movimento Negro Unificado de Santa Catarina, MNU-SC, entre as inúmeras alegações para o envio das duas meninas ao abrigo Casa Lar Chico Xavier, no município de Biguaçu, está a de que Maria das Graças “é descendente de escravos, sendo que a sua cultura não primava pela qualidade de vida, era inerte em relação aos cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação”.

Maria das Lurdes, professora aposentada e coordenadora do MNU-SC, considera essa colocação a prova do racismo existente no judiciário brasileiro. “O que podemos esperar de uma sociedade que tem um sistema jurídico que divide cidadãos de direitos pela cor de sua pele. O que esperar de um Judiciário que faz tal afirmação?”.

Em meio à argumentação sobre o caso, a promotora questionou a não demarcação oficial do território da Toca Santa Cruz, como forma de deslegitimar a identidade quilombola do grupo. Depois da apresentação do documento da Fundação Cultural Palmares e do parecer do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, que comprova a regular condição das terras, a promotora rebateu com a afirmação de que Maria das Graças não era quilombola, “porque não se comportava como tal”.

Frente a determinada colocação, Maria das Lurdes explica qual foi a reação do MNU. “Quando o Tribunal estadual nega esta competência, mesmo com o parecer do INCRA reafirmando a identidade Quilombola da mãe, isto nos deixa muito receosos”.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, quando uma criança quilombola sai da guarda dos pais, ela deve ficar com outra família que pertença à mesma comunidade, para que mantenha os seus costumes. A promotoria alega que nenhuma família na Toca Santa Cruz tem condições de ficar com as crianças e que os habitantes da cidade têm medo dos quilombolas.

A coordenadora do MNU afirma que a comunidade sofre de uma exclusão total do governo no que fiz respeito às políticas públicas e crítica a postura do judiciário de deslegitimar a possibilidade das famílias quilombolas cuidarem das crianças. “Vivem numa relação de trabalho escravo. As mulheres trabalham como diaristas por R$ 50,00, os homens trabalham 14h ou 12h por salários sempre abaixo do mínimo. Para o Ministério Público a única possibilidade de vida digna para as filhas de Maria das Graças era serem adotadas  pelas famílias brancas. Pelo prefeito e uma vereadora. Os únicos foram  consultados. Dizem no processo que o pai não foi consultado porque é alcoólatra. No entanto não existe nenhum laudo que ateste o alcoolismo do pai”.

A defesa nega também a incapacidade da mãe de cuidar das suas filhas. Elas estavam matriculadas em uma creche e no ensino básico, onde tinham bom desempenho escolar, segundo a professora. Elas também frequentavam aulas de balé, compareciam ao posto de saúde com regularidade e estão com as vacinas em dia. No abrigo, a frequência escolar das jovens é menor do que antes, quando estavam sob os cuidados da mãe.

Para fundamentar a sua ação, o Ministério Público promoveu laudos de médicos psiquiatras e de assistentes sociais para tentar comprovar a incapacidade da mãe de manter a guarda das crianças. O MNU afirma que, de acordo com funcionários da Prefeitura, foi pedido a um médico da rede um laudo pronto que atestasse a não possibilidade de Maria das Graças cuidar das suas filhas.

Comunidade está envolvida com o caso

Sem o convite para os advogados de defesa da mãe, um médico psiquiatra do município de Tubarão-SC, atestou que a Maria das Graças tinha retardo mental leve e déficit intelectual leve e por isso não poderia gerir a família. A equipe de advogados encaminhou a avaliação para um especialista do INSS, que classificou a mãe com apenas déficit intelectual leve. Maria das Graças é analfabeta. Maria das Lurdes pensa que “esta afirmação esta diretamente relacionada ao racismo, pois julgam deficiência mental o fato de ela ser  analfabeta. Em todo processo o racismo está presente quando acusam e culpam Maria das Graças pela ausência e abandono do poder publico na comunidade trazendo consequências  de geração em geração”.

Os demais estudos sociais produzidos responsabilizaram o poder público. O primeiro apontou que seria dever do Estado amparar a família. A segunda observação indica que erraram na análise e que à Maria das Graças não foi dada a possibilidade de defesa.

Em 2014, dois policiais foram à casa de Maria das Graças para levar as crianças. Os policiais armados alegaram à mãe que levariam as duas filhas ao médico. A mentira foi contada para que não houvesse resistência. Desde então, as jovens encontram dificuldades para ter contato com os pais ou qualquer membro da comunidade.

O processo agora está em fase de recurso e a juíza tem até o dia 19 de setembro para definir o futuro da família. A advogada Dr. Patrícia Soares Martins de Oliveira e a secretaria geral da Comissão da Igualdade Racial da OAB entraram com recurso para a anulação da medida judicial. Entre as inúmeras alegações, destaque para a ausência de antropólogo no caso, ausência de intimação para a realização das perícias psiquiatras, transferência de menores para local e família não pertencentes à mesma comunidade, além da negativa da existência da Toca Santa Cruz e da identidade de Maria das Graças enquanto quilombola.

 

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Samaritano entrega Moção ao Inspir pelos 20 anos - Câmara de Vereadores de Piracicaba

O Conepir, teve a honra de receber em sua primeira edição do seminário de combate ao racismo no mercado de trabalho, o Presidente do INSPIR, (Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial), assim como os Vereadores, Paiva (PT), Laércio Trevissan (PR) Samaritano (PDT), e da Coordenadora dos Povos Negros e Indígenas da Secretaria de Justiça e Cidadania, Professora Elisa Lucas Rodrigues, além de vários sindicalistas.

A palestrante do Evento foi a Drª Marilda Soares que versou sobre o tema que é de grande exploração cultural dentro de nossa sociedade.

O Presidente do Conepir Sr. Adney Araujo, discorreu de como é importante os sindicatos estarem alinhados com a lei 12.288/10, que aparelha os cidadãos sobre os direito e deveres do estado e da sociedade como um todo, para dirimir o racismo e o preconceito racial.

Texto: Adilson Abreu

O vereador Adair Doniani, o Samaritano (PDT), entregou na manhã desta sexta-feira, 6, moção de aplausos ao Inspir (Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial), pelos 20 anos de luta pela promoção da igualdade racial no trabalho e na sociedade. A autoria da propositura é do vereador licenciado José Luiz Ribeiro, o qual Samaritano substitui na Câmara de vereadores e representou na entrega da homenagem.

Ao fazer o uso da palavra, o vereador Samaritano destacou a importância do Inspir para a sociedade e também enfatizou a importância de se ter políticas públicas e ações sociais que ajudem a minimizar a descriminação racial no país.

Ao receber a homenagem, o presidente do Inspir, Francisco Quintino, emocionado, destacou que “a luta dos negros no Brasil não é fácil, nossa luta é diária”.

O Inspir foi fundado em 20 de novembro de 1995, através de uma articulação política entre centrais brasileiras, CUT, CGT, UGT e Força Sindical, junto com a organização americana AFL – CIO e a ORIT (CSA – CSI). Sua missão principal é “proporcionar conhecimento aos dirigentes sindicais das suas associadas, para a luta eficiente contra a discriminação, com ética, visão humana e social, a percepção do seu papel de agente multiplicador, visando à construção de uma sociedade desenvolvida humana, justa e diversa.

O Inspir tem como principal objetivo contribuir para diagnosticar o aperfeiçoamento, o desenvolvimento e a adoção de políticas públicas e privadas de promoção da igualdade racial, da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais. Tudo isso dentro do ambiente de trabalho onde se convive com pessoas de diferentes raças, etnias e religiões, onde o bom relacionamento entre os colegas de trabalho é fundamental para o bom desenvolvimento da empresa.

 

 

 

 

Fruto de um trabalho árduo na construção e no alinhamento entre Executivo e Poder Público o Conepir tem a honra de anunciar que a Prefeitura de Piracicaba e a Faculdade Metodista de Piracicaba- UNIMEP, com a solicitação e a participação do Conepir, assinaram convenio para ministrar o curso aos professores da rede pública municipal, o sobre o continente Africano, em cumprimento da lei 10.639/03, o curso terá 90 horas e contará, com 3 módulos, 30 horas presencias, 30 IAD, e 30 de pratica pedagógica, ministrado pela Professora Doutora Marilda Soares.

Este é um passo muito importante posto que os professores sejam envolvidos a conhecer e  a versar sobre o nosso continente Africano,com mais propriedade visto que o curso deixará muito bem embasado os profissionais da educação, com certificação pela universidade e mais, com possibilidade de pontuação quando do seu currículo para o acréscimo de pontuação  ao plano de carreira que esta a caminho.

Nós trabalhamos na área técnica e na composição de leis que precisam a muito ser fomentadas, muitas estavam paradas precisando de normatização, outras leis novas como a preservação de nosso patrimônio imaterial.

Temos muito a fazer, mas cremos que nestes dois anos e meio de vida o Conepir tem contribuído com seriedade com um grupo sólido e com trabalhos em equipe o que nos deixa cada vez mais certos que este é o melhor caminho, compor unir e assim construir.

Temos profundo respeito pela memória de nossas história de nossos ancestrais, haja visto o nosso livro Consciência “Negra em Movimento”, que prima em manter viva a história dos que passaram por nossa historia e muitas vezes à margem de um reconhecimento e muitas vezes de uma simples citação carinhosa, nele tratamos de manter viva a memória dos atuais lideres para que no futuro não sejam esquecidos como  os que nos precederam.

Temos muito trabalho a fazer, mas cremos que o caminho este bem balizado pela seriedade e acima de tudo pela humildade, nunca nos esquecendo de que antes de nós, muito outros tiveram participação visceral, abrindo duros caminhos em desamparos de leis que hoje podemos bradar.

Logo estaremos fazendo uma prestação social de nossas atividades em atendimento a nossa 1ª Conferencia da Promoção da Igualdade Racial, visto que das 10 solicitações temos a honra de dizer que 14 já foram cumpridas. È que na ocasião foram 30 solicitação e as 10 mais votadas seriam atendidas, porém em um acordo de esforços com o Executivo e o Legislativo demos encaminhamento a varias solicitações assim alcançando, um numero mais de propostas do que as 10 mais votadas.

Isso mostra que o esforço e a seriedade com as instituições é próspera e funciona.

Respeitem que pode chegar onde a gente chegou

 

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O Conepir vem deixar seu repúdio registrado e irá entrar com ação junto ao Ministério Publico, contra a equipe de Atlestimo Brasileira por atos de racismo e discriminação em função da cor da pele contra nosso atleta Ângelo Assumção,campeão da prova de salto na última  etapa da Copa do Mundo, em São Paulo. Foi um ato violento, caracterizado por um imensurável humilhação que também se caracteriza como bullyng.

Atletas racistas será  estes  os mesmos que irão nos representar em tão importante evento esportivo: As Olimpíadas de 2016, no Brasil? 

Certamente enquanto CONEPIR esses, não nos representam. 

 

Revelação do esporte brasileiro vítima de racismo dos próprios colegas

Entidade anuncia processo contra atletas que fizeram piadas com ginasta negro

RIO - Responsável pela Associação Educafro, que promove cursos pré-vestibulares para negros e carentes, o frei David dos Santos, anunciou que a entidade irá processar os ginastas Arthur Nory Mariano, Fellipe Arakawa e Henrique Medina Flores por terem feito piadas de maus gosto contra seu companheiro de treinamento Ângelo Assumpção, em video enviado ao GLOBO. A ideia do religioso é a de que os jovens e suas famílias e a própria Confederação Brasileira de Ginástica (CBG) tenham de pagar uma indenização por isso. O religioso contou ter-se reunido ontem com sua assessoria jurídica, que concluiu que Ângelo está sozinho, num ambiente em que é o único negro.

— Todos os demais brancos, que brincam sempre com o racismo antinegro, se esqueceram da rede social, que desta vez, trabalhou a favor do negro. Eles portanto, terão de pagar pelo veneno que lançaram. O video que eles gravaram, pedindo desculpas, foi assistido por quatro advogados que concluiram não haver verdade nos depoimentos dos outro três jovens atletas. Assistimos também a resposta de Angelo, e sentimos que foi a palavra de quem não quer ter problema onde ele é minoria. Nós nos perguntamos o quanto a direção da CBG deve ter influenciado — argumentou ao GLOBO, por telefone, de São Paulo —. Decidimos abrir um processo, porque o video publicado feriu a todos negros brasileiros que lutam por justiça. Vamos pedir que os pais dos jovens que fizeram as piadas e a CBG paguem 50 bolsas de estudos para jovens negros. É uma possibilidade. Vamos entrar com o processo nos próximos dias. Estamos verificando se há no Facebook deles outras agressões anteriores.

O caso veio à tona na sexta-feira. No video, Ângelo, alvo de comentários racistas, Arthur Fellipee Henrique conversavam no café, durante o período de treinamento em Portugal. No episódio os três companheiros de Ângelo compararam a raça negra a um celular com defeito, cuja tela é preta, e a um saco de lixo, também preto. Em reportagem divulgada pelo Esporte Espetacular da Rede Globo, no domingo passado, dia 10, Ângelo havia admitido que um companheiro de clube já havia manifestado sua insatisfação pelo fato de ele estar obtendo resultados melhores.

— Tinha um menino que não gostava muito de mim. Ficava denegrindo minha imagem, porque sou negro, uma coisa que não tinha muito no clube naquela época. Então, ele não aceitava que eu dividisse o mesmo espaço e que eu estivesse começando a dar resultados, e ele não. É difícil para uma pessoa sempre acostumada sempre a ganhar, ter as coisas mais facil, não batalhar tanto por aquilo. Temos de pegar aquilo, filtrar o que é de bom, de beneficio para a gente e transformar isso em coisas boas. Não ficar se prendendo a tanto preconceito, e sim a evoluir — declarou Ângelo, campeão da prova de salto da etapa de São Paulo da Copa do Mundo.

A ideia de um processo havia sido levantada pelo secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Giovanni Harvey, para quem houve evidente manifestação de racismo.

— Isso não está descartado, seja por iniciativa do ofendido, seja do Ministério Público — disse Harvey. — Vou solicitar ao ouvidor nacional da Secretaria, Carlos Alberto Júnior, que apure as responsabilidades, à luz dos códigos da CBG e do COB e das leis antirracismo do país. Não sei como irá avaliar o caso, nem o que vai decidir, mas é possível o processo.

Já a presidente da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG), Luciene Resende, disse ao “Globo Esporte” que apura o caso e pode punir o trio. A entidade divulgou nota, encaminhando a situação para seu Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), anunciou que fará um intenso trabalho educativo com atletas e técnicos, para evitar que isso se repita, e repudiou o racismo.

Para o advogado Humberto Adami, presidente da Comissão Nacional de Escravidão Negra do Conselho Federal da OAB, a melhor solução seria a de educar os agressores sobre a história da África e a dos negros no Brasil, pois usaram estereótipos ouvidos em casa ou na escola:

— A CBG não pode ser frouxa. Tem de ser firme no combate ao racismo.

Professor da Universidade de São Paulo (USP), Sérgio Bairon considera que o racismo agrede, exclui e elimina o outro, que não é visto como ser humano e torna-se alvo fácil:

— Estas manifestações racistas são aparentemente inofensivas, mas sustentam outras mais graves.

Fonte: http://oglobo.globo.com/esportes/entidade-anuncia-processo-contra-atletas-que-fizeram-piadas-com-gin...

  Leia mais sobre o caso 

http://www1.folha.uol.com.br/esporte/2015/05/1629609-confederacao-diz-repudiar-racismo-e-vai-apurar-video-com-ofensa-a-ginasta.shtml 

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Lançamento do livro Consciência Negra em Movimento

 

 O Conepir da mais um passo em direção as políticas afirmativas transversais, com o Lançamento da coletênea de verdadeiras "Perolas Negras", posto que nosso país é feito de grandes herios e heroínas que a sociedade não conhece, a intenção desta obra é compilar em um exemplar o maior numero de informações com seus endereços de internet para maiores informações assesso e assim deixar os docentes e os dicentes com informações mais fáceis de pesquisas.

O Conepir cumpre assim mais uma etapa do que foi discutido em sua lª Conferência de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba da lllª Conferência Nacional da Igualdade Racial, promovida pela Seppir.

Estamos trabalhando para a Promoção dos Direiros Humanos, Segurança, Trabalho e renda, Saúde, e Memória, somos um conselho novo de apenas 2 anos e meio mas cremos que estamos, no caminho certo indo aos poucos, em direção as metas que a população nos solicitou em conferência.

 

 

 

 

 

 

Foto: Paulo Ricardo dos Santos (Estagiario)

Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337

O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba (Conepir) lançou na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no anfiteatro da Prefeitura Municipal, o livro Consciência Negra em Movimento, organizado por Adilson Araújo de Abreu, que reúne biografias de personalidades negras da cidade, do Brasil e do mundo. O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) e o presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Matheus Erler (PSC). 

A obra é uma coletânea com biografias de figuras importantes da comunidade negra, envolvendo tanto personalidades locais, como o vereador João Manoel dos Santos (PTB), a vereadora Madalena (PSDB) e a atleta Fátima Adão, entre outros, quanto referências nacionais, como o grupo Racionais e rapper Rappin’ Hood, além de figuras com abrangência internacional, como Albert Lutuli, ex-presidente do Congresso Nacional Africano e ganhador do prêmio Nobel da Paz, em 1960. O livro é uma realização do Conepir, com o financiamento da empresa OJI Papéis, com sede em Piracicaba. 

Durante a solenidade, foi destacada a necessidade da organização do movimento negro em Piracicaba na busca por direitos e igualdade racial. “Este livro é mais uma conquista que vocês colocam neste percurso de lutas”, disse o prefeito Gabriel Ferrato. Ele defendeu que a busca pela diminuição das desigualdades e em prol da justiça é algo que permeia o governo em todas as ações. “Defender a população mais necessitada, e que mais depende do poder público, é o que buscamos”, acrescentou. 

O presidente Matheus Erler (PSC) lembrou que resgatar a história dos negros é uma maneira de preservar a história da cidade e do País. “É muito importante este tipo de ação que traz ao conhecimento de todos uma memória tão importante como a dos negros na construção da sociedade brasileira”, disse. 

Já o vereador Pedro Kawai (PSDB), primeiro-secretário da Mesa Diretora, ressaltou o trabalho do autor do livro, “que sempre atuou muito na difusão da história da comunidade negra”. Kawai também destacou a importância de perpetuar a memória “de uma parte significativa da nossa história”. Também participaram da solenidade os vereadores João Manoel dos Santos (PTB), Pedro Cruz (PSDB), Madalena (PSDB) e Paulo Camolesi (PV). 

Representando a Coordenadoria de Políticas da Comunidade Negra e Indígena, da Secretaria de Estado da Justia, Vânia Soares destacou a atuação do Conepir, “sem dúvida o mais ativo e importante conselho de todo o Estado de São Paulo”, disse. “Não podemos deixar de salientar a participação decisiva de um conselho que atua constantemente e incansavelmente na defesa da comunidade negra”, destacou. 

O autor do livro, Adilson Araújo de Abreu, lembrou que “um povo sem memória, é um povo sem história, e um povo que não conhece a própria história, não tem futuro”. Ele defendeu outras demandas da comunidade negra, como o resgate da dignidade das comunidades de terreiros. “Para sermos um País com igualdade racial, precisamos ser um País que defende a liberdade de culto”, finalizou.

 

 

 

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Câmara e Conepir oficializam CD com Hino à Negritude

 

A lei, que obrigada a execução do hino em eventos municipais, é do vereador Matheus Erler

 

EM PIRACICABA (SP)  

 

 

Foto: Paulo Ricardo dos Santos (Estagiario)(5 de 5)Salvar imagem em alta resolução

Matheus, Adney, Adilson e o vereador Luiz Arruda

Em cumprimento ao encaminhamento da I Conferência de Promoção e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba, o Conselho da Comunidade Negra de Piracicaba (Conepir) apresentou, na tarde de hoje (11), o Hino à Negritude, cuja execução tornou-se obrigatória em eventos municipais, públicos ou privados, oficiais ou não, que envolverem comemorações à raça negra. A propositura é do vereador Matheus Erler (PSC), por meio da Lei Municipal nº 7.946/2014.

O lançamento oficial do CD aconteceu na Câmara, com a participação de membros do Conepir e dos vereadores Matheus Erler, Luiz Arruda (PV), Madalena (PSDB) e João Manoel dos Santos (PTB), esse representado por sua assessoria. De acordo com o coordenador político do Conepir, Adilson de Abreu, o CD é o resultado de um esforço conjunto da Prefeitura, que contou com o empenho do prefeito Gabriel Ferrato, por meio da Secretaria de Governo, do Centro de Comunicação Social e da Educativa FM.

Adilson, no seu discurso, destacou o papel do vereador Matheus Erler que, ao apresentar o projeto de lei, teve o apoio de toda Câmara. “Ao reeditar uma lei – comentou – e colocar em seu Artigo nº 1, a obrigatoriedade da execução do Hino à Negritude, a Câmara mostra que não teme lutar uma luta que é de todos, que afeta a todos e que diminui a todos, que é o combate à discriminação racial”.

O vereador Matheus Erler mostrou sua satisfação em poder participar do lançamento do CD, que traz, além do Hino à Negritude, os hinos Brasileiro, da Bandeira e de Piracicaba. O vereador elogiou o trabalho do Conepir, hoje referência na cidade, e colocou a Câmara à disposição para novas lutas. “A minha intenção, ao apresentar o projeto de lei, foi de reafirmar e ressaltar toda a contribuição dos negros ao nosso País. A execução do Hino à Negritude, nas principais solenidades públicas de Piracicaba, trará orgulho e nos lembrará a riqueza da diversidade da população brasileira, inclusive a piracicabana”.

Adney Araújo, presidente do Conepir, fez um balanço das atividades do Conselho, hoje com visibilidade em todo Estado, por seu trabalho junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Lembrou o presidente que muita coisa ainda precisa ser feita em busca da igualdade racial. “Mas, hoje, os negros de Piracicaba têm uma voz. Essa voz é o Conepir”.

Também se manifestaram no evento o Ogan Wilson e a doutora Marilda Soares. Os dois destacaram o momento histórico vivido em Piracicaba, fruto de anos de trabalho.

 



Texto:  Miromar Rosa - MTB 17.063



 

Anexos

 11.03.2015 - conepir - i.pdf 



Tópicos: CidadaniaMatheus Erler

 

 

 

 

 

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Todos os dias são dias das mulheres, mas não podemos esquecer que elas são: guerreiras, lutadoras, discriminadas, ofendidas, surradas e subjulgadas . E mesmo com tantas injustiças, são meigas, lúcidas, mães, amigas, e seres únicos a nos dar a luz.
Pelo exposto eu reverencio a todas e rendo o meu respeito e carinho. Que dia 8 de março seja um dia de reflexões, para mais respeito e reconhecimento e elevação para todas as mulheres.

 

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EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA DIVERSIDADE DE PRÁTICAS E PRECEITOS RELIGIOSOS.

 

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem se ensinadas a amar.”

(Nelson Mandela)

 Em 21 de janeiro de 2015, data em que se comemora o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba – CONEPIR posiciona-se a favor dos direitos humanos e da liberdade religiosa e reafirma os princípios definidos no Encontro de Cúpula Mundial de Lideres Religiosos e Espirituais pela Paz Mundial, quando, reunidos em Nova York, lideranças evangélicas, católicas, budistas, judaicas, islâmicas, espíritas, hinduístas, taoístas, bahá’ís, esotéricas e de religiões antigas e modernas, registrando o documento intitulado O Compromisso com a Paz Global, onde se lê:

  • as religiões têm contribuído para a Paz no mundo, mas também têm sido usadas para criar divisão e alimentar hostilidades;
  • o nosso mundo está assolado pela violência, guerra e destruição, por vezes perpetradas em nome da religião;
  • não haverá Paz verdadeira até que todos os grupos e comunidades reconheçam a diversidade de culturas e religiões da família humana, dentro de um espírito de respeito mútuo e compreensão.

[E o grupo reunido assume o compromisso de:]

  • condenar toda violência cometida em nome da religião, buscando remover as raízes da violência;
  • apelar a todas comunidades e grupos étnicos e nacionais a respeitarem o direito à liberdade religiosa, procurando a reconciliação, e a se engajarem no perdão e no auxílio mútuos;
  • despertar em todos os indivíduos e comunidades o senso de responsabilidade, compartilhada entre todos, pelo bem-estar da família humana como um todo, e o reconhecimento de que todos os seres humanos – independentemente de religião, raça, sexo e origem étnica – têm o direito à educação, à saúde e à oportunidade de obter uma subsistência segura e sustentável.

 

Por que, em pleno século XXI, ainda é necessário combater a intolerância religiosa?

Dentro do contexto histórico-social e da realidade nacional e internacional vivida em tempos passados e atuais, a construção de uma sociedade democrática, igualitária e com respeito à diversidade infelizmente mostra-se, muitas vezes, uma utopia.

No que se refere especificamente à questão religiosa, as práticas sagradas sejam definidas como formulações metafísicas ou como práticas concretas, orientam a forma de organização de diferentes grupos humanos, suas concepções e produções culturais, leis e conceitos morais socialmente aceitos ou contestados. Por essa razão, o princípio democrático é um caminho a ser percorrido e que necessita ser construído.

Levando em consideração os preceitos éticos e humanitários, o artigo 5º, inciso VI, da Constituição federal do Brasil define como direitos que: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Do mesmo modo, a liberdade de escolha e expressão religiosa, enquanto parte dos direitos fundamentais da humanidade, é afirmada pela a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual todos os países que se definem como democráticos são signatários.

Em 1981, a Organização das Nações Unidas – ONU proclamou a Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas em religião ou crença, segundo a qual:

“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer crença de sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto em público quanto em particular”.

 

A discriminação religiosa tem sido responsável pela exclusão social, econômica, política e cultural e, o que é pior, por guerras e múltiplas formas de violência cotidiana, moral ou física.

E, como afirma  documento Diversidade religiosa e Direitos Humanos, publicado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Presidência da República:  “No momento em que alguém é humilhado, discriminado, agredido devido à sua cor ou à sua crença, ele tem seus direitos constitucionais, seus direitos humanos violados; este alguém é vítima de um crime – e o Código Penal Brasileiro prevê punição para os criminosos”.

O preconceito manifesto ou oculto sobrevive onde não há o respeito, traduzindo-se em humilhação e exclusão do “outro”, o “diferente”, o “não eu”. Trata-se, certamente, de expressão do pensamento autoritário, de tentativa de imposição de “uma verdade” que não é aceita ou praticada pelo “outro”.

Diante da abrangência e complexidade do tema e com a modesta pretensão de estimular a reflexão, é pertinente a apresentação de alguns aspectos e exemplos históricos relacionados à problemática.

Os dados históricos registrados por meio da escrita e desde tempos imemoriais, por meio dos registros da cultura material, revelam que o homem organiza-se em sociedade e cria mecanismos de produção e reprodução cultural, o que envolve certas noções de verdade e adequação, bem como certas práticas condizentes com elas.

Nos pré-históricos agrupamentos humanos são encontradas pinturas rupestres registrando práticas religiosas e de sepultamento que indicam a presença de concepções ligadas ao sagrado e manifestadas em rituais.

Nas primeiras civilizações de que se tem notícia, no Oriente Próximo Asiático, são encontrados restos de cultura material com templos e documentos em escrita cuneiforme que atestam a existência de preceitos claros a serem seguidos tanto nos rituais religiosos, quanto na vida diária, surgindo ali as primeiras escolas para formação de sacerdotes

Na Grécia clássica também eram claros os preceitos a serem seguidos e as formas definidas para a exteriorização dos cultos aos deuses – o que se pode perceber nas construções religiosas, nos ritos cívicos e mesmo nas olimpíadas e nos teatros, que eram, inicialmente, momentos de culto aos Deuses do Olimpo.

Na Idade Média ocidental, a hegemonia religiosa na Europa Ocidental e sua oposição à hegemonia religiosa do mundo islâmico, dentre outros conflitos, levaram às Cruzadas, às “guerras santas” e diferentes formas de perseguição entre os seguidores das religiões em confronto.

Na Idade Moderna, as imposições de conversão forçada, a Inquisição e a doutrinação de povos nativos americanos e africanos, juntamente com a escravização, foram outras modalidades de intolerância e violência contra a Fé.

No período contemporâneo, apesar dos direitos juridicamente e socialmente declarados, a heterogeneidade de povos e culturas não foi respeitada, fato que se confirma pelos processos de extermínio, na Segunda Guerra Mundial e em diferentes outros momentos e conflitos religiosos, como ainda é possível testemunhar no Oriente Médio, na África, na Índia, na Europa e nas Américas.

O racismo institucionalizado, assim como a definição de religiões oficiais, ou da proibição de práticas religiosas – como na antiga União Soviética – e as explícitas ou veladas formas de perseguição têm impedido a concretização da convivência pacífica, pautada por preceitos democráticos e igualitários.

Em contraposição a esse quadro, e mais uma vez em nome dos direitos humanos universais, em março de 2011, em Genebra, a missão brasileira no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em sua Declaração oficial afirmou que “O Brasil deplora veementemente todas as ações de discriminação e incitação ao ódio religioso que vêm ocorrendo em várias partes do mundo. Muitas vidas inocentes foram perdidas por causa da intolerância e da ignorância”.

Não obstante os princípios proclamados pelas nações autodeclaradas democráticas, em muitos países a diversidade – de origem, etnia, práticas religiosas e outras – dificulta a convivência, na medida em que os indivíduos assumem posturas radicais, primando pela intolerância, xenofobia, racismo e incontáveis formas de preconceito.

Como afirmou Mahatma Gandhi: “A regra de ouro consiste em sermos amigos do mundo e em considerarmos toda a família humana como uma só família. Quem faz distinção entre os fiéis da própria religião e os de outra, deseduca os membros da sua religião e abre caminho para o abandono, a irreligião”.

A incorporação dos princípios de pluralidade e diversidade significa o reconhecimento da existência de diferentes culturas, etnias e religiões e a compreensão de que as diferenças caracterizam a existência humana. Portanto, para preservar as sociedades que primam pela igualdade de direitos faz-se necessária a defesa das liberdades e identidades individuais e coletivas.

 

Marilda Soares

 

 

 

 

 

 

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O Conepir no dia da Consciência Negra 2014 trás uma reflexão sobre as imagens de alguns países do Continente Áfricano. Onde o progresso é pungente e assim desmistificar as imagens que nos são vendidas que só á dor lamento e miséria, estes problemas existem e são graves, mas o Continente Africano não só o que monstram, assim como o Brasil não é só favelas.

 

 

Angola á noite

 

 

Cidade do Cabo

 

Nigéria 

 

Segue a baixo um lindo texto, elaborado por nossa querida colaboradora Professora Sandra Valéria Lucio.

 

  • CONSCIÊNCIA NEGRA

É lamentável que em 2014, com tanta tecnologia e informações, ainda o continente africano seja visto com pessimismo (afro pessimismo) vigente pelos meios de comunicação, e seja somente isso que fique no imaginário da maioria das pessoas adultas ou não. É lastimável que a valorização da cultura africana e afro brasileira, seja renegada pela maioria absoluta dos professores, que embora tenha a OBRIGATORIEDADE exigida pela Lei 10.639/03, de ensinar no currículo, não tenha sua efetiva APLICABILIDADE, no exercício de suas funções e não sejam cobrados por isso, por nenhuma instância e infelizmente pela população, em sua quase totalidade. Triste ver que professores não vejam a importância e relevância na educação, abrangendo a temática africana, vista não somente pelo lado da escravidão, mas pela grande importância da mesma na formação do povo brasileiro... o qual fazem parte. Eles (professores), diferente da maioria da população, deveriam ser os primeiros a abraçar a causa... por entenderem sem precisar de leis, a importância de se discutir e valorizar, a contribuição indiscutível dos negros e ajudar os alunos negros ou não, a verem o povo negro agentes da nossa história, e não meros expectadores humilhados dela. Não redimo a população. Exigir a obrigatoriedade é uma parte da questão. Fazer parte disso é uma opção. Você não precisa ser professor, ou trabalhar na educação, para ensinar a valorização da cultura negra em seu segmento de trabalho. Exigir, sem o fazer é cômodo. Você deve ensinar aos seus filhos respeito a todos. Não relegue sua parte. E sim, falei sempre com expressões  “na sua maioria”, “ na sua quase totalidade”, porque ainda bem, temos os que não fazem parte disso. Temos pessoas (e sim me incluo nelas), que apesar da maré sempre contra, fazem sua parte e mais um pouco. Estas ações, por mais isoladas e difíceis, por mínimas que parecem ser para quem o faz, é muito para o tanto que se não faz. Cansa, deprime, nos isola, levamos rasteiras. Mas não desistimos. É o que nos move. A estas pessoas, meu obrigado e meu respeito. Minha total colaboração em que puder. Consciência... é preciso.

Sandra Valeria Lucio

 

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Rede de defesa às vítimas de preconceito racial é oficializada

Data: 14/11/2014

O prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato, assinou ontem, 13, convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, que inclui a cidade na rede de proteção às vítimas de preconceito racial, com base na Lei 14.187/2010. Para acessar o serviço, basta o cidadão entrar na página online da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br) e clicar no logo São Paulo Contra o Racismo. Automaticamente, será direcionado a um cadastro para descrever o caso, que é imediatamente analisado pelo setor jurídico da Secretaria e acatado, em caso de sustentação da denúncia prevista na Lei 10.177/98, a qual regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.

 

“Estamos dando mais um passo na construção do edifício da cidadania em Piracicaba. São duas as linhas principais de nosso trabalho: de um lado, dotar o município de elementos institucionais que assegurem a garantia de direitos; de outro, uma atuação efetiva na defesa de valores sociais e democráticos que ajudem a disseminar uma cultura de respeito entre os cidadãos, o que inclui o respeito e a convivência harmônica com a diversidade. Temos a convicção de que esse é o caminho para o bem-estar social, como demonstram as sociedades mais avançadas. Para isso, temos que  romper todas as barreiras com relação a qualquer tipo de preconceito”, disse o prefeito Gabriel Ferrato.

 

Paralelo ao serviço que passa a ser oferecido em Piracicaba pelo governo estadual, também foi instituído na cidade, junto ao SIP 156, da Prefeitura, o Disque Racismo, que acolhe denúncias de racismo e as encaminha ao Ministério Público. Tanto o convênio estadual quanto o SIP 156 atendem às reivindicações levantadas na 1ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial, realizada em Piracicaba pela Prefeitura e pelo Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba (Conepir).

 

Durante a assinatura do convênio, no gabinete do prefeito, a representante da secretaria estadual  da Justiça e da Defesa da Cidadania, Elisa Lucas, Coordenadora de Politicas para População Negra e Indígena, expressou seu carinho por Piracicaba, em especial pelo fato de o setor público local não apenas demonstrar respeito às questões éticas e raciais como também se empenhar para criar mecanismos institucionais efetivos de combate ao preconceito no município. Ao observar que o governador Geraldo Alckmin também está trabalhando com celeridade para ampliar a cota de negro nos concursos públicos do estado, destacou: “As políticas afirmativas são um remédio amargo mas temporários para resolver um problema histórico do país”.

 

De acordo com o coordenador-político da Conferência de Promoção da Igualdade Racial de Piracicaba, Adilson Abreu, o convênio e o SIP 156 são relevantes, pois agora o cidadão negro, quando vítima de racismo, discriminação ou injúria racial, tem mais de um canal de defesa à sua disposição, que o conecta diretamente com instâncias maiores, como o Ministério Público e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

 

Adilson Abreu disse também que esse tipo de serviço que não exige a presença do denunciante é fundamental para o avanço da rede de proteção contra o racismo. “Ao telefone ou pelo cadastro online o cidadão se sente mais à vontade para se expor e contar detalhes do ocorrido, sem que se sinta constrangido diante de alguém em uma entrevista pessoal”, observou. As denúncias que chegam pelo SIP 156 são encaminhadas ao Conepir, que tem sete dias úteis para encaminhar a vítima à delegacia de polícia, para a instauração de inquérito policial.

 

O Ministério Público e o Poder Judiciário também são comunicados formalmente pelo Conepir dos casos de racismo no município, para que as instâncias registrem suas estatísticas e mapas de ocorrências de crimes dessa natureza, a fim de colaborarem na elaboração de políticas afirmativas e positivas.

 

Segundo o Disque Racismo SIP 156, racismo é a teoria que divide a raça humana em diversas outras, utilizando diferenças baseadas em etnia, descendência ou cor de pele. Portanto, uma atitude racista é aquela que visa demonstrar falsa superioridade de uma “raça”, prejudicando a vítima e desrespeitando a Constituição Brasileira. Normalmente, essa postura se manifesta como discriminação, que pode impedir inclusive a vítima de exercer seus direitos, seja por causa de atitudes que denotam exclusão social, profissional ou familiar.

 

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 Para muitos mês de festas para outros mês de profunda reflexão, seja dançando, seja assistindo a uma palestra, seja participando de um seminário, o que não podemos é deixar de lembrar da lutas dos que vieram antes de nós, de suas dores, de suas batalhas e das poucas armas que tinham e do quanto puderam fazer para que hoje tenhamos a liberdade de dizer, de exigir, de cobrar mais justiça social e melhor qualidade de vida. Nossos mais vivídos, deixam para nós toda a sua sabedoria através de nossa memória ancestral, e é dela que devemos nos prevalecer para fazer valer nossos direitos e o dever dos Estado. Momento de refletir por nossa saúde, trabalho e renda, moradia e respeito a nossa cultura e religião, momento de somar idéias e ideais, momento de montarmos planos de ações efetivas e acima de tudo de mostrar aos que virão, que assim como os que nos precederam, deixaremos para eles um Brasil melhor, mais justo com melhor qualidade de vida em seu  pleno sentido do que é viver. Políticas afirmativas em funcionabilidade dirimir o racismo e a discriminação. São estas as ações do mês da Nossa Consciência a Consciência Negra. Legado do Grande General Zumbi dos Palmares

Adilson Araujo de Abreu

 

 

 

 

 

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Luto

 

É com profundo pesar e enorme tristeza que vimos participar a sociedade Piracicabana o falecimento de nosso Ilústre Conselheiro Luis Fernando Orlandin. Deixamos aqui os mais profundos pêsames à família de tão caro conselheiro e parceiro. Á Familia Conepir enlutada perde um grande filho.

O velório encontra-se no cemitério Parque da Ressureissão.

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 Mais uma conquista do Conepir.

Depois da 1ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial de Piracicaba, um dos pedidos mais exigidos pela população, foi a criação de um ambulatório especializado em doenças que atingem diretamente a população negra como a Anemia Falciforme, e outras doenças homoglobinopatías. 

O Vereador João Manoel dos Santos, já havia criado em 1993 a lei que institui á esta obrigatoriedade, foi preciso o clamor da Conferência para que o tema voltasse a baila.

O Conepir procurou o Nobre Vereador e, com Conselho e Legislativo trabalhando em plena harmonia junto ao Executivo, apresentou a demanda para que fosse cumprido tanto o que estava previsto em Lei como o solicitado pela Conferência. E assim, no dia 27 de Outubro de 2014 - Dia Nacional de Combate á Anemia Falciforme e Talassemia, foi inaugurado o Ambulatório de Doenças Homoglobinopáticas, mais um avanço da comunidade negra.

 Adilson Araujo de Abreu

 

Ambulatório dará assistência a pacientes de doenças falciformes

 

 

                                                           

 Foto: Claudinho Coradini/JP

                                                               fotos: Rodrigo Guidi - MTb 37756

A Secretaria Municipal de Saúde inaugurou nesta segunda-feira (27/10) o Ambulatório de Hemoglobinopatia e Doença Falciforme.

Apesar de a abertura oficial ter sido na segunda-feira (27/10), Dia Nacional da Luta dos Portadores de Doenças Falciformes, a unidade iniciou as atividades no fim de agosto.

Desde então, foram mais de 20 consultas a crianças, adolescentes e adultos portadores de doenças como anemia falciforme, talassemia, entre outras.

Com a inauguração da unidade, instalada na UBS Alvorada, os pacientes não precisam mais procurar centros de atendimento na região.

“A anemia falciforme, por exemplo, provoca alterações no organismo que acabam mudando o cotidiano da pessoa. Houve casos de pessoas que nos procuraram com o diagnóstico da doença falciforme mas sem acompanhamento nenhum”, afirmou a enfermeira especializada em hematologia, Simone Fuzatto.

“O objetivo é fornecer atenção integral para dar uma melhor qualidade de vida para os pacientes”.

A doença falciforme é incurável e tem potencial de causar danos diversos ao organismo.

O ambulatório conta com uma equipe multidisciplinar, composta por hematologista, pediatra, ginecologista, clínico geral, enfermeiros e dentista.

“Aqui existe o acompanhamento com a família, fornecimento de medicamentos que são de alto custo. Os resultados de exames laboratoriais saem até no mesmo dia, sendo que antes demoravam de 15 a 20 dias, e também existe o acompanhamento com psicólogo e nutricionista”, disse a enfermeira.

Segundo o médico hematologista Lineu Antônio Cardoso, com esta unidade, os pacientes passam a se sentir mais seguros.

“Só o fato desse paciente não precisar viajar já é um ganho. Ainda estamos nos estruturando e, em breve, será possível fazer transfusões de sangue aqui”, afirmou.

O médico ressaltou que o vereador João Manoel (PTB) e o Conepir (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra) procuraram a prefeitura, há cerca de um ano, solicitando a instalação do ambulatório, e tiveram participação fundamental neste processo.

Para o secretário municipal de Saúde, Pedro Mello, a unidade deverá se tornar uma referência na região.

PACIENTES — A dona de casa Darlene Ferreira tem dois filhos, de 3 e 5 anos, com anemia falciforme.

“Era um transtorno ir para Campinas ou São Paulo para fazer o tratamento. Essa unidade é um recomeço e uma nova esperança na minha vida”, disse.

Nadir Pinheiro dos Santos também terá assistência para a filha Taís, de 8 anos, portadora de anemia falciforme.

“Ela começou a tomar o medicamento depois que viemos para atendimento aqui no ambulatório. Ela se sente muito melhor”, relatou.

Gabriela Garcia - JP

terça-feira, 28 de outubro de 2014 11h27

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CONEPIR realiza Encontro em homenagem ao dia da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha em Piracicaba

Por Colaborador em outubro 3, 2014

Na sexta-feira, dia 26 de setembro de 2014, no Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região, realizou-se o Segundo Encontro alusivo ao Dia da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, uma iniciativa do CONEPIR em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais. Durante o evento houve a exposição fotográfica Olhar Raetano, do fotógrafo Antonio Raetano, e a exposição de esculturas do artista plástico Faé.

A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional e do Hino à Negitude, seguidos de um minuto de silêncio pelo passamento do Sr. José Alexandre de Almeida, Presidente da Sociedade Beneficente 13 de Maio, jornalista, radialista, ex-policial científico e ex-conselheiro do CONEPIR.

Estiveram presentes diversas autoridades: Drª Eliete Nunes, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e advogada, representando o Prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato; Sérgio Fortuoso, Secretário Municipal de Trabalho e Renda; Vereador João Manoel dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba; Sr Felipe Bicudo, chefe de gabinete da vereadora Madalena; Srª Cristiane Costa Moura, acessora de gabinete parlamentar do vereador Gilmar Rotta; Drª Eni Augusta de Paula, advogada e ex-conselheira do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo; Srª Maria Rosangela Lopes, Presidente da Federação dos Metalúrgicos de Minas Gerais e do Sindicato dos Metralúrgicos de Santa Rita do Sapucaí-MG; Vereadora Cibele Maria da Silva, de Santa Rita do Sapucaí-MG. Dentre os convidados estavam presentes ativistas da promoção da igualdade racial de Piracicaba, Rio Claro, Americana e São Paulo, professores, coordenadores pedagógicos, funcionários públicos, artistas, sindicalistas e outros membros da sociedade civil.

Após a fala de abertura do Presidente do CONEPIR, Sr. Adney Araújo, e dos demais componentes da primeira mesa diretiva, seguiu-se o evento com a apresentação do Grupo União Teatral, com os atores Guilherme Abreu, Iolanda Carla, Jonny Dantas, Lenira Gandh e Rafael Henrique encenando a peça Gritaram-me Negra, da poetisa peruana Victoria Santa Cruz, e os curtas Heróis de Todo o Mundo, produzidos pelo Canal Videoaulas.

A seguir realizaram-se as palestras da Srª Maria Rosangela Lopes (A Mulher no Mercado de Trabaho); Profª Drª Marilda Soares (A Condição Feminina e o Direito à Educação) e Drª Eni Augusta de Paula (A Mulher no Trabalho e na Mídia). Assim, foram contempladas algumas importantes abordagens da situação das mulheres nas relações de trabalho, família, educação, sociedade e suas representatividades.

Antes do encerramento, foram homenageadas com a medalha e o troféu CONEPIR algumas mulheres atuantes na construção dos direitos e da cidadania: Dona Olga de Andrade Rafael, membro da Irmandade de São Benedito de Piracicaba e do Conselho da Comunidade Negra de Piracicaba; Dona Cida do cartório, figura tradicional e muito conhecida em Piracicaba; Sra. Divanilde de Paula, Dona Diva, funcionária pública aposentada e Presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Rio Claro; Dona Rosa Abreu, funcionária pública aposentada e militante do movimento negro piracicabano; Profª Sandra Valéria Lúcio, e as Guardas de Honra da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, soldado Mirian e Silvana, bem como as palestrantes e as organizadoras do evento.

Confira algumas imagens do evento, captadas pelo brilhante olhar do fotógrafo ADRAETANO:

 

 http://conselhos.piracicaba.sp.gov.br/conepir/2014/10/03/conepir-realiza-encontro-em-homenagem-ao-dia-da-mulher-negra-latino-americana-e-caribenha-em-piracicaba/#sthash.dmlEEnFO.dpuf

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29/08/2014 17h21 - Atualizado em 29/08/2014 17h29

 

Carta aberta de Repúdio contra os torcedores Racista do Grêmio

 

O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba “Conepir”, vem a público externar seu repúdio a atos racistas no futebol, que vem se tornando uma constante em nosso país.

Precisamos de punições severas, posto que a incidência de casos de Racismo, e Discriminação Racial no futebol vem em uma crescente em nosso país.

Não podemos nos calar, com risco, dos fatos se tornarem corriqueiro, sob a impunidade e o conformismo das instituições.

Todos sabem que racismo é crime: para que seja visto como tal, as instituições clubes e agremiações devem tomar atitudes que coíbam esta pratica de ódio em nosso país: muitos estudiosos dizem que não é racimos e sim calúnia ou injúria racial, não consigo entender como uma autoridade policial não se baliza nas jurisprudências sobre o tema.

Reitero que o STF já versou com excelentes defesas do tema em quadro, com explanações ricas pelo Decano Ministro Celso de Melo a cerca desta interpretação errônea das formas mais odiosas de convívio nos dias atuais.

As instituições são coniventes com tal ato, quando não aplicam as leis em sua forma original como versa o Código Penal Brasileiro,

Art. 20 da Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

Não iremos calar !!!

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Primeira bailarina negra do Theatro Municipal do Rio morre aos 93 anos

 

 

Vladimir Platonow
Da Agência Brasil, no Rio

 

 

Ícone da dança, Mercedes Baptista foi a primeira bailarina clássica negra no Brasil

A primeira bailarina negra a ingressar no Corpo de Baile do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, Mercedes Baptista, morreu na segunda-feira (18), aos 93 anos, na casa de repouso onde morava, em Copacabana. O corpo é velado nesta quarta-feira no Cemitério Memorial do Carmo, no Caju, na zona portuária, e a cremação está marcada para o período da tarde.

Em nota, o Theatro Municipal do Rio lamentou a morte de Mercedes, que em 1946 ingressou na Escola Estadual de Dança Maria Olenewa, quando foi aluna do estoniano Yuco Lindberg, sendo em seguida aprovada em concurso interno para participar do Corpo de Baile do Municipal.

Em 1948, ela conheceu o jornalista e sociólogo Abdias Nascimento, fundador do Teatro Experimental do Negro, e passou a se engajar no movimento de cultura afro-brasileira. Mercedes foi para os Estados Unidos em 1953, trabalhando com a antropóloga Katherine Dunham, que pesquisava danças de origem africana. Na volta ao Brasil, ainda como bailarina do Theatro Municipal, montou sua própria companhia, o Ballet Folclórico Mercedes Baptista.

Reprodução

 

Na década de 1960, Mercedes Baptista uniu a formação erudita com a cultura negra, lançando o balé afro

Ela atuou também no carnaval, tendo coreografado alas do Salgueiro, quando a escola ganhou seu primeiro título, em 1963, com o enredo Xica da Silva. Ela foi enredo do carnaval de 2008 pela Acadêmicos do Cubango e destaque da Vila Isabel em 2009, quando o enredo foi o Theatro Municipal.

 

O presidente da Acadêmicos do Cubango, Olivier Luciano Vieira,

conhecido como Pelé, ressaltou a perseverança de Mercedes: "Foi empregada doméstica e vendedora de loja, mas com sua determinação em ser bailarina, em momento algum ela desistiu. Além disso, ela mudou o carnaval carioca, com a presença dela, quando trouxe o minueto para a avenida, pela Acadêmicos do Salgueiro, o que era uma coisa espetacular para a época".

 

 

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África é o berço da inteligência humana

 

 

Stefan Gan | 01/04/2006 00h00

A cultura humana nasceu muito antes do que imaginávamos. E na África – não na Europa, como pensavam os estudiosos. Há 77 mil anos, os ancestrais do homem já eram capazes de fazer arte e pensar de forma abstrata. Prova disso são duas barras de argila colorida com desenhos geométricos encontradas no sítio arqueológico de Blombos, a 290 quilômetros da Cidade do Cabo, na África do Sul, em 2004. As descobertas foram feitas pela equipe do antropólogo americano Christopher Henshilwood, da Universidade de Nova York. “A presença de objetos entalhados de gravuras significa que as habilidades de aprendizagem e a capacidade para o pensamento abstrato estavam presentes entre aqueles homens”, diz. “Essa aptidão para o armazenamento de informações fora do cérebro humano é entendida como cultura, como inteligência.”

Os novos achados refutam a teoria de que o despertar da cultura humana teria ocorrido na Europa, conforme sugeriam pinturas rupestres encontradas em grutas na França, em lugares como Lascaux (a descoberta foi em 1940), Chauvet (em 1994) e Cussac (em 2004), além de Altamira, na Espanha (ocorrida em 1868) – todos esses desenhos encontrados na Europa não têm mais do que 35 mil anos. “Isso indica que o povo africano, de quem nós todos descendemos, era moderno em suas atitudes muito antes de eles chegarem à Europa e substituírem os neandertais”, afirma Henshilwood.

 

Jóia é sinal de cultura

Stefan Gan

Fabricar jóias é um sinal de aprendizagem. Isso foi levado em conta pela equipe de Christopher Henshilwood como um dos sinais de que a África foi realmente o berço da inteligência. No mesmo sítio arqueológico de Blombos, os cientistas encontraram 41 peças que acreditam terem sido usadas como ornamentos pessoais. Elas têm 75 mil anos e eram feitas com as conchas de um molusco que habita a região, o Nassarius kraussianus.

Os objetos têm perfurações e marcas de uso. Até então, as jóias mais antigas já encontradas eram mais recentes: tinham cerca de 50 mil anos. “As conchas eram usadas como jóias, símbolos de troca e também para identificação de algum grupo específico. Isso tudo indica que, há 75 mil anos, já existiam formas de os homens se comunicarem uns com os outros”, afirma Henshilwood. “Portanto, podemos dizer que a linguagem humana já estava desenvolvida.”

Racionais

Geometria esperta

Os desenhos geométricos encontrados nas duas peças de argila em Blombos são uma série de losangos. Os pesquisadores só os consideraram manifestações de inteligência porque não são simples rabiscos, e sim símbolos de pensamento abstrato.

Conchas reveladoras

As conchas encontradas em Blombos também serviam como parte de um sistema de troca de presentes conhecido como hxaro. Se uma seca provocasse escassez em uma tribo, esse grupo mudava-se para o território de outro, onde encontrava auxílio com quem tinha estabelecido laços hxaro.

Livro velho

A corrida pelos vestígios humanos mais antigos do mundo é acirrada. O livro O Despertar da Cultura, de Richard Klein e Stanley Ambrose, recém-publicado no Brasil, já chega por aqui velho. O livro relata a descoberta pelos dois de jóias de 50 mil anos na África. Os achados em Blombos os deixaram para trás.

 

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Alunos cotistas têm desempenho superior a não-cotistas

Por Aline Ferreira

 

 

Uma das explicações para o melhor desempenho é que os cotistas valorizam mais o fato de passar no vestibular e entrar na universidade, o que para eles pode representar uma possibilidade de mobilidade social

Estudos realizados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pela Universidade de Campinas (Unicamp) mostraram que o desempenho médio dos alunos que entraram na faculdade graças ao sistema de cotas é superior ao resultado alcançado pelos demais estudantes.

O primeiro levantamento sobre o tema, feito na Uerj em 2003, indicou que 49% dos cotistas foram aprovados em todas as disciplinas no primeiro semestre do ano, contra 47% dos estudantes que ingressaram pelo sistema regular.

No início de 2010, a universidade divulgou novo estudo, que constatou que, desde que foram instituídas as cotas, o índice de reprovações e a taxa de evasão totais permaneceram menores entre os beneficiados por políticas afirmativas.

A Unicamp, ao avaliar o desempenho dos alunos no ano de 2005, constatou que a média dos cotistas foi melhor que a dos demais colegas em 31 dos 56 cursos. Entre os cursos que os cotistas se destacaram estava o de Medicina, um dos mais concorridos – a média dos que vieram de escola pública ficou em 7,9; a dos demais foi de 7,6.

A mesma comparação, feita um ano depois, aumentou a vantagem: os egressos de escolas públicas tiveram média melhor em 34 cursos. A principal dificuldade do grupo estava em disciplinas que envolvem matemática.

Estudantes cotistas valorizam mais a vaga na universidade

Os estudantes que entraram na universidade por meio do sistema de cotas para negros tendem a valorizar mais a sua vaga do que aqueles que não são cotistas, especialmente nos cursos considerados de baixo prestígio. Essa é uma das conclusões do estudo Efeitos da Política de Cotas na UnB: uma Análise do Rendimento e da Evasão, coordenado pela pedagoga Claudete Batista Cardoso, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com a pedagoga, os cotistas negros obtiveram notas melhores do que os demais alunos em 27 cursos da UnB. No curso de música, por exemplo, as notas dos cotistas são 19% superiores às dos demais estudantes. Eles também se destacam em cursos como matemática, em que a diferença é de 15%, artes cênicas (14%), artes plásticas (14%), ciências da computação (13%) e física/licenciatura (12%).

De acordo com Claudete Cardoso, uma das explicações para o melhor desempenho é que os cotistas valorizam mais o fato de passar no vestibular e entrar na universidade, o que para eles pode representar uma possibilidade de mobilidade social.

“Até porque [geralmente] eles não conseguem entrar na universidade, então vêm as cotas, eles têm uma chance maior e tem sido atribuído esse melhor desempenho deles a um maior esforço para preservar a vaga, para chegar ao fim do curso”, disse a pesquisadora, em entrevista à Agência Brasil.

O estudo também mostrou que, em geral, os alunos cotistas têm desempenho melhor nos cursos da área de humanidades, rendimento semelhante ao dos demais na área de saúde e notas inferiores em alguns cursos de exatas, particularmente as engenharias. Isso porque são cursos que requerem uma base melhor do ensino médio, segundo Claudete.

“O aluno já entrou sabendo que uma das dificuldades é a barreira do vestibular, por isso a instituição das cotas. Na universidade ele precisa dessa base, é uma base que ele necessariamente vai ter que ter, então a dificuldade que ele encontra no vestibular se repete na universidade, por isso a diferença entre eles é bem maior e o cotista vai pior do que o não-cotista”, explicou.

Isso justifica as notas menores em cursos como engenharia civil (41% inferior às dos não-cotistas), engenharia mecatrônica (-32%) e engenharia elétrica (-12%).

Por outro lado, o caso do curso de matemática – no qual, apesar de ser da área das ciências exatas, os cotistas têm notas melhores – se justifica por ser um curso pouco prestigiado, não só na universidade, mas também socialmente e em termos de remuneração para o profissional.

De acordo com Claudete, em geral, os alunos acabam desistindo da carreira, já que o curso demanda um esforço relativamente grande, mas nem sempre dá o retorno profissional desejado. Para os cotistas, a visão é diferente. “Eles dão muito valor ao curso, mesmo que seja um curso de baixo prestígio social.”

E aí, o que você acha da pesquisa? A força de vontade de manter-se no curso é um fator importante no desempenho desses/as alunos/as. O que você pensa sobre isso? Dialogue com a gente!

Fonte: 

Pragmatismo Político

cotas

 desempenho

 universidade pública

Comunidades: Nossas Cores

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O Conepir saúda Sua Majestade Imperial, o Alaafin Oyo, Obá Ladeyemi III, detentor da coroa de Xangô, o povo do axé se alegra com sua visita e com as alianças ancestrias mantidas entre Brasil e Nigéria, para que nossa cultura seja preservada.

 

 

BRASIL-NIGÉRIA: Povo ioruba de Salvador receberá visita do detentor legítimo do poder da coroa de Xangô

 by Ascom

O mês de julho de 2014 marca um momento histórico para o povo de axé. Entre os dias 28 e 31 de julho, os terreiros matriciais que deram origem ao candomblé nagô da Bahia, disseminado em todo o país, receberão a visita de uma comitiva nigeriana em Salvador liderada por Sua Majestade Imperial, o Alaafin Oyo, Obá Ladeyemi III, considerado o descendente direto de Odudua, o fundador e primeiro ancestral do povo ioruba.

O rei, que exerce um papel cultural e espiritual relevante devido ao fato de ser o detentor legítimo do poder da coroa de Xangô, participará do 1º Seminário Internacional para Preservação do Patrimônio Cultural Compartilhado Brasil-Nigéria. O evento acontecerá no período de 28 a 31 de julho, com a abertura prevista para às 14h30, no Fórum Rui Barbosa. O seminário é parte das ações de intercâmbio entre o Brasil (Bahia) e Nigéria (Oyo), berço da tradição Nagô.

Patrimônio - O objetivo do seminário é promover o legado cultural e histórico comum entre a Bahia e Oyo e a discussão de estratégias de salvaguarda patrimonial. Ao evidenciar a importância das tradições iorubanas de Oyo para as comunidades de matriz africana brasileiras, busca-se alertar as autoridades para a necessidade de preservação urgente desse patrimônio material e imaterial internacional que é a cidade de Oyo.

Apesar de sua importância, Oyo se encontra em risco devido à desvalorização da cultura tradicional na sociedade nigeriana contemporânea, considerada por muitos como retrógrada e primitiva em relação à cultura ocidental e moderna. Assim, além do estreitamento de laços entre as lideranças tradicionais da Bahia e de Oyo, esta visita pretende particularmente demonstrar para a população e governo nigerianos que a cultura nagô permanece viva no Brasil.

A proposta é que, ainda que existam diferenças entre o ioruba tradicional e a cultura ioruba contemporânea, o patrimônio de Oyo tem um valor internacional que deve ser preservado.

Programação - A agenda do seminário envolverá visita ao Centro Histórico, mesas redondas e a visitação aos cinco terreiros matriciais de tradição ioruba da Bahia, tombados como patrimônio nacional. São eles o Ilé Asè Iyá Nassó Okà (Casa Branca), o Ilé Asé Opo Afonja, o Ilé Iyá Omi Asé Iyamasé (Terreiro do Gantois), o Ilé Maroialaji (Terreiro Alaketu) e o Ilé Osùmàré Arakà Asé Ogodo (Casa de Oxumarê).

Ambos, promovem o seminário com apoio do Instituto Nacional de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério da Cultura (MinC) e do Governo do Estado da Bahia.

Fonte: Instituto Maria Preta (com adaptações)

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No mês dedicado às Mulheres Negras, Latino Americanas e Caribenhas, nossa homenagem vai a Lélia Almeida Gonzáles, uma entre muitas heroínas de nosso tempo, mulher de lutas e batalhas, dedicada às mudanças no inconsciente coletivo de que a mulher negra não seria capaz e ir além de onde a linha do horizonte alcança; Derrubou grandes barreiras.

 

 

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Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

 

Há 63 anos, Afonso Arinos de Melo Franco criava a Lei 1390/51. Em uma rápida reflexão pensamos: o que mudou desde então?

Bom. Tem que se ter uma visão ampla de nossas conquistas. Temos hoje mais direito do que tínhamos desde então? Mas será que nós queremos só direitos?

Creio que indo um pouco além, perpassando pelos Direitos Humanos, nós queremos igualdade e respeito, isso sim, não queremos nada mais; não queremos o que é de alguém e sim o que é nosso, posto que o direito é atributo de todos os cidadãos e cidadãs deste país, segundo a nossa Carta Magna.

Amiúde, vemos nossos jovens marginalizados, vemos o racismo institucional cada vez mais amplo, com negros e negras sendo a base da pirâmide social e institucional, e ainda ouvimos justificativas vãs e eugênicas como; “Ah! Na Suprema Corte tem um negro”, “ali tem outro”, “esses dias eu vi um Senador também negro!!!” “Aqui em Piracicaba tem uma grande montadora e eu vi uns... negros”, “olha que legal, não há racismo, isto é coisa de quem tem baixa auto estima.”

Este tipo de pensamento reflete exatamente o que queria dizer Afonso Arinos quando criou a lei que acabou levando seu nome... Existe racismo sim e precisa ser combatido até ser combalido, para que não vire intolerância racial e, logo mais tarde, um sistema mais excludente do que já vemos e vivemos.

Creio, sinceramente, que se não tivéssemos este começo, com nobres guerreiros e classes trabalhadoras como o Quilombo dos Palmares na Serra da Barriga em Pernambuco, em 1677; A Rainha Teresa de Benguéla comandando uma estrutura política, econômica e administrativa do Quilombo do Piolho por duas décadas até 1770, mantendo um sistema de defesa com armas e ativa agricultura; a Revolta dos alfaiates de 1798 que, entre outras, era de caráter emancipacionista; a Revolta dos Malês Nagôs pela liberdade ao Islmamismo em 1835; a revolta da Balaiada e de outros profissionais, em 1838; a revolta dos jangadeiros, liderada por Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar ou Chico da Matilde, em 1882 provocando assim, em 24 de maio de 1883, a libertação dos escravos de Fortaleza, e logo a seguir, em 25 de março de 1884, a libertação de todos os escravos da província de Fortaleza.

Como o leitor pode perceber, sempre houve luta e resistência por parte do povo negro até a abolição, que não foi um presente ou uma dádiva. Havia a pressão interna e externa, culminando, em 1888, com a Lei Áurea.

Somente em 1951, com a Lei Afonso Arinos, o Estado se preocupa em criminalizar e tipificar o racismo como crime. Nas décadas de 70 e 80 o Movimento Negro Unificado impõe mais pressão social, tendo espaço em 1988, com a Constituição Cidadã; em 2010, O Estatuto da Igualdade Racial; em 2012, a Lei de cotas raciais em universidades; em 2013, o SINAPIR Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Toda esta epopeia é apenas um breve e singelo relato de nossa luta de resistência e conquistas, sem a qual não teríamos saído das senzalas, posto que hoje existem as favelas, que ainda são reflexo da lei de vadiagem (decreto número 847, de 11 de outubro de 1890), que entrou em vigor às portas da abolição, precisamente 29 meses após a mesma.

E eu pergunto: qual emprego estes negros que saíram de suas senzalas e foram jogados às ruas poderiam ter? Os senhores de engenho e a coroa tinham negociado a livre entrada de estrangeiros, com todos os direitos, terras, acomodação, fomento agrícola e salário, tanto que os imigrantes Italianos quase caíram em uma armadilha à moda da coroa, pois assim que perceberam que seriam ludibriados, como foram os negros, evocaram o direito romano, e a casa Di Itália interveio rapidamente pondo fim aos abusos, sob pena de levar o Brasil à Corte Internacional. E quem defenderia os negros vadios, segundo a nova lei?

Não se trata aqui de lamentos nem de lamúrias, mas de uma reflexão no território legal e jurídico, que ainda tem muito a aprender para que seja possível viver em paz e com respeito com a diversidade racial, cultural e religiosa neste país, e que a justiça, assim como os seus legisladores, desde a ponta do processo quando do inquérito policial, deve tratar as leis do Código Penal e da Constituição Federal com melhor visão e equidade.

Leremos abaixo os pensamentos de logo após a lei de vadiagem, que ainda guiam uma parte da justiça de nosso país, que aos poucos e bem lentamente, vai se livrando dos grilhões da época do Império.

Em texto escrito por Nísia Trindade Lima e Gilberto Hochman, [12] pode-se ter noção do que pairava no imaginário social: “O brasileiro era indolente, preguiçoso e improdutivo porque estava doente e abandonado pelas elites políticas. Redimir o Brasil seria saneá-lo, higienizá-lo, uma tarefa obrigatória dos governos.”.

Decreto número 847, de 11 de outubro de 1890: Entra em vigor o Código Penal de 1890, [6] que mantém o caráter geral da disposição relacionada à repressão daquele que, sendo apto para o trabalho, não o faz porque não quer:

Art. 295. Não tomar qualquer pessoa uma ocupação honesta, e útil, de que passa subsistir, depois de advertido pelo Juiz de Paz, não tendo renda suficiente.

Art. 399. Deixar de exercitar profissão, officio, ou qualquer mister em que ganhe a vida, não possuindo meios de subsistencia e domicilio certo em que habite; prover a subsistencia por meio de occupação prohibida por lei, ou manifestamente offensiva da moral e dos bons costumes (sic)

Matéria da reflexão da época retirada do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS.

Por Adilson Araujo de Abreu

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Mais uma conquista do Conepir Hino À Negritude é obrigatório em Piracicaba

 

PL obriga execução do Hino à Negritude em solenidades da raça negra

 

De autoria de Matheus Erler, projeto de lei 61/2014 foi aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira.

 

 

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946

Projeto de lei de Matheus Erler foi aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira

 

Foi aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (30) o projeto de lei 61/2014, de autoria do vereador Matheus Erler (PSC), que oficializa o Hino à Negritude, criado pela lei 4.209/1996, e determina sua execução em todas as solenidades que envolvam a raça negra em Piracicaba.

"Escrito pelo poeta e professor Eduardo Ferreira de Oliveira, o Hino à Negritude é uma grande bandeira da luta por direitos e reafirmação do negro enquanto ator social essencial na formação histórica da sociedade brasileira", afirma o vereador, na justificativa do texto encaminhado ao plenário.

Matheus Erler também destaca que, além do valor simbólico e histórico, o Hino à Negritude consolida mais um passo na caminhada contra o preconceito racial. Sob o aspecto pedagógico, detalha o legislador, a divulgação do hino promove "resgate poético da contribuição que os negros tiveram no desenvolver da nação brasileira".

"Por fim, há que se ressaltar que a propositura deve ser vista sob o prisma da diversidade da população brasileira e com o dever público da negação do racismo, a inferiorização, estigmatização e invisibilidade da população negra", conclui.

 



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337

 

 

 

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O Conepir irá acompanhar o caso abaixo, pois os cidadãos pensam que podem ofender, humilhar impunemente. RACISMO É CRIME e precisa ser tratado como tal.

 

Rapaz suspeito de chamar mulheres de 'macacas' e 'chitas' é preso

Guardas municipais de Piracicaba flagraram xingamento nesta terça (27).
Ofensas foram feitas de dentro do ônibus que levava homem ao trabalho.

Do G1 Piracicaba e Região

Duas mulheres afirmam que foram ofendidas
em Piracicaba (Foto: Thomaz Fernandes/G1)

Um metalúrgico de 29 anos foi preso em flagrante depois de xingar duas jovens de "macacas" e "chitas" pela janela do ônibus que o transportava ao trabalho no final da tarde desta terça-feira (27), em Piracicaba (SP). As vítimas estavam na porta de uma creche municipal, no Centro, e aguardavam a saída dos filhos quando o suspeito colocou o rosto para fora do coletivo e as ofendeu. Ele ainda as chamou de "Bosque" (suposta referência ao bairro Bosques do Lenheiro, que fica na periferia da cidade).

Guardas municipais (GMs) que faziam a segurança da creche ouviram as ofensas, pararam o ônibus e levaram o metalúrgico para a delegacia. O boletim de ocorrência não foi registrado pelo crime de racismo, mas como injúria. A delegada responsável, procurada nesta manhã de quarta-feira (28), disse apenas que não poderia falar com a reportagem do G1 sobre o caso. 

De acordo com o guarda Diego Cordasso, que fez o flagrante com o GM Marcos Vieira, as vítimas das ofensas relataram que os xingamentos eram praticamente diários. "Elas disseram que o ônibus passa sempre no mesmo horário e que o rapaz as ofende chamando de 'macaca' e 'chita' e todos no veículo riem. Dessa vez, nós ouvimos e o abordamos", disse Cordasso.

Metalúrgico foi detido após flagrante e levado
para a delegacia (Foto: Araripe Castilho/G1)

Uma das jovens é estagiária e tem 16 anos; a outra é uma dona de casa de 20 anos. "Ele nos ofende há mais ou menos um mês. Não só com racismo, mas com todos os tipos de ofensa. E não apenas nós, mas o porteiro da creche e outros pais. Os outros passageiros do ônibus riem, mas só ele põe a cara para fora da janela para xingar", disse uma das jovens aoG1.

Registro como injúria
Na delegacia, a ocorrência foi registrada como injúria e não como racismo. O rapaz pagou fiança de R$ 800 e foi liberado. O suspeito negou à Polícia Civil ter feito ofensas pela janela do ônibus e admitiu apenas ter discutido com uma das acusadoras, que o teria ofendido.

O metalúrgico foi procurado por telefone, mas não foi encontrado na manhã desta quarta pela reportagem para falar sobre o assunto. O caso será encaminhado para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba.

Noticia extraida do G1 Piracicaba

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 Pedimos aqui nossa licença: Asé pra quem é de Asé, Mukuiu pra quem é de Mukuiu, Motumbá pra quem é de Morumbá e kolofé pra quem é de Kolofé, e fazemos nosso protesto em favor da liberdade de expressão religiosa.

 

 

 

 

 

 

 

O Aglomerado CUPIRA

O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba vem a explanar de criação em nossa cidade a Comissão de Promoção da Igualdade Racial do Aglomerado Urbano de Piracicaba (CPIRA), por entender que um diálogo mais amplo e tênue é necessário diante da desigualdade racial que aflige esta macrorregião. Assim, o Aglomerado Urbano de Piracicaba também terá seus objetivos voltados para a construção da Promoção da Igualdade Racial, a respeito do que temos aqui, com um diálogo aberto, uma dinâmica que deve ser referência para a macrorregião. A gestão do Conepir junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário constitui um trabalho de união da comunidade negra e dos órgãos gestores tendo uma convivência harmoniosa e de produção ímpar, seja no campo da construção de ideias, de melhorias e de comunicação, assim como nos direitos dos cidadãos Piracicabanos.

Por ser Piracicaba a raiz deste tão importante polo, vimos neste projeto a liderança para o implemento de políticas plurais, igualitárias e transversais junto aos Conselhos nas cidades co-irmãs que já têm seus Conselhos,  e sua criação nas cidades que ainda não dispõem destes, como norma do Governo Federal que através da lei 12.288, de 20 de julho de 2010, dispõe e trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de outras providencias.

O Conepir percebe a urgência deste entendimento das cidades sobre o Aglomerado Urbano, uma vez que as ferramentas e o apoio político em nossa cidade são propícios e harmoniosos, para este fomento.

É necessária a melhor discussão do tema, juntamente ao Aglomerado Urbano e instrumentalizar as cidades que ainda não possuem estas políticas públicas no contexto de saúde do negro e políticas de promoção da igualdade na educação, em cumprimento da lei 10.639/03, já em andamento em Piracicaba, em ação conjunta com o curso de extensão da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), para capacitação profissionalizante certificada; cotas no serviço público, a exemplo de São Paulo; implementação do convênio “São Paulo Contra o Racismo”, firmado entre os municípios pela Coordenadoria dos Povos Negros e Indígenas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; e o DiskRacismo, entrando em funcionamento a partir do mês de maio do ano vigente.

Piracicaba caminha harmoniosamente neste âmbito, tendo firmado o convênio entre Executivo e Legislativo na implantação do cito convênio. É de suma importância que se discuta com as cidades co-irmãs e, juntos, melhoremos  qualitativamente a macro região no que diz respeito à Promoção da Igualdade e de oportunidades.

Temos como premissa seguir os eixos da última Conferência da Igualdade Racial, ou seja.

1-    Traçarmos estratégias para o desenvolvimento e enfrentamento do racismo.

2-       Políticas para o desenvolvimento racial da macrorregião: avanços e
desafios.

3-    Arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das
políticas e promoção da igualdade racial (Sinapir, órgãos de promoção da igualdade racial, fóruns de gestores, conselhos e ouvidorias);

4-    Participação política e controle social: Igualdade racial nos
espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no
monitoramento das políticas de igualdade racial.

5-      Saúde do trabalhador negro seguindo as normas da OIT, e do
cidadão negro para evolução no sentido de melhor tratar suas doenças, tais como anemia falciforme, hipertensão arterial, glaucoma, diabetes, enfarto. Doenças que matam mais facilmente a população negra por ser mais vulnerável a elas. Por esta razão precisamos de projetos de saúde específicos, a exemplo da lei 4.509/98 na cidade de Piracicaba.

A magnitude do entendimento e da necessidade de melhor nos organizarmos é a nossa maior preocupação em agregarmos nossa cidade com os demais munícipes ainda não assistidos de forma satisfatória, junto ao Executivo  Legislativo e Judiciário  com uma produção de projetos e avanços.

Certos que o projeto desta comissão irá somar junto ao Aglomerado Urbano de Piracicaba e trazer grandes conquistas para o coletivo, trabalhando e discutindo juntos nossas dificuldades e avanços, galgando conquistas que amiúde foram se dispersando ao longo do tempo, cremos que as avanços serão valorosos, no campo das ideias como no campo das ações de efetivação da Promoção da Igualdade Racial.

1-    A partir daí convocaremos os  22 municípios para uma primeira reunião.

2-    Criamos o planejamento, identificando quais políticas públicas devemos programar na transversalidade. 

3-    Criamos um seminário de saúde, educação, segurança, trabalho e renda, preservação de cultura, terras quilombolas etc.

4-    Criarmos o calendário de atividades e reuniões para a primeira gestão.

5-    Discutirmos termos de colaboração com a Coordenadoria de Política dos Povos Negros e Indígenas da Secretaria de Justiça e Cidadania.

6-    Nomeação do Presidente, vice-presidente, 1º secretario(a) 2º secretário(a).

 

Contamos com o apoio e o endosso do Excelentíssimo Prefeito Dr. Gabriel Ferrato, Presidente do Aglomerado Urbano de Piracicaba.

 

Visite também 

http://conselhos.piracicaba.sp.gov.br/conepir/

Temos chance de escrever outro final para essa história

                   

Elisa Lucas Rodrigues

É coordenadora de Políticas para as Populações Negra e Indígena do Estado de SP

A apresentação da pequisa da Universidade Federal de S. Carlos (UFSCar), pela professora Jacqueline Signoretto, de forma objetiva e evidenciando para a Polícia Militar e também para os ativistas do Movimento Negro que temos sim um grave e grande problema, e  que somente nós, Governo e Sociedade Civil, podemos juntos buscar uma solução para isso mostra que temos chance de escrever um outro final para essa história.

Hoje aquilo que antes só os intelectuais negros apontavam, está publicizado nesta pesquisa, servindo de base para formulação de políticas públicas, que dêem conta de uma questão que há muitos e muitos anos aflige as famílias negras. A Coordenadoria de Políticas para a População Negra e Indígena do Estado de São Paulo se engaja nessa luta e abre as portas para que tenhamos um diálogo breve, que nos leve a políticas públicas eficazes cumprindo assim o seu papel.

 

 

"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. A Afropress não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizada pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

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A todas as mulheres que são as rosas, o perfume, a doçura e a candura.

São também nossas guerreiras que depois de um dia de trabalho fora, encaram os afazeres do lar como se fora sua primeira tarefa do dia, porque são as nossas divas, força ímpar na vida de um homem, sem a qual somos privados de viver a plenitude.

Feliz dia das mulheres. Que vocês passem a ser respeitadas pelo real valor, nas empresas, nos lares e acima de tudo na sociedade como um todo, pois não adianta apenas ama-las, é preciso respeitá-las e reconhecê-las como a força motriz de nossas vidas.

Em nome do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba, nós as saudamos.

 

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Bonecas negras ensinam a combater o racismo brincando

negrobelchior 

De Douglas Belchior

Em tempos de Carnaval, festa popular de fortes raízes afrobrasileiras, é sempre bom lembrar que apesar dos sorrisos, gracejos, admiração e suspiros provocados pelo corpo negro nas avenidas e consequentemente nas estampas de jornais, revistas e TV, os quatro dias de folia não compensam o racismo violento e cotidiano que sofremos no Brasil.

Por isso, em pleno final de semana de festa, resgatamos o brilhante trabalho da jornalista Danielle Silveira, publicado pelo respeitadíssimo jornal Brasil de Fato, em Dezembro de 2013. Trata-se da matéria “Bonecas negras ensinam combater o racismo brincando”, tema pelo qual iniciamos a aula no Cursinho Comunitário da Uneafro-Brasil, no núcleo da cidade de Poá.

Vale muito a pena ler e compartilhar!

No circuito das grandes lojas de brinquedos são raras as bonecas negras. E quando estão presentes, geralmente trazem traços característicos de pessoas brancas, alterando apenas a cor da pele

Por Daniele Silveira – Brasil de Fato

O racismo e a vontade de se ver representada levaram Ana Júlia dos Santos a usar sua arte como forma de expressar as especificidades da população negra brasileira. Há 15 anos, a artesã faz bonecas negras, que subvertem o estereótipo “nega maluca” e fornecem novas armas para o combate ao preconceito.

Ana Fulô, como é conhecida, conta que foram poucos os brinquedos durante sua infância, mas lembra de “nunca ter tido uma boneca negra”. Talvez, mais marcante do que a falta de referências ainda quando pequena tenha sido o relato de uma de suas netas sobre um trabalho de escola em que deveria montar uma “bonequinha”.

“A professora disse ‘Agora quando você fi zer a boneca negra, você põe um pedaço de Bombril [esponja de aço] para imitar o cabelo dela’. Ouvi esse relato da minha neta. A minha filha ficou mal, se dirigiu à professora e questionou isso. Foi retirado o trabalho. Não foi feito mais.”

Coincidentemente, com a experiência de racismo vivida pela neta, Fulô explica que procurou uma feira para expor seu artesanato, mas não havia mais vagas. Então, a coordenadora do espaço sugeriu que ela fizesse bonecas negras, pois a artesã que desenvolvia esse trabalho havia falecido. Neste encontro de situações, Fulô deparou-se com a oportunidade de expressar sua identidade e combater o racismo.

“Eu notei que as meninas negras brincam com as bonecas brancas, mas nem sempre as meninas brancas brincam com as bonecas negras. Então, eu quis tirar aquela maneira da pessoa tratar a boneca negra como a ‘nega maluca’. Eu quis fazer as meninas bonitas. Então, eu comecei a trabalhar nesse sentido até para elevar a autoestima das nossas crianças e mostrar para elas que os brinquedos delas podem ser tão ou mais bonitos que os outros.”

Olhos claros, pele escura

No circuito das grandes lojas de brinquedos são raras as bonecas negras. E quando estão presentes, geralmente trazem traços característicos de pessoas brancas, alterando apenas a cor da pele. Dessa forma, fabricantes de brinquedos não se intimidam em apresentar bonecas negras com olhos verdes ou, ainda, reforçar preconceitos com a reprodução de estereótipos.

Artesã e professora do Ensino Fundamental, Lúcia Makena faz bonecas negras há mais de dez anos. Ela avalia que o mercado formal de brinquedos não demonstra interesse em conhecer e representar a população negra.

“A indústria, eu acredito que quando ela faz uma boneca negra, ela não está muito preocupada com a questão da identidade e da cultura. Eu acho que eles só colocam tinta marrom e pronto, né. E a preocupação que eu acho que as empresas deveriam ter é de pensar quem é esse povo negro, qual é essa cultura, qual o seu modo de ver a vida, o que é importante para eles, e eles [as empresas] não se preocupam com isso.”

Arte-educadora, Makena ainda destaca a importância do trabalho para a educação das crianças na questão da diversidade étnico-racial. “Eu acredito que os brinquedos fazem parte desse processo de formação das crianças. Então, você tem que fazer bonecas contemplando as etnias. Não pode a criança passar a vida inteira comprando bonequinhas loiras, loiras, loiras, se muitas vezes elas não são loiras e muitas vezes elas não vão se identifi car com aquilo. Vai trazer uma impressão de que a sua referência de beleza é outra.”

Brincadeira séria

Assim como Makena, Fulô considera fundamental a função educacional dos brinquedos. “Nenhuma criança nasce preconceituosa. Isso é coisa que vão colocando na cabecinha dela. Eu acho que a partir do momento que ela começa a brincar, ela tem um entendimento da diversidade de raça. Coloca as duas para a criança brincar, se a gente percebe que ela não integra a boneca negra nas brincadeiras, então, ali tem algum problema. Aí é que se começa a trabalhar a cabecinha da criança.”

Para Fulô, mais do que bonecas, suas criações são personagens que possuem histórias próprias. Juntamente com a arte do desenvolvimento de cada novo molde, roupas e outros adereços que acompanham suas meninas, ela pensa  também na identifi cação de cada boneca. Assim, costuma presentear quem compra seu trabalho com textos sobre o que ela imagina para cada menina.

Ninguém nasce racista

Em sua experiência pessoal na exposição e venda de bonecas negras, Fulô conta que não costuma encontrar resistência ao seu trabalho nas crianças, mas sim nos adultos.

“Muitas vezes vi uma menina branca falar ‘ah, eu quero essa boneca!’ Aí o pai ou a mãe falar ‘Mas justamente essa?! Por que você não escolhe outra? Eu compro a que você quiser’. E a menina bater o pé e falar ‘ Não. Eu quero essa!’. Existe uma certa relutância em relação aos pais darem a boneca para a menina.”

Lúcia confirma que há maior preconceito entre os adultos, e compartilha a reação comum entre os pequenos diante de suas criações.

“As crianças dificilmente têm rejeição porque criança e é criança. Como dizia Mandela ‘nenhuma criança nasce odiando’. Então, elas veem, gostam, pegam, abraçam.”

Artistas como Ana Fulô e Lúcia Makena encontraram um jeito divertido de educar. É muito mais que uma forma criativa de melhorar os rendimentos. A cada pedaço de tecido remendado, vão ajudando a costurar um país que respeita a diversidade.

  

Acompanhe o site do Negro Belchior via carta Capital

http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2014/03/03/2859/

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Não apoiamos a vilolência, não compactuamos com o crime contra a vida.

Aqui os nossos protestos de pesar e luto, pela vida ceifada do Cinegrafista Santiago Andrade.

 

 

 

 

O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba vem a público trazer o seu profundo pesar pelo assassinato do Cinegrafista Santiago Andrade, de 49 anos. O luto não é só da família que tanto sofre a perda do pai e do marido ou dos profissionais da TV Bandeirantes, este luto se estende a todos os cidadãos brasileiros que querem e merecem saber as notícias, alimentar-se dos fatos e exercer o seu direito de informação, de opinião e de democracia, a mesma democracia que nos permite ir às ruas protestarmos contra ou a favor do que desejarmos.

O repúdio desde Conselho é contra qualquer ato de violência, seja da polícia, seja dos manifestantes ou de quem quer que seja. Não cremos que a violência seja uma força de entendimento de progresso ou de democracia, pois a depredação do patrimônio público ou privado é um ato vil, que fere os mais profundos princípios dos pilares da democracia tão duramente conseguida e construída, por nós cidadãos.

Qualquer cidadão pode e deve manifestar-se contra o que não achar de acordo com seus princípios, desde que mantenha seu rosto à vista, como prima a lei ora vigente no país.

A sociedade não deve se intimidar e nem ser refém dos agentes da violência, seja por parte deste ou daquele grupo. Reiteramos, seja por parte da polícia ou dos mascarados “Black Blocs”, não ficaremos calados e não seremos imparciais. O Conepir prima pela liberdade total e irrestrita de todos os cidadãos brasileiros, pessoas de bem e comprometidas com a manutenção da Democracia.

É imperativo que os profissionais de imprensa tenham seus direitos e segurança garantidos e preservados. Os mesmos direitos de qualquer cidadão comum, com um diferencial: esses profissionais nos mantém informados diuturnamente sobre os nossos direitos, avanços e retrocessos, com a missão de informar - instrumento mor da democracia.

 

Adilson Araujo de Abreu

Diretor de Relacionamento Institucional

Conepir.

 

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Pesquisa inovadora mostra como crianças negras foram retratadas no período pós-abolição dos escravos

 

 

 

 

Acompanhem  pesquisa do UFScar no link abaixo portla Geledés

http://www.geledes.org.br/esquecer-jamais/179-esquecer-jamais/23031-pesquisa-inovadora-mostra-como-criancas-negras-foram-retratadas-no-periodo-pos-abolicao-dos-escravos

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Negros ganham, em média, pouco mais da metade dos brancos, segundo dados do IBGE

 

 

A pesquisa de emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada nesta quinta-feira (30) apontou que os trabalhadores negros ganharam menos que os brancos, e mulheres ganharam menos que homens no Brasil em 2013.

Pessoas de cor preta ou parda (de acordo com os critérios oficiais de classificação do IBGE) ganhavam, em média, pouco mais da metade (57,4%) do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca no ano passado.

Em valores, isso dá uma média salarial de R$ 1.374,79 para os trabalhadores negros, enquanto a média dos trabalhadores de cor branca foi de R$ 2.396,74.

Nos últimos dez anos, essa desigualdade diminuiu: desde 2003, o salário dos negros subiu, em média, 51,4%, enquanto o dos brancos aumentou uma média de 27,8%.

Mulheres ganham, em média, 73,6% do salário do homem

Em relação ao gênero, as mulheres ganham, em média, o equivalente a 73,6% do rendimento médio recebido por homens. Em valores, a média do salário das mulheres é de R$ 1.614,95, enquanto a dos homens chega a R$ 2.195,30.

Belo Horizonte é a cidade em que a desigualdade é mais expressiva. Lá, as mulheres recebem, em média, apenas 68,1% do salário dos homens. O Rio de Janeiro tem os melhores índices: as mulheres recebem 75,7% do salário médio dos homens.

Leia matéria completa no link abaixo

Fonte: Uol.com.br

http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2014/01/30/trabalhadores-negros-ganham-pouco-mais-da-metade-dos-brancos-mostra-ibge.htm

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 O Conselho da Comunidade Negra de Piracicaba, felicíta o grande André Rebousas pelo seu natalício e prima pelos princípios do mesmo.

Precisamos avançar muito para que a abolição seja também de nossas terras Quilombolas. 

 

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O Conselho da Comunidade Negra de Piracicaba, vem a público expressar seu profundo pesar pela morte de um líder negro ímpar, perdemos nosso Madiba, um pai, um exemplo, uma pessoa que como poucas,  soube tratar a desigualdade com o exemplo da igualdade, homem altivo que no dia de sua passagem tem seus netos aqui no Brasil fazendo campanha conta a IADS umas das suas grandes lutas; homem que soube perdoar e que soube amar, sem ódio ele construiu com muita sabedoria um caminho de luz por onde passou.
Esta foto dando Adeus é a foto que mais expressa o que é um Adeus, vai em paz Sr. Nelson Mandela, siga em frente  Madiba, vá com Deus e com a certeza de seu dever cumprido.

  

 

 

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No Link Abaixo vc poderá ver toda a exposição das Mulheres Negras Piracicabanas

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=370227669779164&set=a.370227589779172.1073742065.100003758017242&type=1&theater

 

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=687900031243092&set=a.687900014576427.1073741856.213180522048381&type=1&theater

 

 

 

 http://conepir.comunidades.net/regiemento%20interno%20do%20conselho

 

 

 

 

 

 

É com muito pesar que o Conselho da Comunidade Negra de Piracicaba comunica a morte, Sr. Ubirajara Chagas, militante do movimento negro e ex-presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Santos/SP. Nossos sentimentos aos membros e familiares de tão ilustre ex-presidente.

 

 

AFROBRASILEIROS E SUAS LUTAS

'Os negros já não se calam mais' 

 

Segundo a ministra Luiza Bairros, é sabido que a população já reconhece a existência do racismo. "Hoje, uma parcela muito grande da população repudia completamente os crimes de racismo. As pessoas negras também não aceitam mais serem discriminadas e ficarem caladas, pessoas que se valem, inclusive, da existência de uma legislação antirracista bastante significativa que temos no país e que muitas instituições ainda se recusam a aceitar este novo Brasil que clama por igualdade, que clama para que o racismo seja criminalizado", disse Luiza Bairros, chamando a responsabilidade do sistema de justiça para valer os direitos da pessoa negra.

O presidente em exercício do TJ/AL, desembargador Tutmés Airan, reconheceu que o Estado precisa de um curso que atualize e avalie o direito dos negros. "É preciso reconhecer que o racismo existe, consciente ou inconscientemente. E que ficou na sociedade em razão da prática da escravidão. A escravidão, nós vencemos, mas o preconceito e a discriminação, não. Precisamos evoluir", disse o desembargador.

 

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Fonte: Gazeta de Alagoas 

Data da ONU lembra perigos do racismo e do preconceito nos dias de hoje

18 de março de 2013 · Destaque

 

 

 

 

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Por mais de 400 anos, mais de 15 milhões de homens, mulheres e crianças foram vítimas do trágico comércio transatlântico de escravos, um dos capítulos mais sombrios da história da humanidade.

A celebração anual de 25 de março como o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos serve como uma oportunidade para honrar e recordar aqueles que sofreram e morreram nas mãos do brutal sistema de escravidão, bem como para aumentar a conscientização sobre a perigos do racismo e do preconceito atualmente.

 

Lei Imperial n.º 3.353 (a “Lei Áurea”), sancionada em 13 de maio de 1888, que extinguiu oficialmente a escravidão no Brasil. Foto: Wikimedia

O tema deste ano – “Livre para sempre: Celebrando a Emancipação” – presta homenagem à emancipação dos escravos nas nações em todo o mundo.

Este ano é particularmente importante, com muitos aniversários importantes – incluindo os 220 anos desde o decreto da França de emancipação dos escravos no atual Haiti; os 180 anos desde a Lei de Abolição da Escravatura de 1833 que pôs fim à escravidão no Canadá, nas Índias Ocidentais britânicas e no Cabo da Boa Esperança; e os 170 anos da assinatura da lei de escravidão na Índia de 1843.

A escravidão foi abolida também há 165 anos na França; há 160 anos na Argentina; há 150 anos nas colônias holandesas; e há 125 anos no Brasil.

 

A Proclamação de Emancipação nos EUA, de 1863, pôs fim formalmente à escravidão. Foto: UNESCO

2013 é também o aniversário de 150 anos da Proclamação de Emancipação (foto acima) nos Estados Unidos, que declarou que, em 1o 1° de janeiro de 1863, todas as pessoas mantidas como escravos dentro de quaisquer Estados, ou parte designada do Estado, onde as pessoas se encontre em rebelião contra os Estados Unidos, devem ser, e serão doravante, a partir daí, sempre livres. [Nota: tradução livre para “(...) all persons held as slaves within any States, or designated part of the State, the people whereof shall be in rebellion against the United States, shall be then, thenceforward, and forever free.”

 

 

 

Saiba todos os detalhes sobre a data, nas seis línguas oficiais da ONU, em www.un.org/en/events/slaveryremembranceday

 

 

 

 

 

 

A nação precisa se mobilizar contra este insulto que nos impõe, não somos ignorantes, e as eleições municipais estão por vir, desejo que todos olhem bem o partido, desde déspota, racista, homofóbico, e acima de tudo um ladrão que pega até c...Ver mais

Nós não nos calaremos! Assinem:http://www.avaaz.org/po/petition/Imediata_destituicao_do_Pr_Marco_Feliciano_da_Presidencia_da_Comissao_de_Direitos_Humanos_da_Camara_Federal/?fPStlcb&pv=276

Vídeo onde Marcos Feliciano é avisado a não entrar na Política ! : https://www.facebook.com/photo.php?v=341886362577551

Curta a Página Geração Invencível:www.facebook.com/GeracaoInvencivel

 

 

 

 

Viemos nos tumbeiros. Somos fortes. Somos guerreiros. Nos tornamos Herdeiros. Somos Brasileiros. Em nome do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba, venho esclarecer que respeitamos os evangélicos. O que não admitimos são pessoas que denigrem os evangélicos de bem assim como nós negros, gays e demais seguimentos das sociedade brasileira. Portanto já nos reportamos à ouvidoria da Câmara dos Deputados, encaminhando nossa moção de repúdio ao "Deputado Marco Feliciano, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Minorias", que faz declarações racistas, Homofóbicas, um político sem ética, que reclama que: Fiel que  deu o cartão magnético bancário sem a senha será castigado por Deus quando for pedir clemência,como consta em imagens registradas e incontestáveis em site de domínio público, para quem desejar ver. O mesmo ainda declara em 2011 que a raça negra é amaldiçoada por Noé, segundo ele, e que os Gays são pessoas que dispertam o ódio e a vergonha diante da sociedade Brasileira, não obstante e não contende o Deputado vai mais longe, e diz que receberia em seu gabinete Negros e Gays como se fossem pessoas normais.Este senhor depõe contra todos os "Pastores" sérios que fazem um trabalho Cristão. Depõe contra a moral, contra a ética, contra os direitos humanos que ele insiste em "Presidir" na comissão que repudía os atos que o mesmo declara abertamente. Esta comissão é de defesa dos direitos humanos e não de ataque dos mesmo, creio que o Deputado esteja equivocado quanto ao lugar que ele deve ocupar da casa Legislativa. O ato de repúdio deste Conselho é Público e está Protocolado Junto à Ouvidoria Federal da Câmara dos Deputados.

 

Adilson Araujo de Abreu,

Coordenador Político

 

 

 

 

                                                                         

A lei 10.639 não chegou à saúde, denuncia pesquisador

 

Redação, Correio Nagô - A lei 10.639/03, que estabelece o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira na educação completa dez anos de sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com poucos avanços no despertar do interesse da sociedade para as relações étnico-raciais. Uma das áreas não impactadas pela lei é o campo da saúde, como adverte do professor Luis Eduardo Batista, pesquisador do Instituto de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde da São Paulo e coordenador do eixo Saúde da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros / ABPN.

“A lei estabelece a discussão dos temas étnico-raciais em toda educação brasileira. É preciso incluir esse debate na formação permanente dos profissionais de saúde, em cursos como medicina, enfermagem, nutrição, enfim, todos. A lei 10.639 não chegou à saúde”, denuncia Batista. Para o pesquisador, a ausência do tema na formação repercute negativamente na atuação dos profissionais e dos gestores, não capacitados para entender a importância deste aspecto na elaboração das políticas públicas. “Ainda há muita dificuldade da gestão do SUS reconhecer o racismo como agravante da vulnerabilidade da saúde, pois os gestores ainda pensam em políticas universais. Não pensam no aprimoramento de temas específicos como a saúde do negro, do idoso, da criança, da pessoa com deficiência etc”.

A Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, Maria Inês Barbosa, que junto com Batista, integra o grupo de precursores nas pesquisas sobre saúde da população negra no Brasil, reforça a importância da efetivação da lei 10.639/03 na formação em saúde. “A Lei não exclui nenhuma disciplina. Após dez anos, era para termos um contingente de profissionais melhores formados, com outro olhar para a saúde. Mas a verdade é que não temos conseguido garantir a efetivação nem nas áreas em que todos entendem que diz mais respeito, como as ciências sociais. É uma tarefa árdua e prioritária”, avalia. 

 

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Publicações - E não dá mais para utilizar a justificativa de falta de material didático para a formação, pois os professores têm se preocupado com a circulação de suas pesquisas e artigos. Um exemplo é o livro “Saúde da População Negra”, lançado em 2012, fruto de uma parceria entre a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), o Ministério da Saúde e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). A obra, organizada por Luís Eduardo Batista, Jurema Werneck e Fernanda Lopes, integra a Coleção “Negras e Negros: Pesquisas e Debates”, coordenada por Tânia Müller. A publicação traça, por meio de 16 capítulos de diferentes autores, um painel sobre o direito à saúde e a questão racial como determinante social da saúde. O objetivo é justamente ampliar o acesso a informações sobre a temática da Saúde da População Negra e o enfrentamento ao racismo na saúde por meio da formação permanente dos profissionais e gestores.

Mesmo com tantas dificuldades, ambos pesquisadores apontam importantes avanços na discussão da saúde da população negra. Dos primeiros encontros de pesquisadores negros no eixo Saúde até o último Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros, ocorrido em 2012, em Florianópolis, aumentou o número de grupos de pesquisas que reúnem docentes interessados na temática. “Nessa caminhada, houve não somente o aumento do número de pesquisas, como uma evolução nas formas de abordagem. É importante que hoje não apenas o movimento negro esteja envolvido nessa discussão, como professores e programas de pós-graduação”, destaca Luis Eduardo Batista.

A pressão do movimento negro aliada às pesquisas acadêmicas sobre as especificidades da saúde da população negra foram fundamentais para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada na Conferência Nacional de Saúde, de 2009, mas apenas implementada a partir de 2011.  Desde então, cerca de 15 estados brasileiros criaram espaços de articulação dentro da estrutura das secretarias estaduais de Saúde para implementar as recomendações da política nacional. O mesmo ocorre em dezenas de municípios espalhados pelo Brasil, como a capital baiana que possui uma Assessoria de Promoção da Equidade Racial na Secretaria Municipal de Saúde. “Apesar das dificuldades, esses espaços tem sido responsáveis por chamar atenção para aspectos fundamentais da saúde da população negra, como a incidência de anemia falciforme, hipertensão, a saúde da mulher negra, a religião como espaço de promoção de saúde, entre outros temas”, cita Batista.

“Estamos em um processo de grande monta, de refletirmos onde chegamos com nossas reivindicações. Avançamos na institucionalidade, na criação de leis, mas há outras barreiras a serem superadas. Há o racismo institucional que impede avanços e o acesso de homens e mulheres negras ao atendimento e à gestão da saúde”, afirma Maria Inês Barbosa.  

 

Texto: André Santana 

Foto: Divulgação

 

 

 

 

 

Lei Griô e a valorização da cultura oral

 

Por Blog Acesso

 

 

 

 

Lei Griô, em tramitação no congresso nacional, tem como objetivo a valorização dos mestres e mestras portadores dos saberes e fazeres da cultura oral e o fomento da transmissão desta tradição. Seu principal mecanismo é a oferta de bolsas de incentivo para os griôs, mestres da tradição oral, para que eles promovam o encontro de tais saberes com a educação formal através de encontros regulares de compartilhamento e troca de experiências de educação e cultura.

No Rio Grande do Sul, está em discussão a Lei Griô estadual, que, a exemplo da lei nacional, também pretende a valorização e a preservação dos mestres da tradição oral. Para o coordenador da Política de Pontos de Cultura da Secretaria de Cultura do Rio Grande do Sul, João Pontes, a lei é, acima de tudo, o reconhecimento de que a tradição oral é um saber historicamente construído e que as formas de saberes populares se construíram a partir dessa dinâmica. “Trata-se de todo um conjunto de construções, signos e significados que, em muitos contextos, foram responsáveis por possibilitar formas de organização alternativas à própria perspectiva da dominação das culturas hegemônicas. Muito do que nós somos enquanto sociedade, enquanto grupos culturais, vem desse conjunto de saberes construídos e compartilhados pelos grupos populares”, afirmou o coordenador.

“Além disso, uma política pública tal a que está previsto na Lei Griô nos possibilita também um repensar sobre a perspectiva da educação formal. Vivemos uma separação institucional entre Educação e Cultura que, por um lado, reproduz uma Educação palpada numa lógica um tanto quanto positivista, uma tentativa de descolamento do contexto cultural, em que pese a Educação também ser cultural. Por outro lado, temos políticas de Cultura que não se compreendem enquanto processos educativos e pedagógicos. Nesse contexto e dentro desses objetivos que a gente discute a valorização e o reconhecimento da tradição oral”, afirmou João.

Lilian Pacheco, do Ponto de Cultura Grãos de Luz e Griô, de Lençóis, na Bahia, explica que a Lei Griô do Rio Grande do Sul é a mesma proposta em tramitação no congresso nacional, mas já estadualizada. “Isso é muito bom porque quando a lei nacional for votada, uma alimenta a outra em termos de mobilização e em termos de tramitação. A Paraíba também está dando entrada na sua Lei Griô”, contou.

Segundo Lilian, antes da Lei Griô alguns estados já contavam com a Lei dos Mestres. “Mas ela é mais restrita, nela não existe a proposta dialógica com a educação e é uma lei mais assistencial, não tem essa proposta de fortalecimento da transmissão oral”, disse ao explicar que, para a formulação da Lei Griô, foi feito um estudo das leis já existentes no Brasil e também em outros países. “A gente fundamentou a lei nessas experiências para mostrar que não é uma assistência que precisa ser feita, é preciso ser feita a inclusão social do mestre e da sua comunidade e para isso é preciso um diálogo com as organizações e instituições locais, que é o que propõe a Lei Griô”, afirmou.

O termo griô tem origem em uma figura da tradição oral africana responsável pela transmissão do conhecimento da comunidade. “Quando a gente traz esse nome como referência, como simbologia, não significa que a pessoa tenha que ser algum tipo específico de mestre, é apenas uma simbologia para que se valorize a tradição oral como foi valorizada, por exemplo, no Mali, que é de onde vem essa palavra que nós trouxemos”, explicou Lilian. “Mas o griô é o que ele é em cada comunidade, em cada tradição, ele é a figura responsável pela transmissão oral e por um saber de transmissão oral. Ele está em diversas formas de expressão e de manifestação no nosso país, um cordelista, uma mãe de santo, um tocador de zabumba, um contador de histórias, um pajé. São vários lugares socioculturais que nós temos no Brasil que são ocupados pela figura responsável por manter a sabedoria, cuidar daquela sabedoria e transmiti-la oralmente, passar de geração em geração. O conceito de griô é isso, ele é o que ele é na sua comunidade, no lugar tradicional que ele ocupa”, disse.

Lei Griô traz também a figura do griô aprendiz, pessoa que, junto ao mestre, tem a responsabilidade de levar a transmissão da cultura oral às escolas da educação formal. “É uma pessoa da comunidade que vem de diversas áreas, da antropologia, da educação, da própria militância cultural, das artes. São pessoas de diversas áreas e linguagens que estão nessa caminhada de aprender com os griôs e mestres e ao mesmo tempo de levar isso para as escolas, de fazer essa ponte entre a tradição oral e a educação formal”, explicou Lilian.

O griô aprendiz aprende com o griô e o leva às escolas, ou leva os estudantes, junto com o educador, para conhecer a oficina do griô e sua tradição. “Isso faz a sala de aula crescer, se ampliar e ir para a comunidade, paras as festas, para a casa de farinha, até o cantador. O griô aprendiz vai construir essa didática de diálogo entre um saber e o outro”, disse Lilian.

O processo se dá através de um projeto pedagógico criado em parceria com as escolas e com a comunidade, conforme também está previsto pela Lei Griô. “Praticando essa mediação, a gente foi criando uma pedagogia, a pedagogia griô. Ela se fundamenta nas próprias práticas da tradição oral que a gente aprendeu e em algumas áreas da educação que são revolucionárias, dialógicas, como Paulo Freire, como a educação biocêntrica, a educação para as relações étnico-raciais positivas de Vanda Machado. São referências que a gente trabalha para poder criar uma base pedagógica eficiente, encantadora, mobilizadora, dialógica e que contemple a oralidade e a corporalidade, para ser coerente com as tradições”, contou Lilian.

Bernardo Vianna / blog Acesso

Tags: cultura oralpolíticas culturais

 

 

 

Trago aqui o relato do ocorrido em Campinas um caso de racismo institucional a ser devidamente investigado

 

Campinas - Uma ordem assinada por um comandante da Polícia Militar em Campinas (SP) determinando a abordagem de suspeitos de "cor parda e negra", acusados de praticarem assaltos em residências em um bairro nobre da cidade, provocou a reação de entidades de direitos humanos, que denunciaram a PM por discriminação. "A ordem leva-nos a entender que, se os policiais cruzarem com suspeitos brancos, não devem desconfiar deles. Se foram pardos e negros, abordem-nos imediatamente", afirma o diretor presidente da Educafro, Frei David Santos.

O representante da entidade entregou na manhã desta quarta-feira para o secretário-adjunto de Segurança Pública, Antônio Ponte, uma carta em que cobra explicações sobre a ordem emitida pela PM em Campinas. Pede também dados estatísticos sobre abordagens, com ou sem mortes, realizadas pelo 8º Batalhão de Campinas - responsável pela área - para verificar se há prática de racismo nas operações locais. A carta é endereçada ao governador, Geraldo Alckmin, e ao secretário de Segurança Pública, Fernando Grella.

No documento, Frei David solicitou ainda a divulgação de dados étnicos das vítimas de abordagens policiais registradas como "resistência seguida de morte" no Estado e nas operações de confronto com membros da facção PrimeiroComando da Capital (PCC), com base na Lei da Transparência. "É assustador saber que ainda pode existir racismo dentro da polícia."

Polêmica

O documento que gerou a polêmica foi uma ordem de serviço assinada pelo capitão Ubiratan Beneducci, comandante da 2ª Companhia do 8º Batalhão da PM, em Campinas. Na ordem, de uma folha, assinada dia 21 de dezembro do ano passado, o capitão determina aos policiais que fazem o patrulhamento em dois bairros da região do Taquaral que reforcem as operações em um quadrilátero de ruas onde um grupo de criminosos, com características específicas descritas por moradores, estaria agindo.

Segundo a ordem, os PMs devem atuar com rigor: "focando abordagens a transeuntes e em veículos em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra com idade aparentemente de 18 a 25 anos, os quais sempre estão em grupo de 3 a 5 indivíduos na prática de roubo a residência naquela localidade". "Infelizmente na elaboração do documento, o texto poderia ser mais contextualizado, deixando claro que aquelas características foram dadas por representantes da comunidade, que comunicaram a PM da ocorrência de crimes por um grupo com tais elementos e solicitando reforço policial", explicou o capitão Éder Araújo, porta-voz da PM.

Segundo ele, a ordem expedida pelo capitão de Campinas decorre de um ofício enviado para o comando local por moradores de dois bairros da região do Taquaral. Foram eles, vítimas dos crimes, que informaram as ações aos sábados de um grupo de três a cinco pessoas, com idades entre 18 e 25 anos, de cor parda e negra, informou a PM. "Não se pode falar em discriminação ou em atitude racista. O capitão Beneducci, que é pardo, emitiu essa ordem com base em indicadores concretos, ele apenas expôs as características físicas dos suspeitos", afirma Araújo.

Para o representante do Conselho de Defesa da Pessoa Humana do Estado, Dojival Vieira dos Santos, a ordem explicita a discriminação por parte da PM. "É um comandante da Polícia Militar do Estado assumindo uma postura discriminatória e manifestando explicitamente esses atos nas ações de abordagens." Na carta encaminhada pela Educafro ao governador, a entidade afirma que compreende "que a orientação não é governamental", mas que o governo "pode combater com determinação e direito esta medida aplicada por este servidor policial, mal formado e não preparado para suas funções de comando". "Queremos que a polícia se liberte da imagem do cidadão negro como sendo bandido", completa o documento.

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Seguindo o relato acima temos logo a baixo o documento com a ordem explicita da perseguição a pardos e negros em Campinas.

 

 

A PM (Polícia Militar) de Campinas (93 km de São Paulo) determinou, em uma OS (Ordem de Serviço), de 21 de dezembro, que seus integrantes abordassem jovens negros e pardos, com idade entre 18 e 25 anos, na região do bairro Taquaral, uma das áreas mais nobres da cidade. Segundo a determinação, dirigida ao Comando Geral de Patrulhamento da região, pessoas que se enquadrem nessa categoria são consideradas suspeitas de praticar assaltos a casas na região e devem ser abordadas prioritariamente.

 

A orientação foi passada de forma oficial, em papel timbrado da PM, assinada pelo capitão Ubiratan de Carvalho Góes Beneducci, e pede que os policiais foquem "abordagens a transeuntes e em veículos em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra, com idade aparentemente de 18 a 25 anos, os quais sempre estão em grupo de 3 a 5 indivíduos na prática de roubo a residência daquela localidade".

 

A instituição nega cunho racista e disse que se baseou em uma carta de moradores para ter a descrição dos suspeitos e determinar as abordagens. O documento, no entanto, não foi enviado à reportagem.

Segundo o ofício, uma patrulha deverá ser feita nas proximidades do Colégio Liceu Salesiano, todos os sábados, entre 11h e 14h, e a abordagem deverá ser feita nos indivíduos descritos acima caso estejam em atitude suspeita.

A assessoria de imprensa da PM informou que existe a carta dos moradores, que chegou para o capitão. O órgão informou ainda que a carta pedia providências, pois vários roubos e furtos estavam sendo realizados. Essa carta descrevia o perfil dos criminosos e as ações, informou a assessoria de imprensa da instituição, acrescentando que "não existiu cunho racista".

A PM informou ainda que o capitão Beneducci é, ele mesmo, pardo, e que ele "ficou triste" com a repercussão do caso. Ele foi procurado para comentar no 8º Batalhão, mas não foi encontrado.

Racismo

Para o coordenador do Cepir (Coordenaria Especial de Promoção da Igualdade Racial), Benedito José Paulino, a indicação de procura de negros e pardos é claramente racista. Ele afirmou não acreditar que recomendação semelhante fosse dada caso os suspeitos fossem brancos.

"Isso é racismo. Se ele está atrás de qualquer negro, sem apontar um em específico, isso é racismo. Se fosse um negro identificado, não teria problema. O jovem negro é que o mais sofre nas mãos da polícia", afirmou.

 

 

 

 

Caros Leitores Matéria interessante a ser observado por homens e mulheres negros e não negros.

 

 

 

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Racismo não se supera apenas com a educação

04/12/2012 | Publicado por dennisoliveira em Sem categoria - (0 Comments)

O texto abaixo é produto da minha exposição no Seminário “Negro Plural”, organizado pelo Instituto Luiz Gama e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) em 29 de novembro, no SESC/Vila Mariana. O tema da mesa era racismo e educação com foco na lei 10.639 e as cotas raciais nas universidades.

Há uma tendência forte no movimento anti-racista de considerar que a superação do racismo se dá pela educação. Não é a toa que duas bandeiras fortes do movimento atual referem-se à educação: a Lei 10.639 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ao instituir a temática da história da África e da cultura afrobrasileira nos conteúdos curriculares do ensino básico e a implementação das cotas raciais nos processos seletivos das universidades públicas.

Eu procuro entender o problema do racismo pelo viés do marxismo. Uma das ideias mais interessantes do pensamento marxista é que os homens estabelecem relações concretas uns com os outros com base na produção material. O racismo no Brasil origina-se do fato do capitalismo por aqui ter se construído com base na acumulação primitiva de riquezas obtida pelo modo de produção chamado pelo pensador Jacob Gorender, de escravismo colonial. O “escravismo colonial” foi muito bem conceituado por Gorender – ele sustentou o mercantilismo na Europa durante muito tempo, possibilitou em certo momento, recursos para inversão em modos de produção mais avançados e, após a proibição do tráfico de escravos em 1850 (lei Eusébio de Queiroz), os recursos que eram destinados ao tráfico foram direcionados para investimentos em sistemas produtivos, possibilitando aí, a transição negociada do escravismo colonial para o capitalismo.

Reforço esta ideia da “transição” – não houve ruptura com a ordem anterior e sim uma transição. A classe dominante brasileira é descendente dos escravocratas. Por isto, elementos construídos nas relações sociais do escravismo se transfiguram para o capitalismo. A “tolerância opressiva” de que fala Darcy Ribeiro – tolerar o outro para poder oprimi-lo – serviu como mecanismo legitimador da escravização e, atualmente, para a superexploração da mão de obra assalariada. Negros são tolerados desde que em seu “devido lugar”.

Por isto, o racismo no Brasil se manifesta em construção de lugares permitidos para brancos e negros. A escola, como instituição social, se manifesta como um espaço em que estas ideias se reproduzem. O sociólogo Pierre Bourdieu elaborou o conceito de “capital cultural” para definir as competências e habilidades exigidas e universalizadas pela instituição escola como mecanismos de violência simbólica, a medida que exige um “enquadramento” daqueles que desejam ser bem sucedidos neste espaço.

É com base nestas referências que entendo que a luta pela lei 10639 e pelas cotas são instrumentos que explicitam conflitos dentro da instituição educacional. A resistência à implementação ou mesmo a distorção dos mesmos se dá não por uma “deformação” ou “incompreensão” dos agentes envolvidos na instituição, mas sim porque uma concepção mais radical dos significados destas normas implica em questionar os sistemas de “violência simbólica” inseridos na instituição escolar.

É importante lembrar que a lei 10639 altera a LDB, portanto os conteúdos ali previstos não são “periféricos” mas tem o mesmo status de qualquer outro conteúdo obrigatório do currículo, como Português ou Matemática. E também que ele é obrigatório para todas as escolas do ensino básico, mesmo aquelas em que não há negros ou que atenda uma elite branca. Qual a importância desta reflexão? É que ela aponta que os conteúdos de História da África e cultura afrobrasileira passam a integrar o conjunto de competências e habilidades exigidas na instituição escolar, reposicionando a figura do africano e do afrodescendente da periferia para o centro simbólico.

No caso das cotas nas universidades, a presença de mais e mais negros e negras nas universidades conflita com as imagens estabelecidas de que os lugares negros são os subalternos – as periferias, os trabalhos precarizados, a exclusão. Transformando um espaço “monocromático” em “multicolorido”, conflita com as imagens simbólicas de lugares consolidados de negros e brancos.

Ora, a medida que se reposiciona estes lugares simbólicos de negros, há um deslocamento também da posição do que é ser branco. O ser branco se consolida como o lugar da “universalização” da condição humana (por isto, muitos brancos não se assumem como “grupo étnico” e se definem como “humanos”, “mestiços”, “misturados” e outras definições que apagam a ideia de ocuparem um lugar hegemônico construído pela subalternização de outro). A condição social do ser branco se configura a partir de “privilégios adquiridos racialmente” – como, por exemplo, contar sempre com a possibilidade de existir uma mulher negra pobre para ser explorada como trabalhadora doméstica ou ainda ser escolhido em uma seleção visual de trabalho em que concorre com uma pessoa negra – que se transfigura em um leque maior de oportunidades. A medida que a luta contra o racismo avança em todos os sentidos, estes privilégios vão sendo questionados e, por isto, a gritaria começa desmontando todo o discurso do mito da democracia racial brasileira.

Diante disto, o racismo não se resolve meramente com a educação, até porque a escola, como instituição social o reproduz. A luta pelas cotas e pela lei 10639 tem uma função importante de abrir frentes de embate dentro da instituição escolar, porém sem criar a ilusão de que a mera implantação resolverá o problema das relações étnicas no Brasil.

A escola é um espaço de conflitos – demonstrado, nitidamente, quando se ouve um professor da USP afirmar, em uma reunião, que “a implantação das cotas poderia aumentar a violência no campus.” A luta contra o racismo é uma ação, portanto, de natureza política e não um processo educacional.

 

 

 

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Cotas sim, genocídio não

22/11/2012 | Publicado por dennisoliveira em Sem categoria - (0 Comments)

A palavra de ordem expressa na passeata de 20 de novembro em São Paulo – “Cotas sim, genocídio não” – sintetiza a estratégia a ser adotada pelo movimento anti-racista atualmente no Brasil.

O professor Muniz Sodré, em entrevista a TV Brasil, afirmou que o problema do racismo no Brasil está vinculado às questões relacionais. Diz o professor da UFRJ que o racismo como doutrina pretensamente científica já foi desmascarada, mas persiste como um estoque de valor que contamina o conjunto das relações sociais no país.

Em outras palavras, os valores ideologicamente atribuídos ao ser branco e ao ser negro transformam as relações inter-raciais em situações assimétricas, com o afrodescendente sempre entrando em desvantagem.

Assim, o problema das imagens socialmente construídas de negros tem um impacto que atinge toda a população afrodescendente. Uma diretora de uma escola pública em São Paulo externou que, devido a imagens negativas de crianças negras na novela infantil Carrossel transmitida pelo SBT, vários alunos negros demonstraram vergonha de serem negros. A sexualização e objetificação radical da mulher negra nos meios de comunicação têm impactos nas relações sociais, profissionais e pessoais de mulheres negras.

O pensador norte-americano Walter Lippmann, na obra clássica Opinião Pública, de 1922, afirma que os sujeitos não agem com base na realidade que os cerca, mas sim na imagem desta realidade construída nas suas mentes. E a construção destas imagens passa pelo mecanismo da estereotipia, vista por Lippmann como um “atalho cognitivo”.

Com tudo isso, ser negro no Brasil significa carregar sempre o peso de uma imagem construída de negritude que, diante do estabelecimento do padrão branco como o normal ou o universal (o branco nunca se vê como uma etnia ou como um grupo étnico), é sempre um desvio que pode ser tratado desde o viés da negação ou do exotismo.

É por esta razão que todas as ações que contribuam para que os espaços que hoje são monocromáticos por uma questão de hierarquias racialmente construídas, sejam multicoloridos – esta é a importância das ações afirmativas, das cotas nas universidades e nos empregos, nos cargos e outros. Ao mesmo tempo, é necessária a denúncia dos mecanismos de opressão e de extermínio, como os praticados pelas forças de segurança (nos últimos anos cresceu assustadoramente o número de jovens negros assassinados no país, contrariamente o de brancos que caiu).

 

 

 

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O Jardim São Remo e a cobertura da mídia hegemônica

01/11/2012 | Publicado por dennisoliveira em Sem categoria - (0 Comments)

Em fevereiro do ano passado, moradores do Jardim São Remo que residiam em casas à beira de um riacho ficaram desabrigados. As fortes chuvas que caíram destruíram suas casas. A prefeitura ofereceu, como auxílio aos desabrigados, um “auxílio aluguel” de R$350,00 por seis meses e nada mais. O jornal Notícias do Jardim São Remo (NJSR), jornal comunitário produzido pelos alunos do primeiro ano do curso de Jornalismo da ECA, sob a minha supervisão, cobriu o fato, inclusive com uma edição especial. Além de cobrir o fato, mandamos releases para todos os órgãos de comunicação, mas apenas a rádio CBN cobriu o fato.

O Jardim São Remo tem, entre os seus moradores, jovens que fazem parte de um grupo de break, o Cybernétikos, que disputou e chegou a ser vice-campeão mundial nos EUA. Tem participado de certames internacionais há mais de três anos. O jornal NJSR tem dado destaque à trajetória do Cybernétikos. O que a mídia hegemônica tem falado disso? Nada.

Os moradores do Jardim São Remo têm sofrido constantemente com as contas altíssimas de energia elétrica. A AES Eletropaulo tem se mostrado refratária a qualquer discussão sobre as contas. A regularização das ligações elétricas na comunidade foi acompanhada de várias confusões, inclusive na troca das geladeiras que foi feita em dia de semana, quando a maioria está trabalhando. O jornal NJSR tem acompanhado este problema em várias edições. E a mídia hegemônica? Nada.

A reitoria da USP reduziu drasticamente a oferta do circular gratuito no campus universitário do Butantã e implantou o “Bilhete USP” que permite a utilização gratuita por parte de professores, alunos e funcionários diretos da universidade de uma linha que circula no campus e vai até o metrô Butantã. Boa parte dos moradores do Jardim São Remo trabalha em empresas terceirizadas ou prestadoras de serviço na universidade e, portanto, não tem direito ao “Bilhete USP”. Com o esvaziamento do circular gratuito, estes moradores tiveram que arcar com um novo gasto no seu orçamento. O jornal NJSR cobriu este fato e a mídia hegemônica, nada.

O Jardim São Remo finalmente aparece na mídia hegemônica – durante a invasão da Polícia Militar na comunidade no dia 30 de outubro. Imagens passadas nos telejornais da hora do almoço mostraram a apreensão de drogas, o desmonte de uma refinaria de cocaína e a busca de um suspeito de ter matado um policial da Rota no mês passado no bairro do Butantã. A favela ganha o horário nobre, no Jornal Nacional. É manchete principal no portal UOL que fala de um túnel secreto por onde passavam drogas para o campus da USP.

A imagem do Jardim São Remo que se constrói no imaginário é essa: um local de bandidos, traficantes e assassinos de policiais. Os barracos são pontos de refino de drogas. E a polícia vai até lá para acabar com isso.

Enquanto isso, os moradores tiveram sua dura rotina alterada com as “blitzes” dos policiais que pararam e revistavam todo mundo que passava. Só a repórter da Globo, no SPTV – de helicóptero! – dizia que a vida na comunidade continuava “normal”. Mas isto, assim como o grupo de break, a festa das crianças da dona Fatinha organizada há 19 anos no dia 12 de outubro nas ruas da comunidade, o futebol dos domingos, a escolinha de futebol do Mariano que atende dezenas de crianças, a luta contra as contas altas de energia, o Sarau da Remo que já dura um ano, o drama dos moradores desabrigados do Riacho Doce, a batalha da Dona Eva que leva crianças e adolescentes a visitar museus na USP, os agentes comunitários de saúde do Centro de Saúde Escola que desenvolvem um trabalho de saúde preventiva na comunidade, a associação de moradores, os projetos Alavanca, Girassol, Circo-Escola funcionando com o trabalho de pessoas da comunidade… Tudo isso que possibilita ter um olhar mais amplo sobre o que é esta comunidade, está fora das páginas da mídia hegemônica. E não só do Jardim São Remo, mas de Paraisópolis, Heliópolis, Cidade Tiradentes, Capão Redondo e todas as periferias afora.

Esta é a importância do jornalismo comunitário, popular, alternativo, contra-hegemônico. É nestes momentos que se verifica o olhar ideológico da mídia hegemônica cujos analistas depois não conseguem explicar porque a população, na hora de votar, pouca importância dá para a agenda que esta mídia constrói. Aí vem o comentário daquela famosa colunista de um grande jornal dizer: “O povo está contra a opinião pública!”

 

 

 

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A derrota de um cadáver político insepulto em São Paulo

29/10/2012 | Publicado por dennisoliveira em Sem categoria - (0 Comments)

Em uma rápida análise feita com base nas matérias publicadas sobre o segundo turno das eleições municipais em São Paulo, elencamos os temas presentes nas declarações dadas à imprensa ou registradas pela imprensa em comícios e outros atos de campanha dos dois candidatos. O tema mais falado por Serra foi o mensalão, seguido de saúde e o kit anti-homofobia. Já Fernando Haddad priorizou saúde, mensalão e a taxa de inspeção veicular.

 

Haddad Serra
Saúde (31,82%) Mensalão (39,13%)
Mensalão (18,18%) Saúde (21,74%)
Taxa Inspeção Veicular (13,63%) Kit-antihomofobia (13,04%)
Educação/creches (9,09%) Transporte (9%)



Percebe-se a presença de uma agenda “negativa” nos discursos de Serra, uma campanha que procurou se pautar muito mais pelo “perigo do PT”, discurso que beira até o ressentimento, do que um discurso propositivo. A ausência de programa – ele foi só apresentado em outubro – foi acompanhada da apresentação de um monte de promessas desconectadas na área social, como o aumento de salários de professores, a bolsa-creche, o bilhete único de seis horas, a jornada de 7 horas nas escolas. Isto ocorreu após a percepção de que o discurso fundamentalista-religioso ampliou a sua rejeição, o fez perder mais votos e ainda afastou líderes históricos do partido, como Fernando Henrique Cardoso e José Gregori.

Os resultados pífios nas primeiras pesquisas de intenção de voto fizeram o candidato disparar contra tudo e contra todos. Acusou o PT de fazer baixaria, passou a agredir a própria grande mídia sempre simpática a ele (note-se que o tema mensalão foi o assunto principal da agenda midiática) e tentou se posar de popular. Ao perder as eleições, desejou boa sorte ao adversário vencedor sem citar o seu nome. A derrota foi vergonhosa pois contou com tudo a seu favor – a máquina do governo, a mídia favorável e o fato do adversário entrar na corrida eleitoral como um desconhecido.

Histórico do oportunismo serrista

Durante o governo do seu correligionário Fernando Henrique Cardoso, Serra ficou à margem durante um tempo, fez críticas à condução econômica e atuou como uma “sombra” da equipe liderada por Pedro Malan. Apresentava-se como um “nacionalista”, apesar de ter papel importante na privatização das estatais – inclusive com suspeitas de corrupção, conforme demonstra o livro-reportagem A privataria tucana.

Depois resolveu se apresentar como um defensor dos consumidores de medicamentos, apresentando-se como o criador dos genéricos. Uma tremenda mentira, pois o decreto que criou os genéricos foi assinado em 5 de abril de 1993 pelo então ministro da Saúde Jamil Haddad e o presidente da república da época Itamar Franco (clique aqui para ler o decreto). Mentira que foi corroborada pelos meios de comunicação hegemônicos.

Nas eleições de 2002, tentou se apresentar como um situacionista pero no mucho, buscou dar um perfil de centro-esquerda a sua candidatura, convidando a deputada federal Rita Camata para ser a sua vice. Mas fez uma campanha tipicamente terrorista afirmando que o Brasil passaria por uma crise igual à da Argentina caso Lula fosse eleito. Ficou famosa a frase da atriz Regina Duarte dizendo que “tinha medo” do Lula. A campanha de terrorismo ideológico lembrava muito as movimentações da classe média contra o governo de João Goulart que descambaram no golpe de 1964.

Voltou à carga em 2010 aí já apelando para um conservadorismo de costumes, trazendo o tema do aborto para a campanha, buscando apoio nos setores mais retrógrados das organizações religiosas, como a TFP. E, finalmente, neste ano, insistiu de início no fundamentalismo religioso com o tema do material escolar do MEC de combate à homofobia (chamado pejorativamente de “kit-gay”).

Estes comportamentos errantes ideológicos são acompanhados de um oportunismo eleitoral. Foi eleito e abandonou a prefeitura um ano depois para se candidatar a governador, apesar de ter prometido ficar todo o mandato, em 2006; apoiou Gilberto Kassab, então no DEM, contra o candidato do seu próprio partido, Geraldo Alckmin, nas eleições municipais de 2008. Em função da impopularidade da atual gestão de Kassab procurou não se apresentar como candidato da situação – só o fazendo quando foi interpelado pelos seus adversários – assim como não o fez nas eleições presidenciais, em que procurou se afastar do legado da gestão do seu correligionário Fernando Henrique Cardoso.

Esta derrota de José Serra nas eleições municipais em São Paulo consolidou um processo de decadência política que vem se arrastando há anos. Vindo do movimento estudantil e depois desempenhando um papel relativamente importante na luta pela redemocratização do país durante a ditadura militar, Serra foi engolido pela própria prepotência, autossuficiência e desejo pelo poder marcado pelo egocentrismo. É um cadáver político embalsamado pela mídia hegemônica, esta mesma que ele ataca quando não se faz suficiente par ungi-lo à vitória.

 

 

 

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Programa de bônus da USP não reduz desigualdades raciais

25/10/2012 | Publicado por dennisoliveira em Sem categoria - (0 Comments)

A Pró-Reitoria de Graduação (PRG) da Universidade de São Paulo apresentou os dados preliminares sobre inclusão social na instituição com o objetivo de propiciar uma avaliação do Inclusp – programa que concede bônus a alunos de escolas públicas no vestibular da Fuvest. Segundo os dados apresentados pela PRG, no ano de 2012, 28,03% dos alunos matriculados na universidade vinham de escola pública. O pico do percentual de alunos de escolas públicas matriculados na universidade foi em 2009 (29,62%).

O Núcleo de Consciência Negra da USP vem lutando pela adoção de cotas raciais na universidade, com apoio de outras entidades do movimento negro como o Educafro, o Instituto Luiz Gama e o Ceert. Em sua última reunião, o Conselho Universitário discutiu o tema e aprovou que a instituição realizaria uma série de seminários para discutir o assunto. O primeiro será realizado no dia 4 de dezembro, as 14h no auditório da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia e está sendo organizado por uma comissão vinculada à Secretaria Geral da universidade.

Os dados apresentados pela PRG no tocante à questão racial indicam questões importantes para serem refletidas sobre este problema. O primeiro deles é o descompasso entre o percentual de alunos negros (pretos e pardos) e indígenas inscritos no vestibular e os matriculados (portanto, que foram aprovados no processo seletivo e entraram nos cursos). A tabela abaixo mostra que sempre há um descompasso entre estes números:

Ano Inscritos Matriculados Dif.
2007 21,5% 13,7% 7,8
2008 20,1% 13,9% 6,2
2009 18,6% 14,5% 4,1
2010 16,6% 12,5% 4,1
2011 16,9% 13,6% 3,3
2012 18,4% 14,1% 4,3

Fonte: PRG/USP

A PRG não apresentou os dados de inscritos e matriculados dos outros grupos étnicos – brancos e amarelos – mas se deduz que, se há uma redução na participação percentual de negros e indígenas do grupo de inscritos para o grupo de matriculados, há um aumento da participação dos outros grupos. Em outras palavras, o processo seletivo da Fuvest opera como um mecanismo de branqueamento ou amarelização.

Foram apresentados, porém, dados referentes aos cursos de Medicina, Letras e Engenharia de todos os grupos étnicos. Com estes dados, é possível visualizar a situação de forma mais nítida.

No curso de Medicina, o percentual de negros inscritos no vestibular de 2012 foi de 16,4%; porém, entre os matriculados no curso, o percentual foi de 9,1%. Inversamente, entre os amarelos, havia 6,3% de inscritos, mas 16,7% de matriculados. Imaginando um universo de 1.000 vestibulandos disputando 20 vagas (a concorrência do curso de Medicina em 2012 foi de 52 por vaga); haveria 770 brancos, 167 negros, 63 amarelos. Após o processo seletivo, de cada 20 vagas, teríamos 15 brancos, 3 amarelos e 2 negros.

Assim, um em cada 20 amarelos passa, assim como um em cada 51 brancos. Entre os negros, apenas um em cada 80. Há, assim, quatro vezes mais chances de um amarelo passar no vestibular de Medicina que um negro.

Nas engenharias, a situação é semelhante. Em 2012, 74% os inscritos para a carreira eram brancos, 16% negros e 10% amarelos. Entre os matriculados naquele ano, 76% brancos, 8,9% negros e 15,2% amarelos. A concorrência no vestibular de 2012 foi de 16 por vaga aproximadamente. Por estes dados, foi aprovado um em cada 10,67 amarelos; um em cada 15,58 brancos e um em cada 28,45 negros. Há 2,66 vezes mais chances de um amarelo passar em engenharia que um negro. As chances de um branco passar são 1,82 vezes maiores que um negro.

Se há uma “amarelização” da Medicina e Engenharia temos um “branqueamento” no curso de Letras. Segundo os dados apresentados pela PRG/USP, em 2012, 69,9% dos inscritos no curso eram brancos, 24,8% negros e 4,9% amarelos. Dos matriculados, 77,5% eram brancos , 19% negros e 3,1% amarelos. A concorrência do curso foi de 3,89 por vaga.

Arrendondando a concorrência para 4 por vaga, de cada 400 alunos que disputariam 100 vagas, teríamos 280 brancos, 100 negros e 20 amarelos. Dos 100 matriculados, 77 seriam brancos, 19 negros e 3 amarelos. De cada 3,6 brancos um seria aprovado, contra um em cada 5,26 negros e um em cada 6,66 anarelos. Neste caso, as chances de um branco ser aprovado no vestibular de Letras é 1,45 vezes maior que um negro.

Assim, os dados preliminares apresentados pela Pró-Reitoria de Graduação da USP demonstram que o programa de bônus de pontuação a alunos de escolas públicas existente no vestibular da universidade não tem reduzido de forma  significativa as barreiras raciais. As assimetrias raciais que prejudicam a população negra continuam se reproduzindo, mantendo a desigualdade de oportunidades.

 

 

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Joaquim Barbosa, racismos, esquerda e direita

11/10/2012 | Publicado por dennisoliveira em Sem categoria - (0 Comments)

Joaquim Barbosa, novo presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo conhecido como “mensalão” ganhou notoriedade na mídia. O primeiro negro a ser ministro da mais alta corte judicial brasileira ganhou uma visibilidade incomum em se tratando de ministros do SUpremo. A sua fama chegou às redes sociais com os mais variados tipos de comentários.

A figura de Barbosa despertou polêmicas por conta da sua atuação como relator de uma ação penal que envolve o principal partido político no poder, o PT. O “escândalo do mensalão” tem sido uma das estratégias da oposição de desgastar os governos petistas e aliados. O fato de o julgamento ter acontecido no período de campanha eleitoral acabou dando uma maior visibilidade a este acontecimento e, por tabela, ao relator da ação o ministro Barbosa.

Para além disto, o fato de Barbosa ser o primeiro ministro negro do STF trouxe a tona a questão racial. Aí, novamente, o racismo foi utilizado por alguns simpatizantes do governo petista para desqualificar a ação do ministro. Comentários como “Joaquim Barbosa está parecendo aqueles negros que o dono da senzala escolhia para surrar outros negros no pelourinho” de um conhecido e velho jornalista de “esquerda” e outros de tom bem pior são deploráveis.

Há diferenças entre questionar politicamente, juridicamente ou ideologicamente  o comportamento de Barbosa – o que é legítimo – e desqualificá-lo via o racismo. Barbosa vem se utilizando de procedimentos jurídicos distintos da tradição do Judiciário brasileiro como, por exemplo, a condenação com base em testemunhos e notícias veiculadas nos meios de comunicação e a interpretação da figura do ato de ofício. Estas são as principais razões das suas polêmicas com o ministro revisor Ricardo Levandowsky.

Com isso, Barbosa tem tido atuação privilegiada na condenação do núcleo dirigente do PT envolvido no caso do mensalão. É por isto – e somente por isto – que ele é atacado pelos simpatizantes petistas e elogiado – chamado inclusive de “Anjo Negro” – pela oposição e pela mídia. Há uma apropriação indevida da questão racial pelos dois lados.

Críticas racistas

A condenação dos dirigentes petistas não é obra apenas de Barbosa. Foi proposta pelo procurador da República, Roberto Gurgel, e teve apoio da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Por que não criticar também os demais “brancos” – esmagadora maioria – que também condenaram os “companheiros”?

Há um evidente mal-estar no campo da esquerda brasileira quando se trata de abordar a questão racial para além do  aspecto das ideologias partidárias. Sueli Carneiro, dirigente da ONG Geledés, afirmou certa vez que o racismo desumaniza tanto negros e negras que sequer se permite que negros e negras tenham posições ideológicas distintas. Em todos os segmentos sociais há divergências ideológicas: no movimento sindical, movimento de mulheres, movimento estudantil, entre outros. Esta diferença parece não ser permitida quando se trata dos afrodescendentes.

Quando Paulo Maluf lançou Celso Pitta para ser seu sucessor na prefeitura de São Paulo, debate semelhante veio a tona. Alguns mais apressadinhos chamaram Pitta de negro de alma branca, de capitão do mato e até de “negro safado”. No fim, Pitta, envolvido em uma rede de corrupção na prefeitura paulistana (que tinha entre os seus comandantes nada menos que o atual prefeito Gilberto Kassab) morreu na miséria – caso único que conheço de um político corrupto que tenha empobrecido.

Como militante anti-racista e de esquerda, tranquilamente afirmo: discordei e discordaria sempre de Celso Pitta e de todo o seu grupo político, continuidade do malufismo. Mas sei que ele, como todo o negro brasileiro, sofreu toda a ordem de preconceitos raciais e, como militante anti-racista, tenho o dever de denunciar e repudiar venha de quem venha.

Tenho uma série de críticas a atuação do ministro Barbosa, principalmente o seu encantamento com a visibilidade midiática que este julgamento está proporcionando o que considero inadequado para um órgão do Poder Judiciário. Isto dá vazão para que os desejos de linchamentos públicos tomem lugar da normatividade jurídica. A midiatização da justiça já deu péssimos resultados, como foi a execução de Hauptmann no caso Lindenbergh (já abordado aqui).

Agora, tudo isto não tem nada a ver com a raça de Barbosa. Poderia ser o Gilmar Mendes, o Ayres Brito ou qualquer outro o relator do caso. O que pode/deve ser criticado é como o julgamento está sendo conduzido e usado.

Apropriação oportunista

Por outro lado, também incomoda a apropriação oportunista de demotucanos e sua mídia subserviente que exaltam um “heroísmo” de Barbosa, chamando-o de “Anjo Negro”. Primeiro porque esta mesma mídia caiu de pau em cima do ministro Barbosa quando ele discutiu com o queridinho dos demotucanos, Gilmar Mendes. Na ocasião, o ministro Mendes insinuava que Barbosa era incompetente e que estava lá apenas pela sua condição de ser negro, uma “cota” concedida pelo presidente Lula. Os “colonistas” da mídia hegemônica compraram esta ideia.

Esta mesma mídia foi contra Joaquim Barbosa quando este acolheu a denúncia do mensalão tucano que será julgado na sequência da atual ação penal. Um dos colonistas da mídia chegou a dizer que não se pode acolher uma denúncia baseada apenas em notícias publicas em jornal – que é exatamente o que foi feito na condenação de José Dirceu.

O ministro que incomodava, o negro que foi posto lá só por conta de uma demagogia do “presidente populista” Lula vira o “anjo negro”. E o mais interessante é a disseminação via redes sociais da figura de Joaquim Barbosa como exemplo de uma pessoa que derrubou as barreiras por “esforço próprio” que não precisou de “cotas” (apesar dele ser um defensor ardoroso das cotas, inclusive defendendo a sua constitucionalidade).

A entrevista concedida pelo ministro ao jornal “Folha de S. Paulo” no dia 7 de outubro é interessante: Barbosa diz que a mídia usa de dois pesos e duas medidas para tratar do “mensalão petista” e do “mensalão tucano” (diz ele que a mídia pouco fala deste segundo escândalo); que a mídia é elitista e branca. E conta um fato da sua história pessoal interessante: ele tentou ser embaixador, passou no exame do Instituto Rio Branco mas foi barrado na entrevista (quando é possível uma seleção visual). Ora, este exemplo da vida de Barbosa mostra que não foi só esforços pessoais e vitórias, foram também interdições raciais.

Finalmente, Barbosa, na entrevista, afirma que votou em Lula e Dilma e elogiou o atual governo federal. Mais um dado: ele, Barbosa, primeiro negro no Supremo Tribunal Federal, foi indicado pelo primeiro presidente operário do Brasil e que tem tido uma atuação insuspeita como magistrado, bem ao contrário do ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que teve uma atuação descaradamente político-partidária no supremo.

Pelas falas de Barbosa na entrevista, a atual lua-de-mel com a mídia e os demotucanos vai durar até iniciar o julgamento do mensalão tucano. Certamente, nestes momentos, os sinais vão se inverter. Mas uma coisa se mantém: ele continuará sendo negro. E sem a adoção de  cotas e políticas afirmativas, provavelmente o único negro no Supremo durante muito tempo.

 

 

 

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Mídia hegemônica quer acabar com o jornalismo

19/09/2012 | Publicado por dennisoliveira em Sem categoria - (0 Comments)

Desde que a presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, declarou que o papel da imprensa é agir como oposição ao governo (federal, bem entendido), a mídia hegemônica tem abandonado completamente os fundamentos básicos do jornalismo, subordinando-os quase que completamente a uma militância política. Rigor na apuração, critérios os mais objetivos possíveis de construção das pautas e das manchetes, isenção na cobertura de eventos políticos que envolvem, necessariamente, polêmicas partidárias e ideológicas – tudo isto foi abandonado pela auto-decretação de ser oposição ao governo federal.

Para demonstrar esta ideia, cito dois casos emblemáticos que podem ser classificados como verdadeiras aulas de antijornalismo. Primeiro, o caso da suposta entrevista do publicitário Marcos Valério que diz que Lula sabia do caso do mensalão, numa clara tentativa de envolver o ex-presidente em um momento que a sua popularidade tem auxiliado candidatos petistas em eleições municipais e que o mesmo é um fortíssimo candidato a voltar à presidência da República.

A matéria que ganhou capa na edição passada da revista Veja – e foi repercutida por Globo e Folha de S. Paulo, repetindo o tripé base do partido midiático – foi produzida sem qualquer apuração aparente. O advogado de Marcos Valério disse que o seu cliente não concedeu entrevista nenhuma, a própria revista diz que a matéria não foi produto de entrevista, mas de “conversas” do publicitário com terceiros a que a publicação teve conhecimento (!) e depois circula-se o boato de que o publicitário tenha dado a entrevista mas depois se arrependeu, a revista teria o áudio e ameaça divulgá-lo.

O mais interessante deste caso é a repercussão nas redes sociais entre profissionais mais ativos desta militância midiático-oposicionista: Ricardo Noblat, Merval Pereira (o mesmo que foi pego em documentos do WikiLeaks como uma “fonte” da embaixada dos EUA nas eleições presidenciais brasileiras) e Cristiana Lobo. A publicação da matéria, a sua repercussão em redes sociais e colunistas, bem como em outros meios de comunicação deixou bem nítida tratar-se de uma operação de cunho puramente ideológico e militante, como bem analisa Marco Aurélio Weissheimer neste artigo.

O segundo caso ocorreu na Folha de S. Paulo e portal UOL (da mesma empresa) no dia 15/09: a manchete “Haddad diz que é degradante ser ligado a Dirceu, Delúbio” e Maluf (portal UOL) e, um pouco mais sutil, a “Haddad diz que associá-lo a José Dirceu é degradante” (Folha de S. Paulo). Ao ler a manchete, fica a impressão de que o candidato petista declarou publicamente que é degradante associar-se às pessoas mencionadas. Mas o fato é outro: trata-se de uma ação do comando da campanha petista contra a propaganda do candidato do PSDB, cuja argumentação da qual foram tiradas as manchetes acima é: “A publicidade é manifestamente degradante porque promove uma indevida associação entre Fernando Haddad e pessoas envolvidas em processos criminais e ações de improbidade administrativa”.

Primeiro que não foi o Haddad que disse e sim uma petição do advogado da campanha; segundo que o adjetivo degradante está vinculado a estratégia publicitária questionada por se basear em uma INDEVIDA associação. Na sequência da argumentação, o questionamento da assessoria jurídica da campanha de Haddad afirma que o candidato não é réu nas ações que envolvem as personagens citadas, não as nomeou para cargo algum e também compara se seria correto a associação do candidato José Serra ao seu correligionário Marconi Perilo, governador de Goiás, envolvido no escândalo de Carlos Cachoeira.

Ora, a manchete de uma matéria como essa deveria se centrar no fato que é o questionamento de Haddad com a campanha de Serra ou até mesmo a negação do juiz eleitoral do pedido do candidato. Há um claríssimo objetivo na manchete de criar uma celeuma interna no PT e na coligação que sustenta o candidato petista. Ou ainda reforçar a estratégia tucana de colocar o caso do mensalão como um elemento central na disputa eleitoral.

O mais grave de tudo isso é que esta militância midiático-oposicionista eclipsa um debate de ideias alicerçado em fatos e dados e transforma o embate eleitoral em um combate irracional de “torcidas”. Basta ver os comentários de leitores e visitantes dos sites destes órgãos como a coisa se desenvolve: as opiniões se centram na desqualificação do outro e não proposição de ideias. Disto para posições extremistas e preconceituosas é um pulo – aí não é estranho surgirem pessoas como Mayara Petruso (aquela aluna da FMU que propôs acabar com os nordestinos) ou a candidata tucana Dany Schwery (já comentada pelo meu amigo Renato Rovai neste post). É esta a “contribuição” para a democracia que a mídia hegemônica vem prestando.

 

 

 

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A onça é mais importante que o negro e a negra?

12/09/2012 | Publicado por dennisoliveira em Sem categoria - (6 Comments)

A polêmica sobre a obra “Caçadas de Pedrinho” voltou à tona com a audiência de conciliação proposta pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, entre representantes do Ministério da Educação e o Instituto de Advocacia Racial (Iara). O Iara impetrou mandado de segurança contra a decisão do MEC de revogar o parecer que pribia a adoção do livro de Lobato por conter elementos racistas.

O que pouco se falou é que este mesmo livro foi questionado anteriormente por se centrar em uma ação da turma do Sítio do Picapau Amarelo de caçar uma onça. Isto foi considerado um problema de ordem ambiental, por esta razão, o livro foi adotado com a recomendação de que se alerte que este comportamento (caça às onças) não é admissível nos dias de hoje. Nas edições distribuídas nas escolas, há uma nota das editoras em que se explica que caçar onças era um procedimento feito antigamente e hoje não se faz mais.

O Iara propôs a retirada da ação de proibição desde que se indique também uma recomendação quanto ao racismo presente em algumas passagens do livro, em referência à personagem Tia Nastácia. “Por que se faz na questão de crimes ambientais e não se faz em relação ao negro? Por que a onça é mais importante do que o negro que sofre com esse tipo de assunto na escola?”, questionou o advogado Humberto Adami, do instituto.

 

 

 

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Diretora de universidade mexicana defende ações afirmativas e cita exemplo brasileiro

02/09/2012 | Publicado por dennisoliveira em Sem categoria - (0 Comments)

A diretora-geral do Instituto Politécnico Nacional do México, Profa. Yoloxóchitl Bustamante Diez, fez uma defesa enfática de políticas de ação afirmativa para ingresso nas instituições de ensino superior do seu país. Segundo ela, em um mundo marcado pela diversidade cultural, as instituições de ensino superior precisam refletir o contexto da multiculturalidade. Para ela, educação não é apenas transmissão de conhecimentos, mas fundamentalmente processos de socialização sucessiva de gerações. Por isto, é preciso socializar as gerações nos contextos multiculturais.

A fala da diretora ocorreu na abertura do III Foro Internacional de Multiculturalidad, realizado na Cidade do México, evento que este blogueiro participou na semana passada. A diretora citou, como exemplo positivo, a aprovação pelo Congresso brasileiro, da lei que institui as cotas sociais e raciais nas universidades federais brasileiras. Outra medida importante lembrada pela diretora geral foi o projeto das universidades interculturais no México. Estas instituições de ensino superior têm como objetivo principal a formação de intelectuais comprometidos com o desenvolvimento local – para isso, o sistema de ingresso procura refletir a diversidade étnico-cultural da região, bem como os projetos desenvolvidos priorizam temas vinculados às demandas da comunidade. Como o programa é recente, a diretora afirmou não ter ainda elementos para avaliar a sua eficácia.

De qualquer forma, vai ficando nítido que o modelo clássico de universidade de formação de uma elite intelectual dissociada da realidade e que se legitima única e exclusivamente pela erudição e pelo repertório acumulado perde espaço. A luta pelas ações afirmativas feita pelo movimento negro brasileiro está impondo a discussão de um novo modelo de universidade. Infelizmente, percebe-se, ainda, a pequena participação de organizações não ligadas diretamente ao movimento anti-racista neste debate – entidades estudantis, de docentes e de servidores das universidades não colocaram este tema no centro das suas agendas políticas.

Educafro lança mapa das ações afirmativas nas universidades

A organização Educafro lançou um mapa das ações afirmativas nas instituições de ensino superior (IES). Segundo levantamento da entidade, atualmente 129 IES tem sistemas de ações afirmativas, que vão desde cotas sociais e raciais a bônus ou outros mecanismos de atendimento especial para determinados segmentos. Segundo a entidade, o número grande de instituições que adotou este mecanismo é fruto da pressão do movimento negro organizado pela democratização do acesso ao ensino superior.

O mapa está disponível em http://www.educafro.org.br/cotas-mapa.html e abaixo.

 

 

 

 

ações afirmativascotaseducaçãouniversidadeYoloxóchitl Bustamante Diez

“A gente não quer só comida, quer diversão e arte”

17/08/2012 | Publicado por dennisoliveira em Sem categoria - (0 Comments)

Estive em Salvador no início de agosto e, a convite de dois antigos amigos meus de lá, o Léo Ornellas e o Valdir Estrela, fui ver o “Sarau Bem Black”, evento em que escritores, poetas, músicos e outros praticantes da arte negros apresentam seus trabalhos no Bar Sankofa, no Pelourinho, todas as quartas-feiras à noite.

– Este fenômeno da cultura de periferia tem crescido, a despeito de um certo desprezo do “mundinho oficial da cultura”. A cultura negra nasce como um grito contra a opressão – a capoeira, o candomblé, o samba e, mais recentemente, o hip-hop. Não se trata apenas de uma expressão simbólica de um punhado de “artistas” que se consideram iluminados. Mas sim a luta pela resistência e existência como povo, a manutenção das conexões com a ancestralidade e a proposição de alternativas.

O jovem de periferia tem se apropriado de tecnologias, está buscando produzir as suas próprias expressões culturais e criando alternativas criativas ao monopólio da indústria cultural. Isto tudo apesar de continuar sofrendo com o aumento da repressão dos aparelhos policiais nos bairros periféricos.

 

Nelson Macca, escritor e performático, no Sarau Bem Black no bar Sankofa, em Salvador (Leo Ornellas)

O movimento hip-hop nos anos 1980 foi fundamental para denunciar as políticas de extermínio de jovens negros nas periferias. De lá para cá, fomentou grupos de expressão cultural – via grafite, poesia, fanzines e música – que hoje se materializa em diversas experiências de grupos de teatro, saraus, DJ’s e até produção de filmes usando dispositivos móveis, como câmeras de celular.

Esta geração de artistas negros vem se articulando em rede. Nelson Macca, do Sarau Bem Black, em Salvador, esteve em São Paulo, na Bienal do Livro e estabelece contatos frequentes com os seus colegas da capital paulista, local do já famoso sarau da Cooperifa, e de outros menos conhecidos mas não menos importantes, como oSarau da Brasa, na Freguesia do Ó, o Sarau Elo da Corrente, em Pirituba; o Sarau dos Mesquiteiros, na Zona Leste.

Estes escritores de periferia, além dos saraus, constroem sistemas independentes de publicação e venda, numa tentativa guerrilheira de furar o bloqueio das indústrias editoriais que praticamente ignoram esta experiência. Os cadernos de “cultura” da grande mídia ainda se limitam a comentar os grandes eventos dos cânones das artes brasileiras, aliás os que tem sido mais agraciados com as políticas atuais do Ministério da Cultura na gestão da irmã do Chico Buarque. Cultura negra admitida é só os desfiles de carnaval que rendem lucros fabulosos para a indústria da mídia e do turismo.

 

 

 

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Esta página foi criada em função da “Comissão para a Criação do Conselho da Comunidade Negra de Piracicaba” logo após 2 casos de racismo ocorridos nesta cidade, no mês de Maio, com o professor Noedir Monteiro e a senhora professora Elizete Adão, ocasião esta em que fomos visitados pela conselheira estadual, senhora professora Vânia Soares, representando o presidente do Conselho Estadual da Comunidade Negra, Dr. Marco Antônio Zito de Alvarenga, para esclarecimento dos fatos e medidas cabíveis jurídica e administrativamente, momento de união de vários segmentos que compareceram ao local dos fatos - uma escola estadual em Piracicaba. De um triste fato, lamentável e inaceitável, nasce a proposta de criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. As articulações começaram ao fim da reunião, e assim, na semana seguinte, a convite do Vereador João Manuel dos Santos, surge o primeiro encontro na sala de reuniões da Câmara dos Vereadores, e à posteriores, na Sociedade Beneficente 13 de Maio, onde saiu a pauta de solicitarmos ao Sr. Prefeito a criação do Conselho Municipal.

Depois do Pedido da Sociedade Civil piracicabana e entidades de Classe - como sindicatos da Alimentação, Metalúrgicos, Bancários, entre outros, e da Solicitação formal do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, na pessoa de seu bastante Presidente, Dr. Marco Antonio Zito de Alvarenga - o Prefeito Dr. Barjas Negri se comprometeu à criação do Conselho Municipal em poucos meses, como registra o informativo da Câmara no Link abaixo.

http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/camara07/index1.asp?id=13375&vereador=Jo%E3o%20Manoel%20dos%20Santos

Como prometera o senhor prefeito, em pouco mais de dois meses enviou o Projeto de Lei Nº 0293/2012 à Câmara de Vereadores de Piracicaba para apreciação. No entanto o pedido não atendia às nossas necessidades, haja vista que o PL do Prefeito nos contemplaria com um Conselho paritário, e nós da sociedade negra piracicabana queríamos um conselho tripartite, com 7 membros da sociedade civil organizada e seus suplentes, 7 membros das entidades de classe e seus suplentes, e 7 membros do governo e seus suplentes, incluindo a Secretaria de Trabalho e renda, que não havia sido contemplada. Pedimos então que a Câmara devolvesse o PL, e nós mesmos da comissão chamada de CONEPIR iríamos solicitar ao Sr. Prefeito uma mensagem modificativa da lei nos moldes que a sociedade negra precisava, sendo 4 e não 2 anos de mandato, 21 e não 12 membros e seus suplentes, a inclusão da Secretaria de Trabalho e renda, e uma sede para nossos trabalhos. Encaminhamos então nossos pedidos ao Sr. Prefeito, e fomos atendidos na íntegra.

A esta altura precisávamos pedir aos senhores vereadores que não fizessem nenhuma emenda no PL 0293/2012 com mensagem modificativa do Sr. Prefeito, pois este nos atendia plenamente. Foi quando fiz uso da tribuna popular solicitando aos nobres Edis que aprovassem na íntegra o pedido do Sr. Prefeito, e assim o PL 0293/2012 com mensagem modificativa foi aprovado na íntegra por aquela casa de leis.

Assim, no dia 08 de Outubro de 2012, sob o Nº 7.444, é estabelecida a lei que cria o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra em Piracicaba, com eleições marcadas para o dia 01/12/2012, às 9:00 horas, para que a assembleia deliberasse sobre os andamentos dos trabalhos através de uma comissão composta por 4 pessoas participantes, sendo uma delas, fiscal, pessoa na qual tivemos a honra de ser o Presidente da Câmara de Vereadores, o vereador João Manuel dos Santos. Vale ressaltar que o mesmo, apartidariamente, nos acompanhou desde o início da formação desta comissão, não como vereador, mas como cidadão negro piracicabano. E com 128 votos válidos e 1 nulo, foi aclamada a posse de seus membros, conselheiros e conselheiras, respeitando os 40% de mulheres nos conselhos e demais exigências legais.

Sendo assim, a partir de hoje, dia 01 de Dezembro de 2012, esta página passa a chamar-se:

Comissão Negra de Promoção da Igualdade Racial de Piracicaba.

Prestando serviços informativos, tirando dúvidas e somando junto com a população sempre que for solicitado pelos cidadãos piracicabanos.

Logo mais informaremos aqui a Posse do Conselho Municipal do Negro de Piracicaba.

Atenciosamente

Adilson Araujo de Abreu

Diretor de Relações Institucional

Conepir

 

 

Lei Municipal nº. 7444 de 08 de outubro de 2012.

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Regimento Interno do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba.


TÍTULO I 
DO CONSELHO 
CAPÍTULO I 
DA COMPOSIÇÃO, CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES.

 


Artigo 1º - O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba, doravante denominado simplesmente Conselho é órgão do Poder Executivo da cidade de Piracicaba SP. Criado pelo Projeto de Lei Nº 293 de 24 de Setembro de 2012 e institucionalizado pela Lei 7.444 de 8 de Outubro de 2012.

O conselho é composto por 21 (vinte e um ) membros efetivos e suplentes nos termos do artigo 3º da lei 7.444/12, sendo;

7 (sete) Membros da Sociedade Civil

7 (sete) Membros das entidades de Classes

7 (sete) Membros indicados pelos Titulares de cada Secretaria Municipal.

Artigo 2º - O mandato dos(as) Conselheiros(as) é de 04 anos, nos termos do artigo 4º da Lei 7444/2012, permitida uma recondução.


Parágrafo único.

O mandato é contado ininterruptamente, a partir da posse.

Artigo 3º - Os(as) Conselheiros(as) tomam posse formalmente perante o Prefeito do Município de Piracicaba, com a assinatura do termo respectivo.

Artigo 4º - O prazo para a posse é de 30(trinta) dias contados da nomeação, salvo motivo decorrente de caso fortuito ou de força maior. 
Parágrafo único. O Conselheiro eleito que não tomar posse no prazo estipulado de 30 dias, perderá o mandato e será substituído pelo primeiro suplente, ou por membros da sociedade local engajados com a causa da não discriminação.


Seleção.
CAPÍTULO II
DOS CONSELHEIROS

Artigo 5º - Os(as) Conselheiros(as) têm as seguintes obrigações:

I - participar das sessões Plenárias para as quais forem regularmente convocados;

II - guardar sigilo das informações ou providências deliberadas pelo Conselho que tenham caráter sigiloso;

III - acusar os impedimentos que lhes afetem, comunicando-os de imediato ao(a) Presidente(a);

IV - despachar os expedientes que lhes forem distribuídos;

V - cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regimentais;

VI - integrar as comissões para as quais for designado;

VII - assinar o livro de presença das sessões Plenárias e das Comissões;

VIII - representar o Conselho, sempre que indicado pelo(a) Presidente(a) mediante documento oficial.

Artigo 6º - O(a) Conselheiro(a) está impedido(a) de exercer suas funções nos expedientes:

I - em que for parte;

II - em que interveio como mandatário da parte;

III - quando for amigo íntimo, cônjuge, parente ou inimigo capital de terceiro interessado na deliberação do Conselho.

Artigo 7º - Os(as) Conselheiros(as) têm os seguintes direitos:

I - tomar lugar das reuniões do Plenário ou das Comissões as quais hajam sido eleitos, usando da palavra e proferindo voto;

II - registrar em ata o sentido dos seus votos ou opiniões manifestados durante as sessões do Plenário ou das Comissões para as quais hajam sido eleitos, juntando, se entenderem conveniente, seus votos escritos;

III - eleger e serem eleitos integrantes das Comissões instituídas pelo Plenário do Conselho;

IV - requerer inclusão na ordem dos trabalhos de assunto que julgar relevante para a manifestação do Conselho;

V - elaborar projetos, estudos e propostas sobre a matéria de competência do Conselho e apresentá-los nas sessões Plenárias e das Comissões, respeitada a pauta de deliberação;

VI - propor o convite de especialistas, representantes de entidades da sociedade civil ou autoridades públicas para prestar esclarecimento sobre questões pertinentes a competência do Conselho;

VII - obter informações sobre as atividades do Conselho, tendo acesso a atas e documentos a ela referentes;

VIII - pedir vista de expediente;

IX - gozar de licenças deferidas pelo Plenário do Conselho.

Artigo 8º - A renúncia ao cargo de Conselheiro deverá ser formulada por escrito ao Gabinete Executivo do Conselho.

Artigo 9º - Durante o cumprimento do mandato, se algum Conselheiro perder o pleno gozo de seus direitos civis, o Gabinete Executivo levará o fato ao conhecimento do Plenário que deliberará sobre a perda do mandato.

Artigo 10º - Os pedidos de licença serão requeridos com a indicação do período, sendo que o marco inicial de contagem do prazo será o primeiro dia em que passar a ser usufruída. 
§1º Não poderá ser concedida licença superior a 120 (cento e vinte) dias, exceto nos casos previsto em lei. 
§2º Os pedidos de licença serão encaminhados ao Gabinete Executivo do Conselho que os submeterá ao Plenário na primeira sessão subsequente.
§3º a licença só poderá ser concedida uma vez por ano.


TÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DO CONSELHO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS


Artigo 11º - São órgãos do Conselho:

I - Plenário;

II - Gabinete Executivo;

III - Comissões.

Artigo 12º - No desenvolvimento de suas atividades, o Conselho não fará qualquer distinção de raça, cor, gênero, origem, orientação sexual, condição social, credo religioso e posição política.


CAPÍTULO II
DO PLENÁRIO


Artigo 13º - O Plenário é o órgão soberano do Conselho, composto por todos(as) os(as) Conselheiros(as) empossados(as).

Artigo 14º - O Plenário decidirá por maioria simples, exceto nos casos previstos neste regimento.

Artigo 15º - Cabe ao Plenário:

I - formular diretrizes e promover, em todos os níveis da Administração Direta e Indireta, atividades que visem à defesa dos direitos da comunidade negra, à eliminação das discriminações que a atingem, bem como à sua plena inserção na vida sócio-econômica e político-cultural;

II - assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas do Governo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, em questões relativas à comunidade negra, com o objetivo de defender 
seus direitos e interesses;

III - desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à competência material do Conselho;

IV - sugerir ao Prefeito a Câmara de Vereadores, a Assembleia Legislativa do Estado e ao Congresso Nacional, a elaboração de projetos de lei que visem assegurar e ampliar os direitos da comunidade negra e eliminar da legislação disposições discriminatórias;

V - fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da comunidade negra;

VI - desenvolver projetos próprios que promovam a participação da comunidade negra em todos os níveis de atividades;

VII - estudar os problemas, receber sugestões da sociedade e opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas;

VIII - elaborar notas técnicas, de ofício ou a requerimento, de anteprojetos de lei e/ou projetos de lei que tramitam na Câmara Legislativa, de interesse da comunidade negra;

IX - apoiar realizações concernentes à comunidade negra e promover o entendimentos intercâmbio com organizações nacionais e internacionais e afins;

X - receber e encaminhar ás autoridades competentes petições, representações, denuncias, ou queixas de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito ao direito de não discriminação por qualquer de suas formas.

XI - requisitar informações, exames, perícias e documentos, colher depoimentos de pessoas e realizar outras diligencias que reputar necessárias para apuração de fatos que considere discriminatórios, contra a comunidade negra do Município.

XII - propor ás autoridades competentes a instauração de sindicâncias, inquéritos, processos administrativos ou judiciais, afim de que sejam promovidas as medidas necessárias para responsabilização administrativa, civil e penal dos autores de crime de racismo, quando comprovado.

XIII - aprovar o planejamento estratégico do Conselho;

XIV - aprovar a proposta de programação e orçamento anual do Conselho;

XV - apreciar o relatório anual de atividades do Conselho;

XVI - criar Comissões e eleger os seus membros, garantido o direito de votar e ser votado para cada Conselheiro empossado;

XVII - adotar e estabelecer para todos os órgãos do Conselho, práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes para coibir a obtenção de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório;

XVIII - conceder licença a Conselheiro;

XIX - apreciar arguição de impedimento contra seus membros;

XX - deliberar sobre a perda de mandato de Conselheiro empossado nos casos previstos neste regimento;

XXI - deliberar sobre alterações no presente regimento;

XXII - resolver os casos omissos e duvidosos referentes à interpretação e aplicação do presente regimento.


Parágrafo único.

Para as deliberações referentes aos incisos XVII, XVIII e XIX é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à sessão especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos Conselheiros empossados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

 


CAPÍTULO III
DO GABINETE EXECUTIVO


Artigo 16º - O Gabinete Executivo do Conselho é composto:

I - por um (a) Presidente(a), escolhido(a) em eleição realizada entre os membros do Conselho;

II - por um(a) Vice-Presidente(a), escolhido(a) em eleição realizada entre os membros do Conselho;

III - por um(a) Secretário (a), escolhido em eleição realizada entre os membros do Conselho;

lV eleger um (a) vise Secretaria (o).


Parágrafo único.

As eleições serão por meio de votação secreta ou nominal, com valor igual para todos, sendo que os candidatos a Presidente(a), Vice-Presidente(a) e Secretários (a) serão eleitos por maioria absoluta dos membros do Conselho.


Artigo 17º - Compete ao(a) Presidente(a):

I - convocar e presidir as sessões Plenárias, podendo limitar a duração das intervenções e dos debates;

II - chamar à ordem todo aquele que se comporte de forma inadequada, descortês, inconveniente, desrespeitosa, indecorosa ou de qualquer outra forma imprópria durante as sessões, extrapole o tempo previamente estipulado para debate ou aborde assunto alheio ao objeto de deliberação do Conselho;

III - dispor sobre a suspensão da sessão quando houver motivo relevante e justificado, fixando a data e a hora que deva ser reiniciada;

IV - velar pelas prerrogativas do Conselho;

V - decidir as questões de ordem ou submetê-las ao Plenário, quando julgar necessário;

VI - presidir a apuração de votos dos Conselheiros nas sessões;

VII - executar e fazer executar as deliberações do Conselho;

VIII - relatar as arguições de impedimento;

IX - proferir voto de qualidade em caso de empate;

X - representar o Conselho perante demais órgãos ou autoridades;

XI - realizar prestação de contas de sua gestão;

XII - escolher o relator para elaboração de parecer do Conselho;

XIII - convocar as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.


Artigo 18º - Compete ao(a) Vice-Presidente(a):

I - substituir o(a) Presidente(a) em suas faltas, licenças e impedimentos;

II - prestar de modo geral a sua colaboração ao(a) Presidente(a).


Artigo 19º - Compete ao Secretário (a):

I - secretariar as sessões do Conselho e redigir as atas;

II - publicar todas as notícias das atividades do Conselho;

III - zelar, abrir, rubricar e encerrar os livros da Secretaria;

IV - publicar os editais de convocação para as sessões do Conselho;

V - providenciar a organização e revisão anual do cadastro geral das entidades componentes do Conselho;

VI - assinar a correspondência relativa ao expediente administrativo do Conselho.


CAPÍTULO IV 
DAS COMISSÕES


Artigo 20º - O Plenário poderá criar Comissões temporárias ou permanentes, compostas por seus membros, para:

I - o estudo de temas e atividades de interesse do Conselho ou relacionados com sua competência;

II - executar, gerenciar e monitorar os programas, projetos e ações do Conselho, ressalvadas as competências, previstas na legislação e neste regimento, do Plenário e do Gabinete Executivo.


Artigo 21º - As Comissões serão constituídas na forma e com as atribuições previstas no ato que resultar sua criação.

§1º As Comissões instituídas de forma temporária serão desconstituídas tão logo atinjam o fim a que se destinavam.

§2º na sessão de constituição de cada Comissão, será eleito um(a) Coordenador(a), por maioria simples, com a especificação do início e término do mandato correspondente.

§3º em cada Comissão haverá, pelo menos, um Conselheiro membro do Governo.


Artigo 22 - Cada Comissão comunicará ao Gabinete Executivo do Conselho os assuntos e proposições firmados em seu âmbito, que providenciará a devida inclusão da matéria na ordem do dia do das sessões do Plenário.


TÍTULO II 
DOS PARECERES 
CAPÍTULO I 
DO REGISTO DO EXPEDIENTE PARA PARECER


Artigo 23º - As petições, denúncias, estudos e projetos que exijam parecer do Conselho serão encaminhados ao Secretário (a) que os registrará em livro próprio imediatamente.

 

Parágrafo único.

O registro far-se-á em numeração continua e seriada, respeitado o tipo de classificação do documento.


CAPÍTULO II 
DA DISTRIBUIÇÃO DO EXPEDIENTE e DA COMPETÊNCIA 
DO RELATOR


Artigo 24º - A distribuição de expediente para parecer será feita pelo (a) Presidente (a), de maneira aleatória.

Artigo 25º - Designado relator (a), ser-lhe-ão imediatamente conclusos os autos para parecer.

Artigo 26º - O exercício de cargo de Coordenador(a) de Comissão não exclui o(a) Conselheiro(a) da distribuição de expediente.

Artigo 27º - Compete ao (a) relator (a) emitir parecer escrito e devidamente instruído sobre petições, denúncias, estudos e projetos que lhe hajam sido distribuídos de modo a subsidiar as deliberações do Plenário do Conselho.

Artigo 28º - Se algum (a) Conselheiro(a) pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, na primeira sessão ordinária subsequente.

§1º Os pedidos de vista ficam limitados a três por procedimento, cabendo ao(a) relator(a) controlá-los.

§2º O(a) Conselheiro(a) que impedir, injustificadamente, por mais de uma sessão, a partir da data da entrada do parecer do relator em pauta, a deliberação do Plenário mediante pedido de vista com manifesto caráter protelatório, perderá o direito de voto sobre a matéria.


TÍTULO III 
DAS SESSÕES DO CONSELHO


Artigo 29º - As sessões do Conselho podem ser:

I - ordinárias; 
II - extraordinárias; 
III - solenes.

Artigo 30º - As sessões do Conselho serão públicas, registradas em atas que ficarão arquivadas em livro próprio, disponíveis para o conhecimento geral.

§ 1º Quando a publicidade puder colocar em risco a intimidade ou a vida de alguém, as sessões serão fechadas ao público em geral e os registros correspondentes serão mantidos em sigilo.

§ 2º Fica permitido à gravação das sessões por meios eletrônicos, desde que o pedido seja deferido pelo (a) Presidente do Gabinete Executivo ou seu substituto legal, incorrendo em advertência simples por 1 (uma) vez quem não assim não o cumprir, em caso de reincidência, será o membro submetido a avaliação coletiva para maiores providências, cabendo ao Presidente por em votação a sua exclusão.

Artigo 31º - As sessões ordinárias ocorrerão mensalmente, na sede do Conselho ou em local previamente determinado no edital de convocação da sessão.

§1º Qualquer sessão se instalará em primeira convocação, na hora marcada, com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer número, ressalvadas as hipóteses diversas previstas neste regimento interno.

§2º a convocação da sessão ordinária será feita por meio de edital afixado na sede do Conselho ou publicado no diário oficial, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 30 dias.

Artigo 32º - As sessões extraordinárias serão realizadas sempre que necessário para o bom andamento das atividades do Conselho e nos demais casos previstos neste regimento interno.


Parágrafo único.

As sessões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Gabinete Executivo do Conselho ou a pedido de 1/5 (um quinto) dos Conselheiros.

Artigo 33º - As sessões solenes são aquelas convocadas pelo Gabinete Executivo do Conselho ou mediante requerimento subscrito por 1/5 (um quinto) dos Conselheiros para a realização de comemorações ou homenagens especiais.


TÍTULO IV 
DAS ATAS DAS SESSÕES


Artigo 34º - Da ata das sessões constará:

I - o dia, a hora e o local de sua realização e quem presidiu;

II - os nomes dos(as) Conselheiros(as) presentes, dos ausentes, consignando, a respeito destes, o fato de haverem ou não justificado seu não comparecimento e os respectivos motivos;

III - a presença de autoridades e representantes da sociedade civil;

IV - o resultado da votação com a indicação do número de votos favoráveis e contrários ao voto do relator, acompanhado da transcrição do voto do(a) relator(a);

V - a transcrição do sentido dos votos ou opiniões dos(as) Conselheiros(as) manifestados durante as Sessões do Plenário, juntando, se o(a) Conselheiro(a) entender conveniente, seu voto escrito.


Parágrafo único.

A ata será preparada até a próxima sessão do Conselho, na qual será submetida à aprovação e assinatura dos (as) Conselheiros(as).


TÍTULO V 
DA SELEÇÃO DOS CONSELHEIROS 
CAPÍTULO I - REQUISITOS PARA A CANDIDATURA


Artigo 35º - São requisitos para a candidatura dos indicados pela sociedade civil para o cargo de Conselheiro:

I - pleno exercício dos direitos civis e políticos;

II - estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

III - domicílio na cidade de Piracicaba;

III - idade mínima de 18 (dezoito) anos;

IV - inexistência de condenação criminal transitada em julgado;

V - inexistência de condenação judicial transitada em julgado por improbidade administrativa.

Artigo 36º - A indicação dos membros do Conselho representantes do Governo considerará, na medida do possível, nomes de servidores de comprovada atuação na defesa dos direitos da comunidade negra.


CAPÍTULO II - DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO


Artigo 37º - A Comissão de Seleção será composta por cinco (5) membros oriundos da sociedade civil, escolhidos entre pessoas com notória participação na defesa dos direitos da comunidade negra e cinco (5) conselheiros (as).

I – Caberá a comissão elaborar e expedir edital de seleção noventa dias antes do pleito, respeitada as diretrizes previstas neste regimento interno;

II - proceder ao registro das candidaturas na forma do edital;

III - selecionar os candidatos aos cargos de Conselheiros, por maioria simples;

IV - decidir questões controversas, denúncias e reclamações relativas ao processo de seleção, por maioria simples;

V - publicar o resultado da seleção, com a ordem de classificação de todos os candidatos conforme a pontuação.

 

CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO

 

Artigo 39º - O procedimento de seleção basear-se-á na análise do currículo e entrevista com os candidatos.

 

Parágrafo único.

O prazo de validade do procedimento de seleção será de 04 (quatro) anos.

Artigo 40º - Serão atribuídos pontos aos currículos dos candidatos, conforme os critérios estabelecidos a seguir:

I - até 5,0 (cinco) pontos: atuação comprovada na defesa dos interesses e direitos da comunidade negra;

II - até 3,0 (três) pontos: participação em atividade acadêmica, de pesquisa ou assessoramento, nos temas de interesse da comunidade negra.

Artigo 41º - A entrevista analisará a disponibilidade e os conhecimentos dos candidatos sobre os temas de interesse da comunidade negra, valendo até 2,0 (dois) pontos.

Artigo 42º - A nota final, limitada ao valor de 10,00 (dez) pontos, consiste na soma das notas atribuídas ao currículo e a entrevista.

Artigo 43º - Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no procedimento de seleção.

Artigo 44º - Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

I - obtiver maior nota na análise curricular;

II - obtiver a maior nota na entrevista;

III - tiver a maior idade.

 

Parágrafo único.

Persistindo o empate, o desempate ficará a cargo de sorteio público.

 

TÍTULO VI
DA INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS


Artigo 45º - A infração deste regimento interno sujeitará os(as) Conselheiros(as) infratores às seguintes sanções disciplinares, aplicáveis pelo Plenário do Conselho, sem prejuízo das de natureza civil e penal:

I - advertência;

II - suspensão temporária;

III - perda do mandato.

§1º Nenhuma sanção será aplicada sem a oportunidade de prévia e ampla defesa, sendo que somente medidas cautelares urgentes poderão ser tomadas antes da defesa.

§2º na aplicação das sanções, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes para o Conselho, a vantagem auferida pelo(a) infrator(a), as circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como os antecedentes do(a) infrator(a).

§3º a existência de sanção anterior será considerada como agravante na aplicação de outra sanção.

§4º o procedimento disciplinar regulado neste regimento tramita em sigilo, até o seu término.

Artigo 46º - A pena de advertência será aplicada por escrito nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.

Artigo 47º - A suspensão temporária será aplicada nos casos de falta grave cujas circunstâncias não justifiquem a perda do mandato e no caso de reincidência de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres, sendo que o prazo da suspensão não excederá a noventa dias.

 

Parágrafo único.

O(a) Conselheiro(a) suspenso(a) perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do cargo.

Artigo 48º - Os(as) Conselheiros(as) somente perderão o mandato em virtude:

I - de renúncia;

II - de condenação judicial transitada em julgado;

IV - de abandono de cargo;

V - de violação do sigilo das informações de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Município ou para particulares;

VI - de prática de lesão ao patrimônio ou aos cofres públicos;

VII - de prática de crime contra a Administração Pública;

VIII - de pratica, em serviço, ofensa física contra Conselheiros, funcionários públicos ou cidadãos.

§1º - Considerar-se-á abandono de cargo, o não comparecimento do(a) Conselheiro(a) por mais 03 (três) Sessões consecutivas do Conselho, ressalvadas as faltas justificadas.

§2º - As justificativas apresentadas pelos Conselheiros ausentes à sessão serão analisadas pelo Plenário que poderá rejeitá-las por maioria simples.


TÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS e TRANSITÓRIAS


Artigo 49º - A situação dos Conselheiros que não tomaram posse até a publicação deste regimento interno será considerada como abandono de cargo, o que implicará na perda do mandato.

Artigo 50º - Este regimento interno entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Piracicaba- SP.

 

 

 

Piracicaba  12 Março 2013

Publique-se em Diário Oficial do Município de Piracicaba

 

 

 

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